Questões de Concurso para Instituto JK | Qconcursos.com

Q3998773

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Cachoeira Grande - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Cachoeira Grande - MA - Assessor Jurídico |

Q3998773 Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB

No que diz respeito a publicidade profissional, a Resolução nº 2/2015 (Código de Ética e Disciplina da OAB), determina que é vedado as seguintes condutas, exceto:

A

O uso de outdoors, painéis luminosos ou formas assemelhadas de publicidade;

B

As inscrições em muros, paredes, veículos, elevadores ou em qualquer espaço público;

C

A utilização de placas, painéis luminosos e inscrições na fachada de identificação dos escritórios de advocacia;

D

O fornecimento de dados de contato, como endereço e telefone, em colunas ou artigos literários, culturais, acadêmicos ou jurídicos, publicados na imprensa, bem assim quando de eventual participação em programas de rádio ou televisão, ou em veiculação de matérias pela internet, sendo permitida a referência a e-mail;

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Q3998772

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Cachoeira Grande - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Cachoeira Grande - MA - Assessor Jurídico |

Q3998772 Direito Urbanístico

A Lei nº 13.465/2017 que estabeleceu à Regularização Fundiária Urbana (Reurb), a qual abrange medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes, estabelece alguns objetivos da REURB, dentre as alternativas abaixo, assinale a opção incorreta.

A

ampliar o acesso à terra urbanizada pela população de baixa renda, de modo a priorizar a permanência dos ocupantes nos próprios núcleos urbanos informais regularizados;

B

identificar os núcleos urbanos formais que devam ser regularizados, organizá-los e assegurar a prestação de serviços públicos aos seus ocupantes, de modo a melhorar as condições urbanísticas e ambientais em relação à situação de ocupação informal anterior;

C

conceder direitos reais, preferencialmente em nome da mulher;

D

franquear participação dos interessados nas etapas do processo de regularização.

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Q3998771

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Cachoeira Grande - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Cachoeira Grande - MA - Assessor Jurídico |

Q3998771 Direito Penal

Os servidores públicos A e F, ocupantes de cargos públicos iguais, são melhores amigos, “F”, um dia flagrou seu amigo “A”, recebendo propina de determinado prestador de serviço, porém, devido ao grau de amizade entre ambos, “F”, com medo das consequências que seu amigo enfrentaria, resolveu por não levar ao conhecimento da autoridade competente o ato de “A”.
No presente caso, “F” cometeu o crime de:

A

Prevaricação;

B

Concussão;

C

Corrupção passiva;

D

Condescendência criminosa.

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Q3998770

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Cachoeira Grande - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Cachoeira Grande - MA - Assessor Jurídico |

Q3998770 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O Código de Processo Civil, estabelece que toda pessoa que se encontre no exercício de seus direitos tem capacidade para estar em juízo. No tocante aos sujeitos do processo, assinale V (verdadeiro) ou F (falso), para as alternativas.
( ) O cônjuge, sempre necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário;
( ) O Estado e o Distrito Federal serão representados em juízo, ativa e passivamente por seus Governadores e procuradores;
( ) A herança jacente ou vacante, será representada em juízo, ativa e passivamente por seu inventariante;
( ) Alterar a verdade dos fatos, é considerado litigância de má-fé.

A

F, F, V, V;

B

V, F, V, F;

C

V, F, F, F;

D

F, F, F, V.

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Q3998769

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Cachoeira Grande - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Cachoeira Grande - MA - Assessor Jurídico |

Q3998769 Direito Civil

A esposa de Lucas, foi sequestrada, e lhe foi exigido um alto valor para a mesma ser libertada, Judas que é seu vizinho, ao saber da situação, e sabendo que Lucas se encontrava desesperado, oferece a ele comprar um veículo de luxo de sua propriedade, porém, lhe oferece apenas metade do valor de mercado, como Lucas queria salvar sua esposa, ele aceita a proposta, pois assim teria como pagar o resgate.
Considerando a narrativa, qual o defeito do negócio jurídico?

A

Dolo;

B

Estado de perigo;

C

Coação;

D

Lesão.

