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Questões de Concurso Comentadas para consulplan

Foram encontradas 1.865 questões

Ano: 2016 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG
Q1238143 Direito Empresarial (Comercial)
O Código Civil brasileiro adotou, de forma indireta, uma definição para o termo jurídico “empresa”. Levando em conta, esta definição, amplamente aceita e adotada pela doutrina pátria, a palavra-chave que está presente nesta definição é
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Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG
Q1237378 Direito Civil
Em sede de justiça gratuita, considerando ausência de previsão expressa na norma de gratuidade para o ato, havendo fortes indícios e elementos probatórios que desmentem a hipossuficiência do requerente, revelando, acima de qualquer dúvida razoável, que a parte possui condições financeiras para arcar com as custas e emolumentos devidos ao Estado e ao serventuário extrajudicial, estando o notário inconformado com o pedido de justiça gratuita e, querendo pleitear em juízo os emolumentos, sabendo da perda da pretensão pelo lapso temporal, nos termos do código civil, é correto afirmar:
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Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG
Q1232927 Direito Penal
De acordo com a Lei nº 7.716/1989, constitui crime
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Ano: 2014 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG
Q1222736 Direito Penal
Acerca dos crimes contra a administração pública, assinale a alternativa INCORRETA.
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Ano: 2012 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-MG
Q1197288 Direito Penal
O agente pode cometer o crime embriagado, consumir bebida alcoólica para praticá-lo ou, no momento do fato, estar embriagado involuntariamente. É correto afirmar que, para o Direito Penal, a embriaguez preordenada traz a seguinte consequência:
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Respostas
1: A
2: B
3: C
4: D
5: D