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Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de São João do Paraíso - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA - Engenheiro Ambiental |
Q3006295
Direito Ambiental
No Brasil, a avaliação de impacto ambiental e o licenciamento de atividades efetiva ou
potencialmente poluidoras, constituem instrumentos para a execução da Política Nacional de Meio
Ambiente, a Lei N.º 6.938, editada em 31 de agosto de 1981.
O Licenciamento Ambiental (LA) é o processo administrativo que formaliza as condições e medidas de controle ambiental a serem obedecidas pelo empreendedor, visando à adequação ambiental das atividades ou empreendimentos. Desta forma, é correto afirmar que o órgão ambiental estadual responsável pelo processo de licenciamento ambiental no Maranhão é:
O Licenciamento Ambiental (LA) é o processo administrativo que formaliza as condições e medidas de controle ambiental a serem obedecidas pelo empreendedor, visando à adequação ambiental das atividades ou empreendimentos. Desta forma, é correto afirmar que o órgão ambiental estadual responsável pelo processo de licenciamento ambiental no Maranhão é:
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de São João do Paraíso - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA - Engenheiro Ambiental |
Q3006294
Meio Ambiente
A Conferência das Partes (COP) é o órgão supremo da Convenção Quadro das Nações Unidas
sobre Mudança do Clima (UNFCCC), que reúne anualmente os países Parte, em conferências
mundiais. Na 21ª Conferência das Partes (COP21) da UNFCCC, no ano de 2015, em Paris, foi
adotado um novo acordo com o objetivo central de fortalecer a resposta global à ameaça da
mudança do clima e de reforçar a capacidade dos países para lidar com os impactos decorrentes
dessas mudanças, com a proposta de se reduzirem as emissões de gases de efeito estufa (GEE),
no contexto do desenvolvimento sustentável, no sentido de se conseguir controlar o aumento da
temperatura média global. Nele é assumido um compromisso mundial de manter o aumento da
temperatura média global abaixo de:
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de São João do Paraíso - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA - Engenheiro Ambiental |
Q3006293
Direito Ambiental
De acordo com a Lei N.º 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do
Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, qual a melhor definição para
o conceito de meio ambiente?
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de São João do Paraíso - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA - Engenheiro Ambiental |
Q3006292
Direito Ambiental
Considerando o Art. 3- B da Lei Federal nº 14.206, de 15 de julho de 2020, são considerados os
serviços públicos de esgotamento sanitário:
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de São João do Paraíso - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA - Engenheiro Ambiental |
Q3006291
Direito Ambiental
A Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) se constitui como um programa do Ministério
do Meio Ambiente, destinando-se às instituições públicas das três esferas (federal, estadual e
municipal) e dos três poderes da República (executivo, legislativo e judiciário) fundamentado em
seis eixos temáticos orientadores. Qual dos seguintes NÃO PERTENCE a essa lista?
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de São João do Paraíso - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA - Engenheiro Ambiental |
Q3006290
Direito Ambiental
Licença Ambiental, de acordo com a Resolução CONAMA N.º 237/1997, é o ato administrativo pelo
qual o órgão ambiental competente, estabelece as condições, restrições e medidas de controle
ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para:
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de São João do Paraíso - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA - Engenheiro Ambiental |
Q3006289
Direito Ambiental
Compete ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA,
órgão executor do SISNAMA, o licenciamento ambiental a que se refere o artigo 10º da Lei N.º 6.938,
de 31 de agosto de 1981, de empreendimentos e atividades com significativo impacto ambiental de
âmbito nacional ou regional.
Qual das seguintes características de atividades desenvolvidas está abrangida pelo artigo 10º da
Lei N.º 6.938?
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de São João do Paraíso - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA - Engenheiro Ambiental |
Q3006288
Direito Ambiental
Segundo o MMA, “a recuperação de áreas degradadas está intimamente ligada à ciência da
restauração ecológica. Restauração ecológica é o processo de auxílio ao restabelecimento de um
ecossistema que foi degradado, danificado ou destruído. Um ecossistema é considerado
recuperado – e restaurado – quando contém recursos bióticos e abióticos suficientes para
continuar seu desenvolvimento sem auxílio ou subsídios adicionais.”
Proveniente da Lei N.º 9.985, de 18 de julho de 2000, o Art. 2º, distingue, os conceitos de um
ecossistema “recuperado” e de um ecossistema “restaurado”. Desta forma, qual definição se
encontra ERRADA?
