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I. A identificação de parasitos com potencial zoonótico em pescado destinado ao consumo humano caracteriza risco à saúde pública e pode justificar a adoção de medidas sanitárias restritivas, como apreensão e inutilização do produto.
II. A presença de parasitos específicos de peixes, sem potencial zoonótico e sem repercussão em saúde pública, inviabiliza automaticamente a comercialização do pescado por representar risco sanitário direto ao consumidor.
III. A avaliação da localização do parasito, como musculatura, cavidade visceral ou superfície corporal, constitui elemento relevante para a definição da medida sanitária a ser adotada.
IV. A decisão do fiscal sanitário pode basear-se exclusivamente na avaliação visual do pescado, sendo prescindível a identificação do tipo de parasito e de seu potencial risco à saúde pública.
Assinale a alternativa correta:
I. O Mycobacterium bovis é o principal agente da tuberculose zoonótica, podendo infectar bovinos, bubalinos, animais silvestres e humanos.
II. O diagnóstico indireto em bovinos e bubalinos é realizado por testes tuberculínicos intradérmicos, sendo o teste cervical simples, o da prega caudal e o cervical comparativo os principais métodos oficiais.
III. A vacinação de fêmeas bovinas com a cepa BCG faz parte da estratégia nacional de controle da tuberculose, reduzindo a prevalência nos rebanhos.
IV. Animais positivos ao teste de tuberculose devem ser isolados e encaminhados ao abate sanitário em até 30 dias, conforme determina o Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal (PNCEBT).
Assinale a alternativa correta:
I. A competência da União será exercida pelo Ministério da Saúde, no que se refere à formulação, ao acompanhamento e à avaliação da política nacional de vigilância Sanitária e das diretrizes gerais do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária;
II. A União pode exercer a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, podendo essa atribuição ser supletivamente exercida somente pelos Estados e pelo Distrito Federal;
III. Os municípios devem cooperar, com a União para a manter os sistemas informações em vigilância sanitária em que fornecerão, mediante convênio, as informações solicitadas pela coordenação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária;
IV. O Sistema Nacional de Vigilância Sanitária compreende o conjunto de ações, executado por instituições da Administração Pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que exerçam atividades de regulação, normalização, controle e fiscalização na área de vigilância sanitária;
V. No que se refere a estrutura organizacional da autarquia a Agência contará, ainda, com um Conselho Consultivo, que deverá ter, no mínimo, representantes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, dos produtores, dos comerciantes, da comunidade científica e dos usuários, na forma do regulamento.
Marque a alternativa correta:
À luz dos conceitos de desigualdades e iniquidades em saúde, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que apresenta essa associação de forma correta.
I. A Lei nº 8.142/90 estabelece a obrigatoriedade de realização das Conferências de Saúde a cada quatro anos, com representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde.
II. A Resolução nº 453/2012 determina que os Conselhos de Saúde tenham caráter consultivo, atuando como instâncias de apoio técnico à gestão, competência não deliberativa sobre políticas de saúde.
III. A composição dos Conselhos de Saúde deve obedecer à paridade, com 50% de representantes dos usuários e os demais distribuídos entre trabalhadores da saúde, gestores e prestadores de serviços.
IV. O funcionamento dos Conselhos de Saúde deve estar garantido por dotação orçamentária própria, assegurando autonomia administrativa, estrutura física e apoio técnico necessários ao exercício de suas atribuições.
Assinale a alternativa correta.
Considerando o quadro clínico, epidemiológico e os achados bucais e pulmonares, o diagnóstico mais provável é:
I. Prevenção secundária (tratamento). II. Promoção da saúde mental e autocuidado. III. Procedimentos incisivos para crise aguda. IV. Intervenções psicossociais para enfrentamento. V. Controle psiquiátrico farmacológico.
Assinale a correta:
Uma enfermeira de uma Unidade Básica de Saúde realiza a consulta de saúde sexual e reprodutiva. Uma paciente manifesta o desejo de utilizar o DIU de cobre, mas expressa medo sobre quem poderá retirá-lo futuramente. De acordo com as normativas vigentes, compete ao enfermeiro: