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Q3689589
Direito Digital
O Instituto Federal de Pernambuco (IFPE) aplicou um formulário aos estudantes para coletar informações
pessoais e melhorar suas políticas internas. Entre os dados solicitados estavam: nome, número do CPF,
endereço, convicção religiosa, dados bancários e e-mail. Nesse contexto, assinale a informação considerada
um dado pessoal sensível segundo a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
Q3689588
Administração Pública
No Decreto Federal nº 9.203/2017, que dispõe sobre a política de governança da Administração Pública
Federal, são estabelecidos mecanismos com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços
de interesse da sociedade. Assinale a opção que apresenta corretamente os mecanismos previstos no Decreto
para o exercício da governança pública.
Q3689587
Administração Pública
O Decreto Federal nº 12.122/2024 criou o Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da
Discriminação, cujo principal objetivo é
Q3689586
Ética na Administração Pública
Conforme o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº
1.171/1994), a Comissão de Ética deve existir em cada órgão e entidade da Administração Pública Federal.
Nesse contexto, assinale a principal função da Comissão de Ética.
Q3689585
Administração Pública
O Decreto nº 11.529/2023 traz conceitos importantes sobre a transparência na Administração Pública Federal.
De acordo com a Norma, transparência ativa é a
Q3689584
Direito Administrativo
No Direito Administrativo, a Teoria dos Motivos Determinantes em relação aos atos administrativos estabelece
que
Q3689583
Legislação Federal
Conforme a Lei Federal nº 11.892/2008, a escolha dos Diretores-Gerais dos campi dos Institutos Federais
ocorre por meio de consulta à comunidade do respectivo campus. A participação dos segmentos da
comunidade (corpo docente, servidores técnico-administrativos e corpo discente) no processo de consulta terá
um
Q3689582
Direito Administrativo
A nomeação de um candidato aprovado em concurso público é um ato que cria uma nova situação jurídica
para ele, transformando-o em servidor. Quanto aos efeitos, é considerado um ato
Q3689581
Direito Administrativo
O princípio que fundamenta a responsabilidade objetiva do Estado, prevista no Art. 37, § 6º, da Constituição
Federal, é denominado de
Q3689580
Direito Constitucional
A garantia constitucional que visa proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas
data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública, denomina-se
Q3689579
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 9.784/1999, o interessado em um processo administrativo tem o direito de se fazer
assistir por advogado, de forma
Q3689578
Direito Administrativo
Um particular que, mesmo não sendo agente público, induz ou concorre dolosamente para a prática de um ato
de improbidade
Q3689577
Direito Administrativo
O Art. 84 da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) define que o prazo de vigência da ata de registro de
preços será
Q3689576
Direito Administrativo
A convalidação de um ato administrativo é uma faculdade da Administração Pública. Isso significa que a
autoridade
Q3689575
Direito Administrativo
Conforme a definição do Art. 40 da Lei nº 8.112/1990, o vencimento consiste
Q3689574
Noções de Informática
Quando se trata de software de escritórios para edição de textos, planilhas e apresentações, existem algumas
opções disponíveis. Algumas dessas opções são softwares proprietários, tais como o
Q3689573
Noções de Informática
Um dos softwares utilizados para fazer apresentações é o Microsoft Power Point. Nesse software, o recurso
“Transições” é utilizado para
Q3689572
Noções de Informática
No sistema operacional Windows, o Painel de Controle é utilizado para
Q3689571
Sistemas Operacionais
A principal função da barra de tarefas no sistema operacional Windows é
Q3689570
Noções de Informática
No sistema operacional Windows, o gerenciamento de arquivos e pastas desempenha um papel fundamental
para manter a organização, garantindo a agilidade no manuseio de dados. Uma prática correta e recomendada
para um bom gerenciamento de arquivos é
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