Questões de Concurso
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• Obras públicas para melhoria dos sistemas de água e esgoto da localidade; e
• Destinação de parte da verba orçamentária municipal para cobrir déficit do orçamento de empresa pública que presta serviços de água e esgoto.
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, as referidas despesas devem ser classificadas quanto às categorias econômicas e aos elementos, respectivamente, como:
( ) O regime jurídico aplicável aos servidores do SAAE é o do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Indaiatuba.
( ) É assegurada a isonomia de vencimento para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do SAAE e da Administração direta do município, ressalvadas as vantagens de caráter pessoal, entre outros critérios previstos em lei.
( ) Os servidores que ocupam cargos de provimento efetivo no SAAE estão sujeitos ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) mantido pelo município de Indaiatuba, na forma da legislação específica.
A sequência está correta em
( ) Na aplicação da referida lei, devem ser observados, entre outros, os princípios da segregação de funções, da publicidade, da eficiência e do interesse público.
( ) Conforme as definições legais no contexto da lei, considera-se “contratado” a pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, signatária de contrato com a Administração.
( ) São modalidades de licitação admitidas pela Nova Lei de Licitações: o pregão, a concorrência, o concurso, o leilão e a tomada de preços.
A sequência está correta em
I. “[...] 32 milhões de pessoas no Brasil ainda não têm acesso à água potável [...]” (1º§).
II. “Esses déficits estruturais se tornam ainda mais urgentes à medida que as mudanças climáticas avançam, [...]” (2º§).
Quanto ao uso do acento grave nos trechos anteriores, assinale a afirmativa correta.
I. Migração do banco de dados para novo servidor.
II. Monitoramento de performance do banco de dados.
III. Apresentação de um painel Power BI dos dados coletados.
IV. Desenvolvimento de software para análise dos dados coletados.
Está correto o que se afirma em