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Ano: 2026
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Catalão - GO
Prova:
Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Fiscal de Tributos Municipais |
Q3970145
Direito Tributário
No que diz respeito à administração tributária,
ao lançamento de tributos em espécie, como o Imposto
Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre a
Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e ao correspondente processo administrativo, assinale a alternativa
correta:
Ano: 2026
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Catalão - GO
Prova:
Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Fiscal de Tributos Municipais |
Q3970144
Direito Tributário
Com base estritamente nas disposições do Código
Tributário Nacional (CTN) acerca da constituição, suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário, analise
as proposições abaixo:
I. A moratória, enquanto causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, aproveita aos casos de dolo, fraude ou simulação do sujeito passivo ou de terceiro em benefício daquele, desde que o pedido seja protocolado antes do início do procedimento fiscal.
II. A exclusão do crédito tributário não dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja excluído, ou dela consequentes.
III. A propositura, pelo sujeito passivo, de ação judicial que tenha por objeto a discussão do débito tributário, ainda que desacompanhada do depósito do montante integral, suspende a exigibilidade do crédito tributário até o trânsito em julgado.
IV. O pagamento antecipado pelo obrigado, nos tributos cujo lançamento se dê por homologação, extingue o crédito, sob condição resolutória da ulterior homologação do lançamento pela autoridade administrativa.
V. A dação em pagamento é modalidade de extinção do crédito tributário que pode abranger tanto bens móveis quanto imóveis, conforme a conveniência da Administração Pública e previsão em lei específica.
Assinale a alternativa correta:
I. A moratória, enquanto causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, aproveita aos casos de dolo, fraude ou simulação do sujeito passivo ou de terceiro em benefício daquele, desde que o pedido seja protocolado antes do início do procedimento fiscal.
II. A exclusão do crédito tributário não dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja excluído, ou dela consequentes.
III. A propositura, pelo sujeito passivo, de ação judicial que tenha por objeto a discussão do débito tributário, ainda que desacompanhada do depósito do montante integral, suspende a exigibilidade do crédito tributário até o trânsito em julgado.
IV. O pagamento antecipado pelo obrigado, nos tributos cujo lançamento se dê por homologação, extingue o crédito, sob condição resolutória da ulterior homologação do lançamento pela autoridade administrativa.
V. A dação em pagamento é modalidade de extinção do crédito tributário que pode abranger tanto bens móveis quanto imóveis, conforme a conveniência da Administração Pública e previsão em lei específica.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Catalão - GO
Prova:
Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Fiscal de Tributos Municipais |
Q3970143
Direito Tributário
No que diz respeito à Substituição Tributária Progressiva (também conhecida como substituição “para
frente”), em que um contribuinte (como um atacadista)
recolhe antecipadamente o ICMS relativo a vendas que
ainda ocorrerão, a Constituição Federal brasileira de 1988
e o Supremo Tribunal Federal (STF) estabelecem requisitos para sua instituição. De acordo com a jurisprudência
recente, qual é o instrumento legislativo adequado para
que um Estado-membro institua uma hipótese específica
de substituição tributária progressiva em seu território?
Assinale a alternativas:
Assinale a alternativas:
Ano: 2026
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Catalão - GO
Prova:
Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Fiscal de Tributos Municipais |
Q3970142
Direito Tributário
Na esteira da segurança das relações jurídicas entre
a Administração e os administrados, alcança-se o valor
elevado da certeza, e o que se enfatiza é a proteção do contribuinte contra a surpresa de alterações tributárias (...).
Nesse sentido, diz-se que a segurança jurídica é o elemento
axiológico do postulado, tendente a coibir a tributação de
surpresa – intitulada “tributação de supetão” ou “tributação de inopino” –, ou seja, aquela que surpreende o sujeito
passivo da obrigação tributária sem lhe permitir o razoável
tempo de preparo para o evento inevitável da tributação.
Com base no valor da segurança jurídica e no postulado da “não-surpresa” mencionado no texto, analise as duas proposições a seguir e a relação de causalidade entre elas:
I. A instituição de um novo Imposto Extraordinário de Guerra (IEG) ou de um Empréstimo Compulsório para atender a despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública prescinde da observância dos princípios da anterioridade anual e nonagesimal.
