Questões de Concurso
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Destruir, danificar, lesar ou maltratar plantas de ornamentação de logradouros públicos ou em propriedade privada alheia resulta em pena menos severa do que produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, em consonância com a Lei nº 9.605/98.
As penas restritivas de direitos previstas na Lei nº 9.605/98 são exclusivamente para pessoas físicas. Para as pessoas jurídicas, essas penas são abordadas pela Lei 12.234/20 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).
Com o aumento da temperatura global, podem ocorrer mudanças significativas na vegetação, na disponibilidade de água e na ocorrência de eventos extremos, como secas e tempestades. Essas alterações podem afetar diretamente as populações de plantas e animais, causando desequilíbrios nos padrões de reprodução, migração e predação. Por exemplo, um estudo de longo prazo sobre aves em uma floresta tropical pode revelar alterações na distribuição geográfica das espécies, na época de reprodução e na composição das comunidades, em resposta às mudanças climáticas.
Os planos de recursos hídricos devem estabelecer mecanismos de governança participativa, com a participação de diversos atores, como governos, usuários, organizações da sociedade civil e povos indígenas, para garantir a representatividade e legitimidade das decisões tomadas.
O Art. 4º, IV, da Lei 9.433 – 1997, destaca a necessidade de promover a integração da gestão de recursos hídricos com a gestão ambiental. Além disso, o Art. 32, IV estabelece como objetivo do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos planejar, regular e controlar o uso, a preservação e a recuperação dos recursos hídricos. Essa integração é crucial para garantir a conservação dos ecossistemas aquáticos e terrestres, promovendo uma abordagem holística que considera a interdependência entre os recursos hídricos e o meio ambiente.
A Lei 5.197 – 1967 estabelece critérios rigorosos para a introdução de espécies no país, exigindo parecer técnico oficial favorável e licença expedida na forma da lei, demonstrando um compromisso com a prevenção de impactos negativos sobre a biodiversidade e os ecossistemas locais.
A agricultura tem sido amplamente reconhecida como um dos principais impulsionadores da transmissão de doenças de animais para humanos, devido ao aparecimento de pragas cada vez mais comuns perto das cidades, devido ao aumento da densidade populacional humana e mudanças no estilo de vida humano.
Para distinguir entre a presença de vírus em um computador e o acúmulo de cookies no navegador, é necessário atentar para determinados indicadores, uma vez que ambos compartilham um sintoma comum: a exaustão do armazenamento e a coleta não autorizada de dados. Essa diferenciação pode ser realizada por meio de uma análise do desempenho do sistema após a remoção dos excessos de cookies. Esse procedimento deve ser conduzido através das configurações de Privacidade, ou Privacidade e Segurança, disponíveis no navegador.
De acordo com o artigo 5º da Lei Orgânica do Município de Salgueiro PE, a Câmara Municipal se reunirá anualmente de 15 de janeiro a 15 de junho e de 15 de julho a 15 de dezembro, para realizar as sessões necessárias em plenário.
O conceito de ética no setor público está relacionado à transparência nas decisões e ações administrativas, garantindo que os processos sejam claros e compreensíveis para a sociedade.
O artigo 23 da Lei Orgânica define o período de mandato da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Salgueiro, bem como veda a recondução para o mesmo cargo na eleição subsequente, garantindo a alternância de poder.
O número de vereadores será fixado pela Câmara Municipal de Salgueiro até o final da Sessão Legislativa do ano subsequente às eleições, conforme o Art. 16 da Lei Orgânica do Município de Salgueiro - PE.
O artigo 25 da Lei Orgânica estabelece a existência de comissões permanentes e especiais na Câmara Municipal, delineando suas competências e atribuições específicas.
A existência de um código de ética é suficiente para garantir comportamentos éticos entre os servidores públicos, independentemente da implementação de medidas de fiscalização e treinamento contínuo.
A implementação de procedimentos de backups é fundamental para preservar a integridade dos arquivos. Existem três metodologias para o armazenamento de cópias de segurança: Full (completo), que replica todos os dados integralmente; Incremental, que registra apenas os novos ou alterados; e Diferencial, similar ao Incremental, porém copia tudo o que foi modificado desde o último Backup completo.
A detecção de malware em computadores requer a observação cuidadosa de diversos indicadores, que incluem, entre outros, a redução do espaço de armazenamento interno, uma vez que muitos malwares têm o hábito de baixar e instalar arquivos adicionais no dispositivo infectado. Além disso, a ocorrência excessiva de pop-ups e o superaquecimento do computador também podem ser sintomas reveladores da presença de malware.
Para converter um arquivo do formato .DOC para um formato .DOCX Aberto, é necessário abrir o arquivo utilizando o bloco de notas e salvar como docx.
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Salgueiro - PE, no seu artigo 9, a instalação de um distrito deve ser realizada perante o Juiz de Direito da Comarca para estabelecimento concreto e legal.
A alteração de divisão administrativa do Município de Salgueiro só pode ser feita quadrienalmente, conforme o Art. 8 da sua Lei Orgânica.
A competência privativa do Município de Salgueiro inclui a elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado, como consta no Art. 10, III da lei Orgância do Município de Salgueiro - PE.