Questões de Concurso para INSTITUTO AOCP

Q3985215

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IDEMA-RN Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - IDEMA-RN - Fiscal Ambiental |

Q3985215 Direitos Humanos

De acordo com o disposto na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que dispõe sobre Povos Indígenas e Tribais, assinale a alternativa correta.

A

Os governos deverão assumir a responsabilidade de desenvolver, sem a participação dos povos interessados, uma ação coordenada e sistemática com vistas a proteger os direitos desses povos e a garantir o respeito pela sua integridade.

B

Não deverá ser empregada nenhuma forma de força ou de coerção que viole os direitos humanos e as liberdades fundamentais dos povos interessados, inclusive os direitos contidos na referida Convenção.

C

Deverão ser adotadas as medidas especiais que sejam necessárias para salvaguardar as pessoas, as instituições, os bens, as culturas e o meio ambiente dos povos interessados, ainda que sejam contrárias aos desejos expressos livremente pelos povos interessados.

D

Ao se aplicar as disposições da referida Convenção, deverão ser adotadas, sem a participação e a cooperação dos povos interessados, medidas voltadas a aliviar as dificuldades que esses povos experimentam ao enfrentarem novas condições de vida e de trabalho.

E

Esses povos deverão ter o direito de conservar seus costumes e instituições próprias, mesmo que sejam incompatíveis com os direitos fundamentais definidos pelo sistema jurídico nacional ou com os direitos humanos internacionalmente reconhecidos. Sempre que for necessário, deverão ser estabelecidos procedimentos para se solucionar os conflitos que possam surgir na aplicação desse princípio.

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Q3985214

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IDEMA-RN Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - IDEMA-RN - Fiscal Ambiental |

Q3985214 Direito Ambiental

Assinale a alternativa que apresenta corretamente o nome e a categoria da unidade de conservação criada por Decreto do Governador do Estado do Rio Grande do Norte.

A

Piquiri-Una – Parque Estadual.

B

Genipabu – Reserva de Fauna.

C

Bonfim/Guaraíra – Área de Relevante Interesse Ecológico.

D

Recifes de Corais – Reserva Biológica.

E

Dunas do Rosado – Área de Proteção Ambiental.

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Q3985213

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IDEMA-RN Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - IDEMA-RN - Fiscal Ambiental |

Q3985213 Direito Ambiental

De acordo com o previsto no Decreto Federal nº 7.830/2012 (Dispõe sobre o Sistema de Cadastro Ambiental Rural, o Cadastro Ambiental Rural, estabelece normas de caráter geral aos Programas de Regularização Ambiental, de que trata a Lei nº 12.651/2012, e dá outras providências), a área que se encontra alterada em função de impacto antrópico, sem capacidade de regeneração natural, é considerada

A

remanescente de vegetação nativa.

B

degradada.

C

alterada.

D

abandonada.

E

recomposição.

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Q3985212

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IDEMA-RN Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - IDEMA-RN - Fiscal Ambiental |

Q3985212 Engenharia Civil

Nos termos da Lei nº 11.445/2007, o conjunto de condutos, instalações e equipamentos destinados a coletar, transportar, condicionar e encaminhar conjuntamente esgoto sanitário e águas pluviais é considerado um

A

sistema unitário.

B

sistema separador absoluto.

C

sistema individual alternativo de saneamento.

D

sistema condominial.

E

sistema separador alternativo de saneamento.

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Q3985211

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IDEMA-RN Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - IDEMA-RN - Fiscal Ambiental |

Q3985211 Legislação Estadual

João pretende reinaugurar um posto de revenda de combustíveis e de serviços em Natal/RN. Depois de concluir a recuperação dos tanques em instalações subterrâneas, foram iniciadas as reformas na área externa do posto. Considerando que a área de abastecimento será descoberta, para evitar poças de água, João optou por colocar piso permeável. Já na área de lavagem de veículos, foram colocados pisos impermeáveis. Iniciado o processo de licenciamento ambiental, o IDEMA/RN solicitou providências ao empreendedor para realizar um estudo de investigação detalhada da qualidade do solo e da água subterrânea e avaliação de risco, a fim de verificar eventual contaminação da área e necessidade de intervenções destinadas à remediação do dano. Considerando esse contexto e observado o disposto na Resolução CONEMA nº 06/2011, é correto afirmar que

A

a área de abastecimento pode ser construída com piso permeável somente quando as áreas de abastecimento forem desprovidas de cobertura.

