Foram encontradas 34.013 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
O Poder Discricionário permite que a Administração Pública escolha a conveniência e a oportunidade de suas ações, dentro dos limites da lei.
O Poder Vinculado é exercido de forma que a autoridade administrativa tem a obrigação de agir sempre que a lei determinar, seguindo critérios estritamente definidos pela norma legal.
O Poder Discricionário está sujeito a controle judicial somente quanto à legalidade de seus atos, não quanto à conveniência e oportunidade.
No exercício do Poder Vinculado, a Administração Pública possui total liberdade para decidir como agir diante de uma situação concreta.
Microempresas e empresas de pequeno porte têm garantido acesso irrestrito a licitações públicas, independentemente do total de contratos previamente celebrados com a Administração Pública.
Para contratações de longa duração, a aplicação de limites financeiros relacionados ao enquadramento como pequena empresa considera o valor total do contrato, ao invés do valor anual.
A Lei Federal nº 14.133/2021 aplica-se universalmente a todos os tipos de contratações públicas sem exceções.
Contratos relacionados à gestão de dívida pública estão isentos do regime geral de licitações conforme estabelecido pela lei, devido à necessidade de tratamento diferenciado dessas operações.
O uso de tecnologia da informação não é considerado essencial para a divulgação de informações pela administração pública, segundo a Lei de Acesso à Informação.
Informações de interesse público devem ser divulgadas automaticamente, sem necessidade de solicitação específica, facilitando o acesso dos cidadãos a dados importantes.
A publicidade das informações é considerada a regra, enquanto o sigilo é tratado como exceção, promovendo um ambiente de abertura e transparência na administração pública.
A adoção de metodologias ágeis em projetos de software garante automaticamente uma redução nos custos de desenvolvimento.
Metodologias ágeis, ao enfatizar revisões e ajustes contínuos, podem aumentar a satisfação do cliente ao entregar funcionalidades mais rapidamente.
A maior adaptabilidade às necessidades emergentes do mercado é um benefício das metodologias ágeis que pode contribuir para o sucesso competitivo da empresa no setor de tecnologia.
O aumento na satisfação do cliente não está relacionado à implementação de um Sistema de Gestão da Qualidade.
Melhoria na comunicação interna e maior envolvimento dos funcionários são benefícios possíveis da implementação de um Sistema de Gestão da Qualidade.
Um Sistema de Gestão da Qualidade, uma vez implementado, não influencia a produtividade da linha de montagem.
O programa de bolsas de estudo destinado a reduzir desigualdades educacionais está alinhado com o objetivo de garantir o desenvolvimento nacional.
A legislação sobre o mínimo existencial contradiz o fundamento constitucional da dignidade da pessoa humana ao limitar os recursos básicos garantidos.
A independência dos Poderes não influencia a eficácia na implementação de políticas públicas que visam atender aos objetivos da Constituição.