Leia atentamente a descrição da cena de uma aula de história:

[...] o professor preparou QR Codes com informações sobre personagens das revoluções inglesas e espalhou pelo pátio da escola. As turmas foram divididas em equipes e os alunos tiveram que encontrar os códigos. De volta à sala de aula, eles descobriram quais eram as informações e cada equipe teve que montar uma apresentação para o personagem histórico como se fosse uma apresentação de participantes de um reality show. Os alunos e o professor dialogaram sobre esses personagens e sua relevância para a história das revoluções inglesas e fizeram simulações sobre quem seria o líder, o anjo, quem enfrentaria um paredão.

(Disponível em: https://agorarn.com.br/como-professor-de-escola-natalense-tem-mudado-forma-de-ensinar/ Acesso em: 26/03/2022. Adaptado.)

De acordo com Luckesi, a tendência pedagógica na prática escolar cujas características predominantes corroboram com a estratégia para o ensino do conteúdo “personagens das revoluções inglesas” escolhida por este professor é a tendência:

Recentemente o povo brasileiro foi surpreendido pela notícia de um crime em uma escola de Educação Infantil no Estado de São Paulo: “Uma escola infantil particular chamada Colmeia Mágica, localizada no bairro Vila Formosa, na Zona Leste de São Paulo, é investigada pela Polícia Civil após vazarem vídeos de crianças sendo maltratadas. As imagens mostram dois bebês amarrados com lençóis e chorando embaixo de uma pia”.

(Disponível em: https://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2022-03-15/sp--escola-amarra-criancas-e-e-investigada-por-maus-tratos.html.)

O procedimento utilizado pelas “profissionais” desta instituição contraria toda e qualquer lógica pedagógica na Educação, que deve promover experiências nas quais as crianças possam fazer observações, manipular objetos, investigar e explorar seu entorno, levantar hipóteses e consultar fontes de informação para buscar respostas às suas curiosidades e indagações. Dentre os campos de experiências elencados na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), bem como no Referencial Curricular de Juiz de Fora, o que prevalentemente deve promover oportunidades para que as crianças ampliem o modo de perceber a si mesmas e ao outro, valorizar sua identidade, bem como respeitar e reconhecer as diferenças que nos constituem como seres humanos é:

A taxa de analfabetismo ainda recua a passos lentos, descendo a 6,6% em 2019. O Brasil ainda tem 11,041 milhões de analfabetos, ou seja, pessoas que já completaram 15 anos de idade sem aprender a ler nem escrever. A imensa maioria deles, cerca de 76%, era de cor preta ou parda. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua: Educação 2019, divulgada nesta quarta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). “A concentração de analfabetismo tem faixa etária e raça. A taxa de analfabetismo fica mais alta, ainda, ao restrigir às pessoas de 60 anos ou mais (de idade) e, além disso, da cor preta ou parda.”

(Disponível em: https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2020/07/15/ibge-analfabetismo-cai-a-66-em-2019-mas-11- milhoes-nao-sabem-ler-nem-escrever.htm?cmpid=copiaecola. Acesso em: 27/03/2022. Adaptado.)

É necessário um esforço conjunto entre os entes federados no enfrentamento desta situação no Brasil. Particularmente, no município de Juiz de Fora, o Plano Municipal de Educação prevê estratégias a serem implementadas a partir de sua promulgação, tendo o combate ao analfabetismo da população entre as suas metas. São consideradas estratégias para o alcance desta meta durante a vigência do Plano Municipal de Educação, EXCETO: 

No âmbito da sociedade civil, o movimento “escola sem partido” tem construído uma forte articulação política para aprovar uma Lei que altere a LDB, de modo a impedir que escolas públicas e docentes promovam suas preferências ideológicas ou aplicação dos postulados da teoria ou ideologia de gênero. Paralelamente a tal movimento, vários grupos conservadores têm incentivado pais e alunos a enviarem notificações extrajudiciais aos docentes para proibir- -lhes de tratar sobre “ideologia de gênero” nas escolas, assim como a denunciarem e processarem judicialmente docentes e gestores que insistirem em abordar essa temática e/ou questionar os modelos de gênero e sexualidade estabelecidos. Com impacto direto no currículo escolar, os diversos fatos citados anteriormente nos permitem perceber claramente:

O Atendimento Educacional Especializado (AEE) é um serviço da educação especial que organiza atividades, recursos pedagógicos e de acessibilidade, de forma a complementar ou suplementar a escolarização dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, matriculados em classes comuns do ensino regular. Esse atendimento complementa e/ou suplementa a formação dos alunos com vistas à autonomia e independência na escola e fora dela. Sobre tal complementação ou suplementação, é correto afirmar que:

De acordo com o Referencial Curricular da Rede Municipal de Juiz de Fora, as discussões curriculares abrangem não somente a sistematização de conhecimentos dos diferentes componentes curriculares, etapas da educação básica e modalidades de ensino, mas, também, aspectos didático-pedagógicos de professores, processos de ensino e de aprendizagem, avaliação e, principalmente, cultura e pertencimentos das crianças e estudantes, em prol de sua formação integral. Não obstante, deve-se estar atento: 

Seja em seu caráter somativo em larga escala, ou utilizada cotidianamente nas instituições de ensino, a avaliação educacional é indispensável para garantir o direito à educação. Seu objetivo principal precisa ser sempre focado em criar evidências para nortear o trabalho de professores, gestores, bem como a formulação de políticas públicas para a educação básica, indo contra o uso destas como mero instrumento para punir os alunos com mais dificuldades ou classificá-los conforme o desempenho. Dessa forma, é importante ampliar nosso conceito de avaliação para compreender práticas avaliativas que estejam além daquelas usualmente enfatizadas e que se limitam ao processo de verificação de conhecimentos ou acompanhamento da aprendizagem, pois há mais que isso nos processos de avaliação, sejam formais ou informais. Diante do exposto, assinale a afirmativa correta. 

“A pena privativa de liberdade será executada em forma progressiva com a transferência para regime menos rigoroso, a ser determinada pelo juiz, quando o preso tiver cumprido ao menos ___________________________, se o apenado (primário) for condenado pela prática de crime hediondo ou equiparado.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

Segundo o Código de Processo Penal, quando a sentença do juiz-presidente no Tribunal do Júri for contrária à Lei expressa ou à decisão dos jurados, caberá:

Sobre a competência no processo penal brasileiro, é correto afirmar que:

Analise os itens a seguir à luz do instituto da colaboração premiada previsto na Lei 12.850/2013 (Lei de Organização Criminosa).
I. Considerando a relevância da colaboração prestada, o Ministério Público, a qualquer tempo, e o delegado de polícia, nos autos do inquérito policial, com a manifestação do Ministério Público, poderão requerer ou representar ao juiz pela concessão de perdão judicial ao colaborador, ainda que esse benefício não tenha sido previsto na proposta inicial.
II. Se da colaboração advier a localização de eventual vítima com a sua integridade física preservada, o juiz poderá, a requerimento das partes, conceder o perdão judicial, reduzir em até dois terços a pena privativa de liberdade ou substituí-la por restritiva de direitos daquele que tenha colaborado efetiva e voluntariamente com a investigação e com o processo criminal.
III. O prazo para oferecimento de denúncia ou o processo, relativos ao colaborador, poderá ser suspenso por até 6 (seis) meses improrrogáveis, até que sejam cumpridas as medidas de colaboração, suspendendo-se o respectivo prazo prescricional.
IV. Caso não haja indeferimento sumário da proposta de acordo de colaboração premiada, as partes deverão firmar Termo de Confidencialidade para prosseguimento das tratativas, o que vinculará os órgãos envolvidos na negociação e impedirá o indeferimento posterior sem justa causa.
Está correto o que se afirma em 

Sobre o acordo de não persecução penal previsto no Provimento Conjunto nº 01/2019 – MP/PGJ/CGMP, assinale a afirmativa correta. 

A Lei nº 9.455/1997 define os crimes de tortura e dá outras providências. A partir das disposições prescritas no aludido diploma legal, pode-se afirmar que: 

Com base na Lei nº 8.072/1990 (Lei de Regência dos Crimes Hediondos), assinale a afirmativa INCORRETA.

Sobre os crimes contra o patrimônio, assinale a afirmativa correta.

Analise os itens a seguir, tendo como referência a principiologia do Direito Penal.
I. São requisitos essenciais para aplicação do princípio da intervenção mínima: nenhuma periculosidade social da ação, mínima ofensividade da conduta do agente, grau reduzido de reprovabilidade de comportamento e inexpressividade da lesão jurídica provocada.
II. O princípio da insignificância confunde-se com o conceito das infrações de menor potencial ofensivo, haja vista que o Direito Penal não deve se ocupar de matérias sem relevância.
III. Do princípio da intervenção mínima se extrai a natureza subsidiária do Direito Penal. Desta feita o Direito Penal somente se apresentará quando os demais ramos do ordenamento jurídico se mostrarem insuficientes para a proteção dos bens jurídicos considerados de maior importância.
IV. O princípio da lesividade (nullum crimen sine iniuria) exige que do fato praticado pelo agente ocorra lesão ou perigo de lesão ao bem jurídico tutelado. Sendo assim, a mera representação ou cogitação do fato criminoso é indiferente para o Direito Penal.
Está correto o que se afirma apenas em

Acerca da interpretação da Lei penal, assinale a afirmativa correta.

Nos termos da Resolução nº 007/2019 – CPJ do MPPA, em especial sobre os requisitos e procedimentos referentes à Notícia de Fato, assinale a afirmativa correta.

Maria é casada com João há treze anos e eles não possuem filhos. Ocorre que o casal passava por alguns desentendimentos e Maria desejava dissolver a sociedade conjugal. Insatisfeito com a decisão de Maria, João a agrediu fisicamente. Após esse evento, mesmo com a insistência de João em prosseguir com o relacionamento, Maria decide pelo divórcio, propondo a respectiva ação judicial. Considerando o caso hipotético, assinale a alternativa correta em relação à atuação do Ministério Público.

Mateus atua como único advogado que representa Marcos, réu em ação de cobrança de dívida. No dia 07/06/2021, Mateus notifica a Marcos, explicando a necessidade futura de afastamento temporário de suas atividades, em razão da iminência de nascimento de seu filho. No dia 14/07/2021, com o nascimento da criança, Mateus passa a gozar seu respectivo período de licença paternidade. Considerando o caso hipotético, em relação ao trâmite regular do processo em que Marcos é réu, assinale a afirmativa correta.