B

a área de abastecimento pode ser desprovida de cobertura.

C

é vedada a utilização de tanques recuperados em instalações subterrâneas.

D

em caso de não atendimento da solicitação de providências pelo empreendedor, independentemente de notificação, o IDEMA/RN arquivará o processo de licenciamento.

E

a colocação de pisos impermeáveis na área de lavagem de veículos está adequada, pois evita a contaminação do solo.

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Q3985210

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IDEMA-RN Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - IDEMA-RN - Fiscal Ambiental |

Q3985210 Direito Ambiental

Uma empresa pretende requerer o licenciamento ambiental de atividade utilizadora de recursos ambientais, efetiva poluidora. O empreendimento (construção/galpão) está localizado na divisa entre os Estados do Ceará e do Rio Grande do Norte, ou seja, uma parte está no Município de Pereiro, Estado do Ceará, e a outra no Município de São Miguel, Estado do Rio Grande do Norte. Nesse caso, nos termos da Lei Complementar nº 140/2011, a competência para promover o licenciamento ambiental é

A

do Estado do Rio Grande do Norte.

B

da União.

C

do Município de Pereiro.

D

do Estado do Ceará.

E

do Município de São Miguel.

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Q3985209

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IDEMA-RN Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - IDEMA-RN - Fiscal Ambiental |

Q3985209 Direito Ambiental

Pedro encaminhou ao IDEMA/RN, competente para tanto, pedido de autorização para supressão de vegetação em sua propriedade, cuja área do imóvel é integrante do bioma Mata Atlântica. Como parte do imóvel está localizada no entorno de uma unidade de conservação, a pretensão é que sejam realizadas pesquisa científica, práticas preservacionistas e atividades de interesse social. Após vistoria técnica, o relatório identificou que, ao longo do imóvel, há a presença de vegetação primária e nos estágios avançado e médio de regeneração. Nesse caso, de acordo com o disposto na Lei nº 11.428/2006, que dispõe sobre a utilização e a proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, é correto afirmar que a manifestação técnica foi no sentido de que

A

são permitidos o corte e a supressão de vegetação primária ou nos estágios avançado e médio de regeneração do Bioma Mata Atlântica quando a vegetação proteger o entorno da unidade de conservação.

B

são vedados o corte, a supressão e a exploração da vegetação secundária em estágio avançado de regeneração do Bioma Mata Atlântica, ainda que em caráter excepcional, para execução de pesquisa científica.

C

o corte, a supressão e a exploração da vegetação do Bioma Mata Atlântica far-se-ão de maneira diferenciada, conforme se trate de vegetação primária ou secundária, levando-se em conta o estágio de regeneração da vegetação primária.

D

o corte e a supressão da vegetação primária do Bioma Mata Atlântica somente serão autorizados em caráter excepcional, quando necessários à realização de práticas preservacionistas.

E

são vedados o corte, a supressão e a exploração da vegetação secundária em estágio médio de regeneração do Bioma Mata Atlântica, ainda que em caráter excepcional, para execução de atividades de interesse social.

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Q3985208

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IDEMA-RN Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - IDEMA-RN - Fiscal Ambiental |

Q3985208 Direito Ambiental

De acordo com o disposto na Lei nº 14.850/2024 (Política Nacional de Qualidade do Ar), é correto afirmar que

A

é considerada um princípio da Política Nacional de Qualidade do Ar a visão sistêmica na gestão da qualidade do ar, que considere as diferentes fontes de emissões e as variáveis ambiental, social, cultural, econômica, tecnológica e de saúde pública.

B

é considerado um objetivo da Política Nacional de Qualidade do Ar punir o poluidor-pagador e premiar o protetor-recebedor.

C

compete à União, por meio do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), elaborar e manter atualizado, em conjunto com os órgãos ambientais estaduais e distrital, o Guia Técnico para o Monitoramento e a Avaliação da Qualidade do Ar.

D

compete à União, por meio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, estabelecer padrões nacionais de qualidade do ar que integrarão o Programa Nacional de Controle da Qualidade do Ar (Pronar).