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Q3998768

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Cachoeira Grande - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Cachoeira Grande - MA - Assessor Jurídico |

Q3998768 Direito Administrativo

José, Procurador Federal, sempre teve o sonho de exercer mandato eletivo, o mesmo pretende ser candidato nas próximas eleições. Com base na afirmativa, e considerando as regras para servidor público ocupar mandato eletivo, assinale a opção incorreta.

A

Caso Paulo seja eleito para o cargo de Prefeito, será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;

B

Em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais;

C

Na hipótese de ser segurado de regime próprio de previdência social, permanecerá filiado a esse regime, no ente federativo de origem;

D

Tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.

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Q3998767

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Cachoeira Grande - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Cachoeira Grande - MA - Assessor Jurídico |

Q3998767 Direito Administrativo

No tocante aos atos administrativos vinculados e discricionários, analise as afirmações abaixo, e assinale a alternativa que contém a sequência correta.
I. Licença para dirigir ou carteira nacional de habilitação – CNH;
II. Porte de arma de fogo;
III. Alvará de construção;
IV. Autorização para particular poder explorar um quiosque numa praça pública.

A

I – Ato discricionário; II – Ato vinculado; III - Ato vinculado; IV - Ato vinculado;

B

I – Ato discricionário; II – Ato discricionário; III - Ato discricionário; III - Ato vinculado;

C

I – Ato vinculado; II – Ato vinculado; III – Ato discricionário; IV - Ato discricionário;

D

I – Ato vinculado; II – Ato discricionário; III - Ato vinculado; IV - Ato discricionário;

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Q3998766

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Cachoeira Grande - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Cachoeira Grande - MA - Assessor Jurídico |

Q3998766 Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB

São órgãos da OAB, exceto;

A

Conselho Federal;

B

Seções Estaduais;

C

Subseções;

D

Caixa de Assistência dos Advogados.

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Q3998765

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Cachoeira Grande - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Cachoeira Grande - MA - Assessor Jurídico |

Q3998765 Direito Administrativo

No tocante ao tombamento, assinale a alternativa correta.

A

Caso um particular adquira bem tombado, de propriedade de outro particular, aquele, dentro do prazo de trinta dias, sob pena de multa de dez por cento sobre o respectivo valor, fazê-la constar do registro;

B

A coisa tombada poderá sair do país, com transferência de domínio, desde que, tenha prazo certo, por curto período, e que tenha finalidade de intercâmbio cultural, a juízo do Conselho Consultivo do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional;

C

Aquele que praticar o comércio de exportação de bens tombados, terá como pena, a aplicação de multa e a desapropriação do bem, caso seja proprietário, na mesma pena, incorre o proprietário do bem que autoriza a comercialização;

D

As coisas tombadas poderão ser destruídas, demolidas ou mutiladas, desde que seja autorizado previamente pelo Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.

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Q3998764

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Cachoeira Grande - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Cachoeira Grande - MA - Assessor Jurídico |

Q3998764 Direito Tributário

Assinale V (verdadeiro) ou F (falso), para as alternativas.
( ) Resolução poderá exigir que a prova da quitação de determinado tributo, quando exigível, seja feita por certidão negativa, expedida à vista de requerimento do interessado, que contenha todas as informações necessárias à identificação de sua pessoa, domicílio fiscal e ramo de negócio ou atividade e indique o período a que se refere o pedido.
( ) A dívida regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez e tem o efeito de prova préconstituída.
( ) A certidão negativa expedida com dolo ou fraude, que contenha erro contra a Fazenda Pública, não se pode responsabilizar pessoalmente o funcionário que a expedir, pelo crédito tributário e juros de mora acrescidos.
( ) É vedada a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de informação obtida em razão do ofício sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo ou de terceiros e sobre a natureza e o estado de seus negócios ou atividades, a exemplo de informações acerca de parcelamento ou moratória.

A

F, F, V, F;

B

V, F, V, V;

C

F, F, F, F;

D

F, V, F, F.