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de São João do Paraíso - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA - Engenheiro Ambiental |
Q3006287
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 9.984 d 17 de julho de 2000, no artigo nº 20, ocorre a descrição das receitas
do Agência Nacional de Águas - ANA. Indique a alternativa correta quanto as receitas, conforme a
referência de artigo citada:
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de São João do Paraíso - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA - Engenheiro Ambiental |
Q3006286
Direito Ambiental
30. A Política Nacional de Resíduos Sólidos reúne o conjunto de princípios, objetivos, instrumentos,
diretrizes, metas e ações adotados pelo Governo Federal, isoladamente ou em regime de
cooperação com Estados, Distrito Federal, Municípios ou particulares, com vistas à gestão
integrada e ao gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos. São princípios da
Política Nacional de Resíduos Sólidos:
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de São João do Paraíso - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA - Engenheiro Ambiental |
Q3006285
Direito Ambiental
De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS, Art.º 3, alínea X, o gerenciamento
de resíduos sólidos compreende um conjunto de ações exercidas, direta ou indiretamente, nas
etapas de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada
dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, de acordo com
plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos ou com plano de gerenciamento de
resíduos sólidos.
Neste processo, os catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis desempenham um papel fundamental na implementação desta política, com destaque na gestão integrada dos resíduos sólidos. Concretamente, de que forma os catadores têm um papel ativo no processo?
Neste processo, os catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis desempenham um papel fundamental na implementação desta política, com destaque na gestão integrada dos resíduos sólidos. Concretamente, de que forma os catadores têm um papel ativo no processo?
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de São João do Paraíso - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA - Engenheiro Ambiental |
Q3006284
Direito Ambiental
Pela leitura da Lei N.º 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para
o saneamento básico; cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico; e com redação pela
Lei N.º 14.026, de 2020, são considerados, no Art. 3º-B, serviços públicos de esgotamento sanitário,
aqueles constituídos por 1 (uma) ou mais atividades. Quais das seguintes atividades estão
definidas nesse artigo?
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de São João do Paraíso - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA - Engenheiro Ambiental |
Q3006283
Engenharia Ambiental e Sanitária
Através do disposto na Lei N.º 8.723, de 28 de outubro de 1993, sobre a redução de emissão de
poluentes por veículos automotores, em seu Art. 3º são definidos os órgãos competentes para
estabelecer procedimentos de ensaio, medição, certificação, licenciamento e avaliação dos níveis
de emissão dos veículos, bem como todas as medidas complementares relativas ao controle de
poluentes por veículos automotores. Qual dos seguintes órgãos NÃO FAZ parte dessa lista?
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de São João do Paraíso - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA - Engenheiro Ambiental |
Q3006282
Direito Ambiental
26. De acordo com a Lei N.º 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do
Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, o Art.º 3, define poluição, como
sendo a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que, direta ou indiretamente:
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de São João do Paraíso - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA - Engenheiro Ambiental |
Q3006281
Biologia
De acordo com o MMA, o Brasil é formado por seis biomas de características distintas, sendo que
cada um desses ambientes abriga diferentes tipos de vegetação e de fauna. Como a vegetação é
um dos componentes mais importantes da biota, seu estado de conservação e de continuidade
definem a existência ou não de hábitats para as espécies, a manutenção de serviços ambientais e
o fornecimento de bens essenciais à sobrevivência de populações humanas. Qual das seguintes
respostas é a correta?
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de São João do Paraíso - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA - Engenheiro Ambiental |
Q3006280
Direito Ambiental
O Decreto N.º 13.494 de 12 de novembro de 1993, que regulamenta o Código de Proteção do Meio
Ambiente do Estado do Maranhão (Lei 5.405/92), refere, em seu Art. 16º que, compete à Secretaria
de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMA, relativamente à execução da Política
Estadual de Meio Ambiente, qual das ações?
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de São João do Paraíso - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA - Engenheiro Ambiental |
Q3006279
Direito Ambiental
A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da
qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento
socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana.
Quais dos seguintes são princípios por ela definidos:
Quais dos seguintes são princípios por ela definidos:
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de São João do Paraíso - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA - Engenheiro Ambiental |
Q3006278
Direito Ambiental
Tendo presente a redação da Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de
1988, o Art.º 225 refere-se ao direito que todos temos a um meio ambiente ecologicamente
equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao
Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras
gerações. Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público realizar quais das
seguintes medidas?
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de São João do Paraíso - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA - Engenheiro Ambiental |
Q3006277
Direito Ambiental
Direto da Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, esta declara,
no Art. 225º, qual direito fundamental?
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de São João do Paraíso - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA - Engenheiro Civil |
Q3006273
Arquitetura
A engenheira Cristina Beltrão Liz está liderando um projeto de restauração de um edifício histórico.
Durante a inspeção, ela descobre uma parede de alvenaria que mostra sinais significativos de
desgaste e degradação. Para preservar a integridade estrutural e o valor histórico do edifício, é
crucial escolher a técnica de restauração mais adequada. Cristina está considerando várias
opções, incluindo pintura, substituição total da parede, limpeza superficial e reparos com materiais
específicos. A decisão deve levar em conta não apenas a eficácia da técnica na restauração da
integridade da parede, mas também a preservação das características originais do edifício. No
contexto do projeto de restauração liderado pela engenheira Cristina Beltrão Liz, qual é a técnica
mais apropriada para restaurar a integridade de uma parede de alvenaria danificada?
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