E

é considerado um objetivo da Política Nacional de Qualidade do Ar implantar os conselhos de meio ambiente e, no que couber, os de saúde, bem como os órgãos colegiados estaduais e municipais destinados ao controle social.

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Q3985207

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IDEMA-RN Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - IDEMA-RN - Fiscal Ambiental |

Q3985207 Direito Administrativo

Para elaborar defesa em processo administrativo do qual é parte, Sílvio, interessado em obter informações sobre decisões e pareceres constantes de autos de processo administrativo ambiental, protocolou requerimento no Instituto do Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (IDEMA/RN). Contudo foi comunicado do teor do despacho motivado indeferindo seu requerimento com base na Lei Complementar Estadual nº 303/2005 (normas gerais pertinentes ao processo administrativo), pois

A

não foi realizado o pagamento da taxa.

B

não foi formulado por meio de advogado.

C

o requerimento deveria ter sido destinado à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, vedada a remessa de ofício.

D

embora não tenha havido dúvida pelo IDEMA/RN quanto sua autenticidade, o requerimento foi apresentado sem o reconhecimento de firma da assinatura.

E

a divulgação da informação solicitada pode colocar em comprovado risco a segurança da sociedade ou dos interesses do Estado.

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Q3985206

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IDEMA-RN Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - IDEMA-RN - Fiscal Ambiental |

Q3985206 Direito Ambiental

Determinado empreendedor pretende realizar o licenciamento de atividade relacionada com o uso de recursos ambientais. Para tanto, deverá observar o disposto na Lei Complementar nº 495/2013, do Estado do Rio Grande do Norte. Assim, de acordo com a referida Lei Complementar, é correto afirmar que

A

no caso de atividades não obrigadas ao licenciamento ambiental, o sistema de que trata a referida Lei Complementar emitirá declaração de inexigibilidade, com base nas informações prestadas, sob responsabilidade administrativa, civil e penal do declarante.

B

a assinatura eletrônica compreende a assinatura digital baseada em certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada, na forma de lei específica, para usuários externos, bem como o cadastro de usuário interno com geração de senha individual e exclusiva, de modo a preservar o sigilo, a identificação e a autenticidade de suas comunicações.

C

o fornecimento de informações ou documentos deliberadamente falsos ou imprecisos relacionados ao processo eletrônico, devidamente apurado em procedimento administrativo próprio, ainda que não comprometa a validade do ato emitido, ensejará a sua cassação e a apuração de responsabilidade administrativa, bem como o dever de recuperação dos danos ambientais eventualmente causados.

D

o enquadramento da atividade pelo sistema eletrônico para fins de identificação do ato administrativo correspondente será adequado aos critérios e parâmetros de porte e potencial poluidor indicados pelo empreendedor/declarante.

E

a inexigibilidade de licenciamento ambiental desobriga o empreendedor de cumprir a legislação ambiental aplicável à atividade, não o sujeitando à ação fiscalizadora dos órgãos ambientais e às penalidades previstas na legislação vigente.

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Q3985205

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IDEMA-RN Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - IDEMA-RN - Fiscal Ambiental |

Q3985205 Direito Ambiental

De acordo com a Lei Estadual nº 10.831/2021 (Código de Defesa e Proteção aos Animais), são considerados animais sinantrópicos

A

aqueles nascidos, reproduzidos e mantidos em condições de manejo controladas pelo homem e, ainda, os removidos do ambiente natural e que não possam ser reintroduzidos, por razões de sobrevivência, em seu habitat de origem.

B

aqueles que aproveitam as condições oferecidas pelas atividades humanas para estabelecerem-se em habitats urbanos ou rurais.

C

aqueles de convívio do ser humano, dele dependentes, e que não repelem o jugo humano.

D

aqueles que estabelecem com a comunidade em que vivem laços de afeto, dependência e manutenção, embora não possuam responsável único e definido.

E

aqueles de populações ou espécies advindas da seleção artificial imposta pelo homem, a qual alterou características presentes nas espécies silvestres originais.

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Q3985204

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IDEMA-RN Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - IDEMA-RN - Fiscal Ambiental |

Q3985204 Direito Ambiental

Com base na Lei nº 9.985/2000 (SNUC – Sistema Nacional de Unidades de Conservação), assinale a alternativa que apresenta duas unidades de conservação que podem ser constituídas por terras públicas ou privadas.

