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A respeito de política monetária e suas consequências, assinale a afirmativa correta.
“O Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições [...], destinando‐se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades.” (Lei nº 4.320/1964. Art. 9º.)
Os trechos anteriores foram transcritos da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei nº 4.320/1964, que estatuem normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Acerca do contido em referidas leis, analise as afirmativas a seguir. I. As operações de crédito por antecipação de receita destinam‐se a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro. Referidas operações de crédito realizadas por Estados ou Municípios serão efetuadas mediante abertura de crédito junto à instituição financeira vencedora em processo competitivo eletrônico promovido pelo Banco Central do Brasil. II. A União prestará assistência técnica e cooperação financeira aos municípios para a modernização das respectivas administrações tributária, financeira, patrimonial e previdenciária, com vistas ao cumprimento das normas desta Lei Complementar. A assistência técnica consistirá no treinamento e desenvolvimento de recursos humanos e na transferência de tecnologia, bem como no apoio à divulgação dos instrumentos de transparência na gestão fiscal. A cooperação financeira compreenderá a doação de bens e valores, o financiamento por intermédio das instituições financeiras federais e o repasse de recursos oriundos de operações externas. III. A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade. IV. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. O empenho da despesa não poderá exceder o limite dos créditos concedidos. Ressalvada disposição em contrário existente na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é vedado aos Municípios empenhar, no último mês do mandato do Prefeito, mais do que o duodécimo da despesa prevista no orçamento vigente. Fica, também, vedado aos Municípios, no mesmo período, assumir, por qualquer forma, compromissos financeiros para execução depois do término do mandato do Prefeito. Estão corretas as afirmativas
Considerando o trecho anterior, apenas como motivador, analise as afirmativas, marque V para as verdadeiras e F para as falsas. ( ) Do ponto de vista do consumidor, o imposto é como um preço mais alto. Assim, um imposto sobre a quantidade de t unidades por unidade do bem 1, simplesmente altera o preço do bem 1 de P1 para P1 + t. ( ) Um imposto ad valorem é um imposto que incide sobre o preço do bem ou serviço. Impostos ad valorem costumam ser expressos em termos percentuais. ( ) Se o bem 1 tiver um preço P1, mas estiver sujeito a um imposto sobre vendas a uma taxa r2, o preço efetivo para o consumidor será de (1 + r)P1. O consumidor terá de pagar P1 ao fornecedor e rP1 ao governo, de modo que o custo total do bem para o consumidor será de (1 + r)P1. A sequência está correta em
Considerando o trecho anterior, apenas como motivador, analise as afirmativas, marque V para as verdadeiras e F para as falsas. ( ) O Princípio de Otimização considera que as pessoas tentam escolher o melhor padrão de consumo ao seu alcance. ( ) O Princípio de Equilíbrio considera que os preços ajustam‐se até que o total que as pessoas demandam seja igual ao total ofertado. ( ) De acordo com o Princípio de Otimização, é razoável supor que, sendo livres para escolher, as pessoas escolherão as coisas que desejam, em vez das que não querem. A sequência está correta em