Sobre as diversas espécies de classificação das Constituições, relacione adequadamente as colunas.

1. Constituição promulgada.  

2. Constituição dogmática.

3. Constituição dirigente.

4. Constituição costumeira ou não escrita.

5. Constituição rígida.  

(   ) É aquela que não traz as regras em um único texto solene e codificado.

(   ) Apresenta‐se como produto escrito e sistematizado por um órgão constituinte, a partir de princípios e ideias fundamentais da teoria política e do direito dominante. 

(   ) Só poderão ser alteradas por um processo legislativo mais solene e dificultoso que o existente para a edição das demais espécies normativas.

(   ) É aquela que estabelece um projeto de Estado.

(  ) É aquela fruto do trabalho de uma Assembleia Nacional Constituinte, eleita diretamente pelo povo.

Observe atentamente a fotografia

Em pleno período eleitoral, quando os dois governantes da fotografia anterior protagonizavam posições partidárias contrárias, a cidade de São Paulo foi tomada em seus pontos de ônibus por esta propaganda que gerou bastante polêmica e irritou as campanhas do PSDB e do PT. Ambas ameaçaram ações na Justiça Eleitoral, já que a peça simulava uma propaganda oficial com o uso de símbolos dos governos federal e do estado de São Paulo e a legislação veda a imagem de governantes em propagandas. Sobre este fato, que gerou certo tumulto nas primeiras semanas do período eleitoral de 2014 no Brasil, analise.

I. O Movimento Passe Livre contou com o apoio dos Black Blocs para a distribuição da propaganda por toda São Paulo.

II. A ONG ambientalista Greenpeace assumiu a autoria da ação em nota em seu site em que disse se tratar de uma provocação.  

III. Sem identificação dos autores, a Justiça Eleitoral acionou a Polícia Federal que prendeu militantes da campanha do PMDB ao governo do estado.

IV. Segundo idealizadores, o objetivo era pressionar os candidatos a assumir um verdadeiro compromisso com a melhoria do transporte público e a mobilidade urbana, não ficando somente nas promessas eleitorais.  

O texto a seguir é uma sinopse do documentário brasileiro Dossiê Jango (2013), de Paulo Henrique Fontenelle, que contextualiza o tema tratado nesta questão.

“João Goulart havia sido eleito democraticamente presidente do Brasil, mas foi expulso do cargo após o golpe de Estado de 1 de abril de 1964. Depois disso, Jango viveu exilado na Argentina, onde morreu em 1976. As circunstâncias de sua morte no país vizinho não foram bem explicadas até hoje. Seu corpo foi enterrado imediatamente após a sua morte, aumentando as suspeitas de assassinato premeditado. Este documentário traz o assunto de volta à tona e tenta esclarecer publicamente alguns fatos obscuros da história do Brasil.” (Disponível em: http://www.adorocinema.com/filmes/filme‐213511/.)

Quanto ao Conselho de Administração da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, nos termos do Estatuto Social, analise.

I. O Presidente da TERRACAP comporá, obrigatoriamente, o Conselho de Administração, na condição de Conselheiro do Distrito Federal.

II. O Conselho de Administração deverá contar, no mínimo, com uma pessoa com formação superior e experiência comprovada em Ciências Jurídicas e/ou em Economia.

III. Perderá o mandato o Conselheiro que deixar de comparecer a 4 reuniões, ordinárias ou extraordinárias, consecutivas ou 8 alternadas sem motivo justificado.

IV. Para funcionamento do Conselho de Administração é exigido o quórum mínimo de 5 membros, e suas decisões serão tomadas por maioria de votos dos membros presentes, cabendo ao Presidente apenas o voto de desempate.

Em relação à Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, Empresa Pública integrante do Complexo Administrativo do Distrito Federal, nos termos do Estatuto Social, analise.

I. Exerce a função de Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal, por intermédio da proposição, da operacionalização e da implementação de programas e projetos de desenvolvimento econômico e social de interesse do Distrito Federal.

II. Para consecução de seus objetivos, poderá promover desapropriações autorizadas e incorporar os bens desapropriados ou destinados pela União, Distrito Federal ou Estado de Goiás.

III. Poderá estabelecer parcerias público‐privadas (PPP), constituindo sociedade anônima para a promoção de operações urbanas consorciadas para implantação e desenvolvimento de empreendimentos considerados estratégicos pelo Governo do Distrito Federal.

IV. Constitui‐se por prazo indeterminado, sendo o Distrito Federal responsável pela integralização de 49% do capital social inicial e a União por 51%.