A

Estação Ecológica e Monumento Natural.

B

Reserva Biológica e Refúgio de Vida Silvestre.

C

Área de Proteção Ambiental e Área de Relevante Interesse Ecológico.

D

Reserva Extrativista e Reserva de Fauna.

E

Reserva de Desenvolvimento Sustentável e Reserva Particular do Patrimônio Natural.

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Q3985203

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IDEMA-RN Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - IDEMA-RN - Fiscal Ambiental |

Q3985203 Direito Ambiental

De acordo com a Lei nº 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente), sem prejuízo de suas funções, o Presidente do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é o

A

Presidente da República.

B

Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).

C

Ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

D

Presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – Instituto Chico Mendes.

E

Secretário do Meio Ambiente.

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Q3985202

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IDEMA-RN Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - IDEMA-RN - Fiscal Ambiental |

Q3985202 Direito Ambiental

A correta identificação da origem dos resíduos sólidos é um dos fundamentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), estabelecida pela Lei nº 12.305/2010. Essa classificação é essencial para o planejamento do gerenciamento adequado, inclusive quanto à logística, ao tratamento e à destinação final. Com base na legislação vigente, quanto à classificação dos resíduos sólidos segundo sua origem, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Resíduos provenientes da varrição de ruas, limpeza de praças e vias públicas são classificados como resíduos de limpeza urbana.

B

Resíduos originados das atividades de extração e beneficiamento mineral são classificados como resíduos de mineração.

C

Resíduos gerados em linhas de produção e nas dependências de indústrias são classificados como resíduos industriais.

D

Os resíduos sólidos urbanos englobam os resíduos domiciliares, os de limpeza urbana, bem como os de serviços de saúde e da construção civil.

E

Resíduos agrossilvopastoris são aqueles resultantes de atividades agrícolas, pecuárias e florestais, incluindo os derivados de insumos utilizados nessas práticas.

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Q3985201

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IDEMA-RN Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - IDEMA-RN - Fiscal Ambiental |

Q3985201 Meio Ambiente

Durante vistoria técnica realizada pelo órgão ambiental estadual, foram identificados impactos ambientais relevantes associados à atividade mineradora, incluindo: substituição da vegetação nativa por espécies vegetais invasoras; redução da fauna silvestre local, com ocorrência de espécies oportunistas e exóticas; degradação de nascentes e alteração da dinâmica hídrica da paisagem. A equipe técnica do órgão ambiental solicitou à empresa a elaboração de um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD). Segundo os princípios da ecologia da restauração, o objetivo inicial do processo de recuperação deve ser o restabelecimento das funções ecológicas básicas, compatível com o ecossistema original.

Com base nesse contexto, qual é a medida inicial mais adequada a ser adotada no processo de recuperação ambiental?

A

Introdução de novas espécies vegetais adaptadas ao clima local para melhorar a produtividade do solo.

B

Remoção seletiva da fauna exótica e intensificação do uso da área para compensação ambiental.

C

Restauração da sucessão ecológica com foco na reintrodução de espécies nativas.

D

Realocação das comunidades locais para reduzir a pressão antrópica sobre o ambiente.

E

Implantação de sistemas agroflorestais com espécies agrícolas economicamente viáveis

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Q3985200

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IDEMA-RN Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - IDEMA-RN - Fiscal Ambiental |

Q3985200 Direito Ambiental

Assinale a alternativa que está de acordo com os princípios e diretrizes estabelecidos pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei nº 12.305/2010, no que se refere à responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.

A

A responsabilidade compartilhada envolve fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e titulares dos serviços públicos, com ações articuladas entre os agentes.

B

A logística reversa é voltada a produtos que possam causar impactos ambientais, e sua execução depende da articulação entre diferentes setores envolvidos na cadeia de consumo.

C

A responsabilidade compartilhada concentra-se nas etapas iniciais do ciclo de vida, sendo a destinação final dos resíduos uma atividade predominantemente pública.

D

A implantação de sistemas de logística reversa está condicionada ao interesse dos municípios, que avaliam sua aplicabilidade conforme o contexto local.

E

A atuação dos consumidores na responsabilidade compartilhada está relacionada à separação dos resíduos e ao apoio a campanhas de conscientização promovidas por empresas ou governos.

