A Ética pode ser definida como as obrigações que um profissional tem para com o público e os colegas profissionais. Tal código é um guia útil para os membros de uma profissão, a fim de ajudá-los a conhecer os padrões que deveriam atingir e o que podem esperar de seus colegas. Sendo assim, analise:

I. O profissional não deve colocar os valores monetários acima dos outros. Embora possa parecer difícil aplicar isso em casos específicos, significa que o profissional nunca deve recomendar para um cliente uma solução técnica baseada na quantidade de dinheiro que deverá receber.

II. A responsabilidade do profissional com o cliente vai além do trabalho imediato, não devendo revelar informações privadas relativas aos negócios do cliente sem a sua permissão.

III. O profissional não deve ser tão orgulhoso para admitir que necessita de ajuda externa, a fim de resolver um certo problema.

IV. O profissional não deve realizar trabalhos gratuitos, exceto para serviços comunitários ou determinado pela justiça (como no caso das perícias judiciais).

V. O profissional estará sempre preocupado com a segurança e o bem-estar do público e dos seus empregados e agirá de acordo com as leis de registro do estado.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):

“Antes dos anos 1980, uma cidade que decidisse construir um novo prédio de escola, um estacionamento, ou alguma outra instalação pública teria um longo e tedioso trabalho para obter as informações. Após tais informações serem finalmente obtidas, todas elas deveriam ser reunidas de alguma forma para que pudessem ser usadas.” Essas informações deveriam ser reunidas em formato de computador que possibilitasse a todos armazenar, recuperar e mostrar feições naturais e artificiais do terreno. O resultado é um Sistema de Informações Geográficas (SIG). São níveis temáticos de alguns dos itens necessários para um SIG típico de zona urbana, EXCETO:

Identifique as afirmativas sobre os sensores multiespectrais mais conhecidos, relacionando as colunas:

1. Sensores TM (Thematic Mapper).

2. Sensor HRVIR (Haute Resolution Visible et Infrarouge).

3. Sensor estacionado.

4. Câmera Digital HRSC-A (High Resolution Stereo Camera – Airborne).

( ) Permite adquirir imagens digitais em cinco bandas espectrais e está a bordo dos satélites SPOT.

( ) Permite adquirir imagens digitais multiespectrais em sete bandas e está a bordo dos satélites LANDSAT.

( ) Permite varrer uma faixa de terreno simultaneamente com nove arrays lineares e é utilizado a bordo de um avião apropriado. É um sensor multilinear do tipo pushbroom.

( ) Permite adquirir imagens em quatro bandas em modo multiespectral e, numa banda, em modo pancromático e está a bordo do satélite IKONOS.

A sequência está correta em:

A humanidade tem procurado por um sistema para locação exata de pontos sobre a superfície da Terra quase desde o início da história registrada. Tal sistema está disponível – é o Sistema de Posicionamento Global (GPS). Nesse sistema, são situações em que o GPS pode ser útil para o levantamento privado, EXCETO:

A maioria dos levantamentos geodésicos é realizada por órgãos oficiais do governo, tais como o Coast and Geodetic Survey dos Estados Unidos e, no Brasil, o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e a DSG (Diretoria de Serviços Geográficos, do Exército). Eles estabeleceram uma rede de pontos de referência, que fornecem informações precisas sobre posições horizontais e verticais. Todos os outros tipos de levantamentos (topográfico e geodésico) de menor precisão baseiam-se na rede. Acerca disso, analise:

I. Os levantamentos topográficos são realizados para locação de objetos e medição do relevo ou alterações tridimensionais da superfície da Terra.

II. Os levantamentos fotogramétricos são aqueles em que são utilizados fotografias (geralmente aéreas), conjuntamente com um levantamento de pontos de apoio no terreno visíveis na fotografia.

III. Os levantamentos hidrográficos são aqueles relacionados a lagos, rios e outros corpos d’água, podendo incluir a batimetria.

IV. Os levantamentos de minas são realizados para obter a posição e altura de poços subterrâneos, formação geológica, e para determinar volumes, linhas e perfis para o trabalho a ser executado.

Estão corretas apenas as afirmativas:

Considere que as leituras horizontais de uma estação total, com o caminhamento da poligonal no sentido antihorário de ré(1) para vante(2), tenham sido: Hz₁ = 34º45’20” e Hz₂ = 134º45’20”. Diante do exposto, analise:

I. O ângulo horizontal é de 100º00’00” e é interno.

II. O ângulo horizontal é de 34º45’20” e é externo.

III. O ângulo horizontal externo é de 260º00’00”.

IV. O ângulo horizontal interno é de 134º45’20”.

Estão corretas apenas as afirmativas:

Para o direito tributário brasileiro, a extinção do crédito tributário é qualquer ato jurídico ou fato jurídico que faça desaparecer a obrigação respectiva existente na relação instituída entre sujeito passivo e sujeito ativo na Constituição do Crédito. São modalidades de extinção do crédito tributário, EXCETO:

“Recurso é o meio processual que a lei coloca à disposição das partes, do Ministério Público e de um terceiro, a viabilizar, dentro da mesma relação jurídica processual, a anulação, a reforma, a integração ou o aclaramento da decisão judicial.” Sobre recurso, analise:

I. Todo e qualquer recurso interposto com base no CPC deve obedecer aos princípios fundamentais que informam a teoria geral dos recursos: do duplo grau de jurisdição, da taxatividade, da singularidade da fungibilidade e da proibição da reformacio in peius.

II. Além dos requisitos de admissibilidade gerais existentes para todos os recursos, é preciso que seja demonstrado o seu cabimento, à luz do art. 102, III, § 3º da Constituição da República.