PORQUE
II. O valor supremo da segurança jurídica, manifestado pela anterioridade, cede espaço à supremacia do interesse público e à urgência em situações de excepcionalidade constitucional, configurando exceções taxativas ao dever do Estado de garantir o ‘razoável tempo de preparo’ ao contribuinte.
Assinale a alternativa correta:
Com base no valor da segurança jurídica e no postulado da “não-surpresa” mencionado no texto, analise as duas proposições a seguir e a relação de causalidade entre elas:
I. A instituição de um novo Imposto Extraordinário de Guerra (IEG) ou de um Empréstimo Compulsório para atender a despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública prescinde da observância dos princípios da anterioridade anual e nonagesimal.
PORQUE
II. O valor supremo da segurança jurídica, manifestado pela anterioridade, cede espaço à supremacia do interesse público e à urgência em situações de excepcionalidade constitucional, configurando exceções taxativas ao dever do Estado de garantir o ‘razoável tempo de preparo’ ao contribuinte.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Catalão - GO
Prova:
Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Fiscal de Tributos Municipais |
Q3970141
Direito Tributário
Considere as normas constitucionais sobre as limitações ao poder de tributar e a jurisprudência consolidada
do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito dos princípios da anterioridade de exercício (anual) e da anterioridade nonagesimal (noventena). Analise as proposições
abaixo:
I. A fixação de alíquotas do ICMS incidente sobre combustíveis e lubrificantes, quando definida mediante convênio celebrado pelos Estados e Distrito Federal nos termos da Lei Complementar nº 192/2022, submete-se à anterioridade nonagesimal, mas constitui exceção à anterioridade anual.
II. Conforme entendimento sumulado pelo STF, a norma legal que apenas altera o prazo de recolhimento de obrigação tributária já estabelecida não se sujeita ao princípio da anterioridade, uma vez que não representa instituição ou majoração de tributo.
III. A revogação de um benefício fiscal (como uma isenção ou uma redução de base de cálculo) ou a redução de um desconto para pagamento à vista equipara-se à majoração indireta de tributo, devendo, como regra geral, observar as anterioridades anual e nonagesimal, em respeito ao princípio da não surpresa.
IV. O Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) e a alteração da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) são exceções à anterioridade nonagesimal, devendo observar apenas a anterioridade anual. V. O Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) e as Contribuições para a Seguridade Social são exceções absolutas, podendo ser exigidos imediatamente após a publicação da lei que os instituiu ou aumentou, sem observância de qualquer anterioridade.
Assinale a alternativa correta:
I. A fixação de alíquotas do ICMS incidente sobre combustíveis e lubrificantes, quando definida mediante convênio celebrado pelos Estados e Distrito Federal nos termos da Lei Complementar nº 192/2022, submete-se à anterioridade nonagesimal, mas constitui exceção à anterioridade anual.
II. Conforme entendimento sumulado pelo STF, a norma legal que apenas altera o prazo de recolhimento de obrigação tributária já estabelecida não se sujeita ao princípio da anterioridade, uma vez que não representa instituição ou majoração de tributo.
III. A revogação de um benefício fiscal (como uma isenção ou uma redução de base de cálculo) ou a redução de um desconto para pagamento à vista equipara-se à majoração indireta de tributo, devendo, como regra geral, observar as anterioridades anual e nonagesimal, em respeito ao princípio da não surpresa.