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Q3998763

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Cachoeira Grande - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Cachoeira Grande - MA - Assessor Jurídico |

Q3998763 Direito Penal

Pedro, por ser analista ambiental de determinada autarquia estadual, é o servidor responsável pela análise dos pedidos de licenciamento ambiental de empreendimentos maiores que 1000m². Determinado dia, chegou para sua análise, o pedido de licenciamento da empresa XC empreendimentos, que é de propriedade de Zé, sua desavença antiga. Para tentar prejudicar seu inimigo, Pedro, triplicou a taxa de liberação da licença solicitada por Zé. Considerando a narrativa, Pedro comete o crime de:

A

Inserção de dados falsos em sistema de informações;

B

Excesso de exação;

C

Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações;

D

Condescendência criminosa.

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Q3998762

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Cachoeira Grande - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Cachoeira Grande - MA - Assessor Jurídico |

Q3998762 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

João e Maria, casados por 20 (vinte) anos, tiveram 3 filhos, e construíram grande patrimônio, resolveram pedir o divórcio, ocorre que, tanto João como Maria, resolveram mudar de cidade, visando reconstruí suas vidas. Considerando a presente narrativa, assinale a opção correta no tocante ao foro competente para julgar a ação de divórcio.

A

O último domicílio do casal, caso não haja filho incapaz;

B

O domicílio do guardião de filho;

C

O domicílio do réu, se nenhuma das partes residir no antigo domicílio do casal;

D

O domicílio da vítima de violência doméstica e familiar, nos termos da Lei Maria da Penha.

Q3998761

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Cachoeira Grande - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Cachoeira Grande - MA - Assessor Jurídico |

Q3998761 Direito Civil

Pedro, empresário de transporte, firma contrato de compra e venda com Lucas, engenheiro, especializado em construção de imóveis de alto padrão. O objeto do referido contrato, seria uma casa, avaliada em R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), ocorre que, devido a atraso de pagamento de alguns de seus diversos contratos, Pedro não está conseguindo arcar com o compromisso assumido com Lucas, visando liquidar a dívida, aquele, oferece como pagamento pelo imóvel, 03 (três) veículos de sua propriedade, sendo cada um avaliado em R$ 380.000,00 (trezentos mil reais).
Segundo o Código Civil, caso Lucas aceite os veículos como forma de pagamento da obrigação assumida por Pedro, esse pagamento ficaria caracterizado como:

A

Novação;

B

Compensação:

C

Dação em Pagamento;

D

Pagamento em consignação.

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Q3998760

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Cachoeira Grande - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Cachoeira Grande - MA - Assessor Jurídico |

Q3998760 Direito Eleitoral

O Lucas, Governador do Estado Futuro, possui 03 (três) irmãos, dentre eles, Pedro, que tem 25 (vinte e cinco) anos, e é casado com Lurdes, de 22 (vinte e dois) anos. Nas eleições gerais municipais, Pedro, resolve lançar sua esposa candidata à prefeita de determinado município do Estado Futuro.
Com base na afirmação acima, assinale V (verdadeiro) ou F (falso), para as alternativas.
( )Considerando o critério de idade, Lurdes é considerada elegível para o cargo de prefeita;
( ) Lurdes é inelegível no Estado Futuro;
( ) Lucas no seu último ano de mandato, visando ser eleito para o cargo de Senador, renúncia ao cargo de Governador em maio do ano da eleição, assim, poderá concorrer plenamente;

A

F, F, F;

B

F, V, F;

C

V, V, F;

D

F, V,V.

Q3998659

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Cachoeira Grande - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Cachoeira Grande - MA - Auxiliar Administrativo |

Q3998659 Redação Oficial

Qual é o propósito principal da inclusão de dados de identificação e referência em documentos oficiais, e como isso contribui para a sua eficácia dentro da administração pública?

A

A inclusão de dados de identificação e referência é desnecessário, pois o foco deve estar apenas no conteúdo principal do documento.

B

Dados de identificação e referência são incluídos para facilitar o rastreamento, a organização e a consulta de documentos, além de garantir que cada documento possa ser facilmente localizado e vinculado a outros registros relacionados.

C

Os dados de identificação e referência servem apenas para adicionar formalidade ao documento, não apresentando impacto na sua organização ou utilização.

D

A inserção de dados de identificação e referência é para tornar os documentos mais pessoais e menos impessoais, refletindo claramente a identidade do autor.