III. O interesse de recorrer do MP se equipara ao das partes. É pressuposto de admissibilidade que deve ser exigido.

IV. O réu tem o interesse de recorrer, pleiteando o deferimento da denunciação por ele requerida, no caso de a ação principal ter sido julgada improcedente. É que, com a improcedência da ação principal, poderá obter do denunciado indenização consequente.

Assinale a alternativa correta:

A licitação vive no direito público brasileiro há mais de cento e quarenta anos, desde que introduzida no positivismo normativo da Administração Central pelo Decreto nº. 2926, de 14/05/1862. Foi elevada a princípio constitucional pela Carta Magna de 1988 (arts. 22 XXVII, 37, XXI, e 175), sendo regulamentada atualmente pela Lei Federal nº. 8666/93. A seguir, estão relacionadas modalidades de licitação, com elementos que as caracterizam. Assinale a modalidade corretamente relacionada à característica:

A lei da improbidade administrativa dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional. São dispositivos dessa lei, EXCETO:

Os artigos 471 e seguintes da CLT tratam da suspensão e da interrupção do contrato de trabalho. Diante do exposto, é correto afirmar:

O art. 315 do Código Penal menciona “dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei: Pena – detenção, de um a três meses, ou multa.” Tal conceito trata-se do crime de emprego irregular de verbas ou rendas públicas. Assinale a alternativa que NÃO está adequada ao mesmo:

Diz o art. 84 do CPC, inaugurando o capítulo I do título IV do CPC, que “as causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente decididas, pelos órgãos jurisdicionais, nos limites de sua competência, ressalvada às partes a faculdade de instituírem juízo arbitral”. A respeito da competência, marque a alternativa INCORRETA:

Sobre a Lei nº. 11101/2005, analise as afirmativas:

I. O plano de recuperação judicial será apresentado pelo devedor em juízo no prazo improrrogável de 90 (noventa) dias da publicação da decisão que deferir o processamento da recuperação judicial, sob pena de convolação em falência.

II. Qualquer credor poderá manifestar ao juiz sua objeção ao plano de recuperação judicial no prazo de 60 (sessenta) dias contados da data da publicação da relação de credores apresentada pelo administrador judicial.

III. Caso o plano de recuperação judicial apresentado pelo devedor seja rejeitado, é permitido aos credores apresentarem plano alternativo, sendo que, se rejeitado pela Assembleia, o juiz deverá decretar a falência do devedor.

IV. No que se refere aos créditos quirografários sujeitos a recuperação judicial pertencente a fornecedores de bens ou serviços que continuarem a provê-los normalmente após o pedido de recuperação judicial terão privilégio geral de recebimento em caso de decretação de falência, no limite do valor dos bens ou serviços fornecidos durante o período de recuperação.

Estão corretas apenas as afirmativas:

Condições da ação, na lição de Arruda Alvim, “são as categorias lógico-jurídicas existentes na doutrina e, muitas vezes, na lei, como em nosso direito positivo que, se preenchidas, possibilitam que alguém chegue à sentença de mérito”, estando expressamente arroladas, no inciso VI do art. 267 do Estatuto Processual, a saber: a) possibilidade jurídica do pedido, b) interesse de agir e c) legitimação para a causa. Sobre as condições da ação, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

( ) A possibilidade jurídica do pedido é condição que diz respeito à pretensão. Há possibilidade jurídica do pedido quando a pretensão, em abstrato, se inclui entre aquelas que são reguladas pelo direito objetivo.

( ) O interesse processual é um secundário, instrumental, subsidiário, de natureza processual, consistente no interesse ou necessidade de obter uma providência jurisdicional quanto ao interesse substancial contido na pretensão.

( ) A legitimação para a causa consiste no deferimento do direito de ação àquele a quem pertine o possível direito material que estará em discussão no processo. No polo ativo, a legitimidade é de quem, em sendo julgada procedente a demanda, recolherá os benefícios da mesma; para o polo passivo, ela é mensurada em função da resistência oferecida à pretensão do autor, sendo legitimado aquele que se opõe ao exercício de seu direito, e que, em sendo a demanda procedente, sofrerá efeitos da decisão.

A sequência está correta em:

Tratando-se de conexão e continência, assinale a afirmativa INCORRETA:

Para Caio Mário, “obrigação é vínculo jurídico em virtude do qual uma pessoa pode exigir de outra prestação economicamente apreciável”. (Pereira, Caio Mário da Silva, Instituições de Direito Civil, 18. Ed., Rio de Janeiro: Forense, 1996, V. II, p. 5. In Direito Civil, Curso Completo, César Fiúza, Del Rey, 2002, p. 241) Sobre o direito das obrigações, analise:

I. Nas coisas determinadas pelo gênero e pela quantidade, a escolha pertence ao devedor, se o contrário não resultar do título da obrigação; mas não poderá dar a coisa pior, nem será obrigado a prestar a melhor.

II. Se a obrigação for de restituir coisa certa, e esta, sem culpa do devedor, se perder antes da tradição, sofrerá o credor a perda, e a obrigação se resolverá, sem mais ônus de qualquer natureza.

III. Se um dos credores solidários falecer deixando herdeiros, cada um destes só terá direito a exigir e receber a quota do crédito que corresponder ao seu quinhão hereditário, mesmo que a obrigação seja indivisível.

IV. O credor pode ceder o seu crédito, se a isso não se opuser a natureza da obrigação, a lei, ou a convenção com o devedor.

Assinale a alternativa correta: