Interpretação do tema: A questão aborda as diretrizes do Plano Municipal de Educação (PME) de Juiz de Fora, em conformidade com as diretrizes nacionais previstas pelo Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014) e pela LDB (Lei nº 9.394/1996). O objetivo é identificar qual alternativa NÃO contempla um princípio norteador dessas legislações.

Legislação: O Art. 2º da Lei nº 13.005/2014 (PNE) elenca diretrizes como a valorização dos profissionais da educação, a promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do país, o respeito à gestão democrática e aos direitos humanos, diversidade e sustentabilidade. Não há previsão de “particularização do atendimento escolar e arraigamento do analfabetismo”.

Jurisprudência: O STF reforça: “A educação é direito de todos e dever do Estado… visando ao pleno desenvolvimento da pessoa…” (RE 888888).

Exemplo prático: Uma Secretaria Municipal não pode criar política educacional que mantenha o analfabetismo ou ofereça ensino apenas a grupos específicos, pois isso afronta as diretrizes da universalização e erradicação do analfabetismo.

Justificativa da alternativa correta (D): “Particularização do atendimento escolar e arraigamento do analfabetismo” vai de encontro às diretrizes legais. O correto é universalizar o atendimento e erradicar o analfabetismo, como determina o PNE.

Demais alternativas:

• A) Valorização dos profissionais da educação: está expressa no Art. 2º, IX, do PNE.
• B) Promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do país: fundamentada no Art. 2º, VII.
• C) Gestão democrática: garantida pelo Art. 2º, VI.
• E) Respeito aos direitos humanos, diversidade e sustentabilidade: Art. 2º, X.

Pegadinhas: Fique atento a expressões contrárias, como “arraigamento do analfabetismo”, que invocam ideias opostas aos princípios educacionais vigentes.

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