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Considerando as normas de circulação e conduta previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), assinale a alternativa CORRETA.
O Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais estabelece direitos, deveres, responsabilidades e normas que disciplinam a relação entre o servidor e a Administração Pública. O conhecimento dessas regras contribui para uma atuação responsável, ética e comprometida com o interesse público.
Com base nas normas gerais aplicáveis aos servidores públicos municipais, assinale a alternativa CORRETA.
Considerando a Lei Orgânica do Município de Dois Irmãos/RS, assinale a alternativa CORRETA.
O ingresso no serviço público exige do servidor o conhecimento dos princípios que orientam a Administração Pública. Esses princípios estão previstos no artigo 37 da Constituição Federal e devem ser observados por todos os órgãos e agentes públicos no desempenho de suas atividades.
Assinale a alternativa que apresenta apenas princípios constitucionais da Administração Pública.
Os direitos fundamentais assegurados pela Constituição Federal garantem a proteção da dignidade da pessoa humana e estabelecem direitos essenciais para todos os cidadãos brasileiros e estrangeiros residentes no país. Esses direitos devem ser respeitados pelo Poder Público e pela sociedade.
Com base nos direitos sociais previstos no artigo 6º da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.
A Constituição Federal de 1988 estabelece os princípios que orientam a organização do Estado brasileiro e a atuação dos órgãos públicos. Esses princípios servem de fundamento para todas as leis do país e também orientam a conduta dos agentes públicos no exercício de suas funções.
Considerando os Princípios Fundamentais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.
Considerando os princípios que norteiam o exercício da função pública e a atuação dos servidores municipais, analise as afirmativas.
I. O servidor público deve atuar com observância da legalidade, da moralidade administrativa e do interesse público.
II. O exercício da função pública exige comportamento compatível com os deveres de honestidade, urbanidade e eficiência.
III. O descumprimento dos deveres funcionais pode ensejar responsabilidade administrativa, sem prejuízo das responsabilidades civil e penal, quando cabíveis.
IV. Os deveres funcionais decorrem apenas das normas internas do órgão, não possuindo fundamento constitucional.
Assinale a alternativa correta.
Nos termos do art. 41 da Constituição Federal, o servidor público estável poderá perder o cargo
À luz do art. 30 da Constituição Federal, compete aos Municípios
Com fundamento no art. 37 da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.
Considerando os fundamentos da República Federativa do Brasil, previstos no art. 1º da Constituição Federal, analise as afirmativas.
I. A soberania constitui fundamento da República Federativa do Brasil.
II. A cidadania é um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito brasileiro.
III. Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa integram os fundamentos constitucionais da República.
IV. O pluralismo político figura entre os fundamentos da República Federativa do Brasil.
Assinale a alternativa correta.
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Essa conduta demonstra observância aos princípios da Administração Pública porque evidencia
Com base nas disposições constitucionais sobre o Poder Legislativo, assinale a alternativa CORRETA.
Considerando os princípios gerais que orientam o Regime Jurídico dos Servidores Municipais, assinale a alternativa CORRETA.
Considerando esse contexto, assinale a alternativa CORRETA.
Com base na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA.
Considerando o disposto no artigo 37 da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.
Uma característica importante do planejamento pedagógico é:
Considerando os princípios da educação inclusiva, assinale a alternativa correta.