IV. O Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) e a alteração da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) são exceções à anterioridade nonagesimal, devendo observar apenas a anterioridade anual. V. O Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) e as Contribuições para a Seguridade Social são exceções absolutas, podendo ser exigidos imediatamente após a publicação da lei que os instituiu ou aumentou, sem observância de qualquer anterioridade.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Catalão - GO
Prova:
Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Fiscal de Tributos Municipais |
Q3970140
Direito Tributário
No sistema tributário brasileiro, o lançamento é o
procedimento administrativo que constitui o crédito tributário. A modalidade de lançamento que ocorre quanto aos
tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever
de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade
administrativa é denominada:
Ano: 2026
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Catalão - GO
Prova:
Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Fiscal de Tributos Municipais |
Q3970139
Direito Tributário
Analise as duas afirmações a seguir relativas aos
procedimentos de fiscalização e à denúncia espontânea,
conforme o Código Tributário Nacional (CTN):
I. O início de qualquer procedimento administrativo ou medida de fiscalização, formalmente notificado ao sujeito passivo, exclui a possibilidade de este realizar a denúncia espontânea de infrações relacionadas ao tributo objeto da ação fiscal.
PORQUE
II. A denúncia espontânea, que permite o pagamento do tributo devido acompanhado apenas de juros de mora (sem a multa punitiva), exige que o contribuinte tome a iniciativa de regularizar sua situação antes de qualquer intervenção ou início de procedimento de ofício por parte da autoridade administrativa.
Assinale a alternativa correta:
I. O início de qualquer procedimento administrativo ou medida de fiscalização, formalmente notificado ao sujeito passivo, exclui a possibilidade de este realizar a denúncia espontânea de infrações relacionadas ao tributo objeto da ação fiscal.
PORQUE
II. A denúncia espontânea, que permite o pagamento do tributo devido acompanhado apenas de juros de mora (sem a multa punitiva), exige que o contribuinte tome a iniciativa de regularizar sua situação antes de qualquer intervenção ou início de procedimento de ofício por parte da autoridade administrativa.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Catalão - GO
Prova:
Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Fiscal de Tributos Municipais |
Q3970138
Direito Tributário
Analise as duas afirmações a seguir relativas ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e a relação de
causalidade entre elas:
I. No regime do IPI, o contribuinte não tem direito de crédito relativo ao imposto que seria devido na entrada de insumos ou matérias-primas adquiridos sob o regime de isenção, não incidência ou alíquota zero.
PORQUE
II. O princípio da não-cumulatividade, previsto constitucionalmente para o IPI, pressupõe a existência de um montante de imposto efetivamente cobrado na operação anterior, sob pena de a compensação se transformar em um subsídio financeiro sem base em tributação prévia.
Assinale a alternativa correta:
I. No regime do IPI, o contribuinte não tem direito de crédito relativo ao imposto que seria devido na entrada de insumos ou matérias-primas adquiridos sob o regime de isenção, não incidência ou alíquota zero.
PORQUE
II. O princípio da não-cumulatividade, previsto constitucionalmente para o IPI, pressupõe a existência de um montante de imposto efetivamente cobrado na operação anterior, sob pena de a compensação se transformar em um subsídio financeiro sem base em tributação prévia.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Catalão - GO
Prova:
Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Fiscal de Tributos Municipais |
Q3970137
Direito Tributário
O Município de ‘Beta’ realizou a pavimentação e a
iluminação de uma avenida que antes era de terra. Em decorrência direta dessa intervenção estatal, os imóveis situados na referida via sofreram uma valorização imobiliária
comprovada por meio de avaliação técnica. Para recuperar
os custos da obra, o ente municipal instituiu um tributo a
ser cobrado dos proprietários desses imóveis. Com base no
Código Tributário Nacional (CTN), assinale a alternativa
que indica a espécie tributária correta:
Ano: 2026
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Catalão - GO
Prova:
Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Fiscal de Tributos Municipais |
Q3970136
Direito Tributário
No que tange ao sistema constitucional de repartição de receitas tributárias e às competências outorgadas
aos entes federados pela Constituição Federal de 1988,
analise as assertivas abaixo e marque a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Catalão - GO
Prova:
Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Fiscal de Tributos Municipais |
Q3970135
Direito Tributário