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Q3985199

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IDEMA-RN Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - IDEMA-RN - Fiscal Ambiental |

Q3985199 Engenharia Ambiental e Sanitária

Durante o processo de renovação da Licença de Operação de uma indústria química no interior do RN, o IDEMA solicitou à empresa a apresentação de uma auditoria ambiental realizada por consultoria independente. O documento entregue apresenta um relatório detalhado sobre a eficiência dos controles ambientais implantados, incluindo dados de consumo de água, energia, emissões atmosféricas e resíduos gerados nos últimos três anos, com comparativos com metas estabelecidas no plano de gestão ambiental da própria empresa. Como técnico ambiental responsável pela análise, você identificou corretamente que o tipo de auditoria ambiental apresentada no relatório, considerando os conceitos legais e técnicos sobre auditoria, é

A

auditoria ambiental de conformidade, pois foca avaliar o atendimento à legislação ambiental.

B

auditoria ambiental de natureza operacional, pois descreve exclusivamente os processos de rotina da empresa.

C

auditoria ambiental de desempenho operacional, pois mede resultados e indicadores relacionados ao desempenho ambiental da empresa.

D

auditoria ambiental corretiva, pois foi exigida após constatação de irregularidade.

E

auditoria prévia de viabilidade, pois foi entregue no início do processo de licenciamento.

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Q3985198

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IDEMA-RN Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - IDEMA-RN - Fiscal Ambiental |

Q3985198 Direito Ambiental

Um fiscal ambiental do IDEMA/RN, ao vistoriar uma pequena indústria têxtil instalada em área rural do estado, observa que a fábrica lançou água com coloração visivelmente alterada no rio próximo, sem autorização, e que não há Licença de Operação (LO) emitida pelo órgão ambiental estadual. A região não passou por zoneamento ambiental específico, mas o empreendimento versa sobre recursos hídricos da bacia.

Com base na Lei nº 6.938/1981, instrumentos da PNMA e competências do SISNAMA, o fiscal deve

A

aplicar multa por lançamento de poluente e orientar a empresa a obter LO, sem prazo.

B

imediatamente suspender as atividades, exigir EIA/RIMA e instaurar processo administrativo.

C

notificar a indústria sobre o fato de que ela deve apresentar estudo de impacto (EIA), sem suspender suas atividades, pois se trata de pequena indústria.

D

encaminhar sumário ao IBAMA, pois o local possui rio, sendo o caso, portanto, de interesse federal.

E

informar ao Ministério Público e aguardar autuação deste.

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Q3985197

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IDEMA-RN Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - IDEMA-RN - Fiscal Ambiental |

Q3985197 Direito Ambiental

Ao revisar um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) de uma empresa varejista, um técnico do IDEMA/RN observa que os resíduos recicláveis seriam enviados diretamente ao aterro sanitário, sob a justificativa de dificuldades logísticas. Com base na Política Nacional de Resíduos Sólidos, qual deve ser a recomendação técnica mais adequada nesse caso?

A

Recomendar a queima dos resíduos recicláveis para geração de energia.

B

Manter o envio direto ao aterro, pois a logística justifica a prática.

C

Alterar o plano para priorizar ações de reutilização e reciclagem antes da disposição final.

D

Substituir o plano por um modelo com base apenas na compostagem.

E

Aprovar o plano com ressalvas, sem exigir adequações, visto que o destino é um aterro regularizado.

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Q3985196

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IDEMA-RN Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - IDEMA-RN - Fiscal Ambiental |

Q3985196 Direito Ambiental

Em relação à classificação dos corpos de água e ao controle de lançamento de efluentes, de acordo com as Resoluções Conama nº 357/2005 e nº 430/2011, assinale a alternativa correta.

A

Os corpos d’água são classificados com base na profundidade e na vazão.

B

A classe de um corpo hídrico define os usos permitidos da água e os padrões de qualidade exigidos.

C

O lançamento de efluentes pode ser autorizado quando o corpo receptor atender aos padrões mínimos da Classe 4, independentemente da diluição.

D

O lançamento de efluentes tratados em corpos de Classe 2 é permitido sem restrições, desde que sejam adotadas boas práticas operacionais na fonte geradora.

E

A carga orgânica do efluente pode ser diluída no corpo receptor até que atenda aos limites da classe, dispensando tratamento adicional.

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