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Q3998658

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Cachoeira Grande - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Cachoeira Grande - MA - Auxiliar Administrativo |

Q3998658 Direito Administrativo

Das asserções abaixo, qual a que descreve de modo mais preciso o princípio da impessoalidade no Direito Administrativo?

A

A exigência de que todos os atos administrativos sejam realizados com base em preferências pessoais dos agentes públicos.

B

A obrigatoriedade de que as ações administrativas visem ao interesse público, sem favorecimentos ou discriminações.

C

A centralização das decisões em um único órgão para evitar conflitos.

D

A possibilidade de os agentes públicos agirem conforme seus interesses particulares, desde que respeitem a legislação.

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Q3998657

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Cachoeira Grande - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Cachoeira Grande - MA - Auxiliar Administrativo |

Q3998657 Gestão de Pessoas

Como o processo de recrutamento e seleção contribui para a eficiência da gestão de recursos humanos e quais são os principais fatores a serem considerados para assegurar sua efetividade?

A

O processo de recrutamento e seleção é voltado para preencher vagas rapidamente, sem considerar a adequação dos candidatos às necessidades e cultura organizacional.

B

O recrutamento e seleção devem ser realizados com foco principal na atração de uma grande quantidade de candidatos, independente da qualificação de cada um, para garantir que as vagas sejam preenchidas rapidamente.

C

O processo de recrutamento e seleção é fundamental para garantir que os candidatos sejam adequados às exigências da função e à cultura da organização, impactando diretamente a eficiência da gestão de recursos humanos e a qualidade do desempenho organizacional.

D

A eficiência da gestão de recursos humanos depende exclusivamente da estratégia de remuneração oferecida, sem considerar a importância do recrutamento e seleção.

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Q3998656

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Cachoeira Grande - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Cachoeira Grande - MA - Auxiliar Administrativo |

Q3998656 Redação Oficial

Para assegurar que um documento oficial seja claro e eficaz na comunicação com o público, qual é a principal característica que deve ser observada na sua elaboração?

A

O documento deve adotar um estilo informal e coloquial, com o objetivo de tornar a comunicação mais acessível e amigável para o leitor.

B

O documento deve seguir uma formatação rígida e um padrão de linguagem formal, priorizando a objetividade, clareza e precisão, para assegurar que a informação seja compreendida corretamente e tenha validade legal.

C

O documento deve incluir extensas notas explicativas e contextuais para proporcionar uma compreensão detalhada e completa dos temas abordados.

D

O documento deve utilizar uma linguagem técnica e especializada para demonstrar um conhecimento profundo sobre o assunto tratado, mesmo que isso possa limitar a compreensão geral.

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Q3998655

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Cachoeira Grande - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Cachoeira Grande - MA - Auxiliar Administrativo |

Q3998655 Administração Pública

Como a transparência atua como um pilar essencial na difusão da ética dentro do serviço público e de que forma essa prática influencia o entendimento e a confiança da população nas instituições governamentais, considerando seus impactos sobre a legitimidade, a responsabilidade e a eficácia dessas instituições ao longo do tempo?

A

A transparência garante que todas as ações dos servidores públicos sejam visíveis e compreensíveis, aumentando a confiança pública.

B

A transparência não tem impacto significativo na ética do serviço público, pois a maioria das ações governamentais não é de interesse público.

C

A transparência tende a comprometer a eficiência dos serviços públicos, mas ainda assim é fundamental para manter a ética.

D

A transparência é importante, contudo a confiança pública depende mais de resultados do que de processos transparentes.

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Q3998654

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Cachoeira Grande - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Cachoeira Grande - MA - Auxiliar Administrativo |

Q3998654 Direito Administrativo

Conforme a Lei de Licitações e Contratos Administrativos nº 14.133/2021, que substituiu a legislação anterior sobre licitações no Brasil, de que maneira essa nova lei reformula e aprimora o processo de contratação pública?

A

Aumenta a burocracia e os todos os custos dos processos licitatórios.

B

Simplifica e agilizar os processos de contratação, garantindo transparência e eficiência.

C

Exclui a participação de pequenas e médias empresas nos processos licitatórios.

D

Prioriza a contratação de médias e grandes empresas estrangeiras em detrimento das empresas nacionais.

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