No sistema tributário brasileiro, a Constituição
Federal de 1988 define qual ente tem o poder de criar um
tributo (competência) e como a receita deve ser compartilhada (repartição). Sobre a repartição das receitas tributárias prevista na Constituição Federal de 1988, assinale a
alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Catalão - GO
Prova:
Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Fiscal de Tributos Municipais |
Q3970134
Direito Tributário
Analise o seguinte caso hipotético: A empresa Construções S.A., com sede formal no Município A, é contratada para realizar a construção de um viaduto no território
do Município B Durante a execução da obra, fiscais de tributos do Município B comparecem ao canteiro de obras
exigindo a exibição das notas fiscais e o recolhimento do
Imposto Sobre Serviços (ISS). A empresa se recusa a colaborar, alegando que sua sede é no Município A e que apenas o fisco de sua sede teria competência para fiscalizá-la e
exigir o imposto. Diante do caso narrado e da Lei Complementar nº 116/2003, assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Catalão - GO
Prova:
Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Fiscal de Tributos Municipais |
Q3970133
Direito Administrativo
Considere a seguinte situação hipotética: O Secretário de Saúde de um município, diante de uma epidemia
local, decide contratar diretamente, sem licitação, a empresa de consultoria médica de seu cunhado. O Secretário
justifica o ato afirmando que a empresa é extremamente
competente e que a urgência da situação exige ‘eficiência
máxima’ para salvar vidas, o que legitimaria a escolha de
alguém de sua confiança. Com base nos princípios da Administração Pública (Art. 37, CF/1988), analise a conduta
do gestor:
Ano: 2026
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Catalão - GO
Prova:
Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Fiscal de Tributos Municipais |
Q3970132
Direito Administrativo
O Princípio da Legalidade é a base de toda a atuação da Administração Pública. No exercício da fiscalização
e do poder de polícia, esse princípio estabelece que:
Ano: 2026
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Catalão - GO
Prova:
Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Escriturário |
Q3970130
Noções de Informática
A utilização avançada de ferramentas de informática no âmbito da Administração Pública tem se tornado
indispensável para a eficiência, transparência e modernização dos serviços legislativos. Segundo Manuel Castells,
vivemos em uma sociedade em rede, na qual o domínio
das tecnologias digitais é fundamental para a gestão da
informação. Já Pierre Lévy destaca que a inteligência coletiva, mediada por tecnologias digitais, amplia a capacidade de produção e compartilhamento do conhecimento.
No campo prático, autores como João Antônio Tavares
ressaltam a importância do uso integrado de softwares de
escritório e sistemas administrativos para a otimização do
trabalho no setor público.
Considerando esses pressupostos e as práticas de informática no contexto de uma Câmara Municipal, analise as afirmativas a seguir:
I. O uso do correio eletrônico institucional dispensa cuidados com segurança da informação, pois se trata de ambiente interno e controlado pela Administração Pública.
II. A utilização de ferramentas de inteligência artificial pode auxiliar na organização de dados, elaboração de documentos e apoio à tomada de decisão, desde que observados critérios éticos e legais.
III. Sistemas administrativos e ferramentas digitais utilizadas na Câmara Municipal contribuem para a transparência e eficiência, especialmente quando integrados a práticas de gestão documental e acesso à informação.
IV. A utilização de editores de texto avançados permite automatizar tarefas por meio de recursos como mala direta, estilos e controle de revisão, contribuindo para a padronização de documentos oficiais.
V. As planilhas eletrônicas, quando utilizadas adequadamente, permitem a aplicação de fórmulas, funções e gráficos, sendo ferramentas úteis para análise de dados administrativos e financeiros.
Assinale a alternativa correta:
Considerando esses pressupostos e as práticas de informática no contexto de uma Câmara Municipal, analise as afirmativas a seguir:
I. O uso do correio eletrônico institucional dispensa cuidados com segurança da informação, pois se trata de ambiente interno e controlado pela Administração Pública.
II. A utilização de ferramentas de inteligência artificial pode auxiliar na organização de dados, elaboração de documentos e apoio à tomada de decisão, desde que observados critérios éticos e legais.
III. Sistemas administrativos e ferramentas digitais utilizadas na Câmara Municipal contribuem para a transparência e eficiência, especialmente quando integrados a práticas de gestão documental e acesso à informação.
IV. A utilização de editores de texto avançados permite automatizar tarefas por meio de recursos como mala direta, estilos e controle de revisão, contribuindo para a padronização de documentos oficiais.
V. As planilhas eletrônicas, quando utilizadas adequadamente, permitem a aplicação de fórmulas, funções e gráficos, sendo ferramentas úteis para análise de dados administrativos e financeiros.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Catalão - GO
Prova:
Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Escriturário |
Q3970129
Administração Geral
Segundo Marilena Leite Paes, os registros administrativos são fundamentais para garantir controle e confiabilidade das informações produzidas pelas instituições.
Analise as afirmações:
I. O preenchimento correto de fichas e formulários garante confiabilidade dos registros administrativos.
II. Registros cadastrais devem ser atualizados sempre que necessário.
III. Informações cadastrais podem ser registradas sem verificação prévia.
IV. Os registros administrativos auxiliam no controle e acompanhamento de atividades institucionais.
Analise as afirmações:
I. O preenchimento correto de fichas e formulários garante confiabilidade dos registros administrativos.
II. Registros cadastrais devem ser atualizados sempre que necessário.
III. Informações cadastrais podem ser registradas sem verificação prévia.
IV. Os registros administrativos auxiliam no controle e acompanhamento de atividades institucionais.
Ano: 2026
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Catalão - GO
Prova:
Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Escriturário |
Q3970128
Administração de Recursos Materiais
Para Chiavenato, o controle administrativo envolve acompanhamento sistemático das atividades e recursos utilizados pelas organizações.
Partindo desse pressuposto, analise:
I. O recebimento de materiais deve ser registrado e conferido. I
I. O armazenamento deve garantir organização e preservação dos itens.
III. O inventário permite verificar a quantidade e a situação dos materiais disponíveis.
IV. O controle de estoque dispensa registros formais quando se trata de materiais de pequeno valor.
Ano: 2026
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Catalão - GO
Prova:
Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Escriturário |
Q3970127
Noções de Informática
De acordo com Fernando de Castro Velloso, a informática tornou-se indispensável para o funcionamento das
organizações modernas, auxiliando na produção, organização e transmissão das informações.
Analise as afirmações:
I. Editores de texto são utilizados para elaboração de documentos administrativos.
II. Planilhas eletrônicas podem ser usadas para organização de dados e cálculos.
III. Sistemas administrativos auxiliam no controle de processos e registros institucionais.
IV. O uso de ferramentas digitais dispensa qualquer capacitação dos servidores.
Analise as afirmações:
I. Editores de texto são utilizados para elaboração de documentos administrativos.
II. Planilhas eletrônicas podem ser usadas para organização de dados e cálculos.
III. Sistemas administrativos auxiliam no controle de processos e registros institucionais.
IV. O uso de ferramentas digitais dispensa qualquer capacitação dos servidores.
Ano: 2026
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Catalão - GO
Prova:
Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Escriturário |
Q3970126
Redação Oficial
Segundo Celso Antônio Bandeira de Mello, a formalidade e a precisão são características essenciais nos
documentos administrativos, pois garantem segurança jurídica e clareza na comunicação institucional.
Analise:
I. Documentos administrativos devem seguir padronização institucional.
II. A correção gramatical é um elemento importante na elaboração de documentos oficiais.
III. A digitação de documentos oficiais pode ser realizada sem revisão.
IV. Ofícios, memorandos e despachos são exemplos de documentos administrativos.
Analise:
I. Documentos administrativos devem seguir padronização institucional.
II. A correção gramatical é um elemento importante na elaboração de documentos oficiais.
III. A digitação de documentos oficiais pode ser realizada sem revisão.
IV. Ofícios, memorandos e despachos são exemplos de documentos administrativos.
Ano: 2026
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Catalão - GO
Prova:
Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Escriturário |
Q3970124
Secretariado
Segundo José Afonso da Silva, as sessões legislativas
são momentos fundamentais para o debate, a votação de
proposições e o registro das decisões do Poder Legislativo.
Nesse contexto, durante as sessões da Câmara Municipal, destaca-se como atividade administrativa:
Nesse contexto, durante as sessões da Câmara Municipal, destaca-se como atividade administrativa:
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