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Questões Discursivas

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Q4097707 Contabilidade Pública
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) – 10ª Edição, quando as receitas previstas excedem as despesas fixadas do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), resultando em um superávit orçamentário, esse superávit será classificado como
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Q4097706 Contabilidade Pública
No contexto do Balanço Orçamentário do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), as receitas provenientes de operações com valores mobiliários devem ser classificadas de acordo com sua natureza e origem, conforme disposto na legislação e nos manuais pertinentes. Assinale a alternativa que apresenta a classificação correta para a origem dessas receitas. 
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Q4097705 Administração Financeira e Orçamentária
Um ente da Federação aprovou, em sua Lei Orçamentária Anual (LOA), um orçamento equilibrado de R$ 50.000.000.000 para o exercício financeiro de 2023. No encerramento do exercício, em 31 de dezembro de 2023, foram apurados os seguintes valores relativos às despesas:
Despesas Empenhadas: R$ 48.000.000.000; Despesas Liquidadas: R$ 45.000.000.000; Despesas Pagas: R$ 43.000.000.000;
Com base nas informações apresentadas, o montante inscrito em restos a pagar não processados foi de
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Q4097704 Contabilidade Pública
Conforme estabelece a Lei Federal nº 4.320/1964, que regulamenta as normas gerais de direito financeiro, analise a seguinte situação hipotética:
“Uma Unidade Gestora do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) realiza a aquisição de títulos públicos como forma de investimento em renda fixa”.
De acordo com as disposições da Lei Federal nº 4.320/1964, a dotação orçamentária destinada à aquisição desse ativo financeiro deverá ser classificada como
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Q4097703 Contabilidade Pública
Nos Regimes Próprios de Previdência Social, caso a avaliação atuarial identifique déficit atuarial, deverão ser adotadas medidas para o seu equacionamento. Essas medidas podem incluir um Plano de Amortização com contribuições suplementares, sob a forma de alíquotas ou aportes mensais com valores preestabelecidos. No caso do estabelecimento de alíquota de contribuição suplementar para a cobertura do déficit atuarial, o ente federativo deverá registrar uma
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Q4097702 Conhecimentos Bancários
Em relação à estrutura dos fundos de investimento, com divisão em classes e subclasses, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. O fundo que não contar com diferentes classes de cotas deve efetuar emissões de cotas em classe única, preservada a possibilidade de serem constituídas subclasses.
II. Caso o fundo conte com diferentes classes de cotas, cada classe deve possuir denominação própria, acrescida de referência à sua categoria.
III. As subclasses de cotas podem ser diferenciadas exclusivamente por taxas de administração, gestão, máxima de distribuição, ingresso e saída.
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Q4097701 Conhecimentos Bancários
No que diz respeito aos principais instrumentos da política monetária, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) A redução da taxa de redesconto pelo Banco Central do Brasil (BACEN) caracteriza uma política monetária contracionista.
( ) O aumento dos depósitos compulsórios é classificado como uma medida de política monetária restritiva.
( ) A aquisição, pelo Banco Central do Brasil (BACEN), de títulos públicos no mercado aberto resulta na ampliação da base monetária. 
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Q4097700 Matemática Financeira
Um analista de finanças e investimentos está avaliando a viabilidade de um projeto que exige um investimento inicial de R$ 1.000.000. Os fluxos de caixa projetados para os próximos quatro anos são de R$ 300.000, R$ 400.000, R$ 500.000 e R$ 600.000 respectivamente. Considerando uma taxa de desconto anual de 10%, o analista deve calcular o Valor Presente Líquido (VPL) para determinar a viabilidade financeira do investimento. Após a realização dos cálculos, ele conclui que
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Q4097699 Conhecimentos Bancários
O Conselho Monetário Nacional (CMN) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) têm uma série de atribuições no contexto da regulação e fiscalização do mercado financeiro e de valores mobiliários. São atribuições desses dois órgãos, EXCETO 
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Q4097698 Direito Digital
Uma determinada empresa precisa coletar dados pessoais de seus clientes para prestar seus serviços. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei Federal nº 13.709/2018, dispõe que é necessário o consentimento do titular para o tratamento dos seus dados pessoais. Com base na referida lei, esse consentimento 
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Q4097697 Legislação Estadual
A respeito dos órgãos da PARANAPREVIDÊNCIA, assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei Estadual nº 12.398/1998.
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Q4097696 Direito Constitucional
Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988, se um servidor público da administração direta for eleito para um cargo de Vereador, 
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Q4097693 Direito Constitucional
Marcia é defensora pública e recentemente foi chamada para atuar em um caso de um cidadão que busca a garantia de um direito fundamental violado pelo poder público, mas o órgão público competente se recusa a fornecer o serviço, alegando falta de recursos. Diante disso, o cidadão questiona Marcia sobre o papel da Defensoria Pública. Com base na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta em relação à atuação da Defensoria Pública.
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Q4097691 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta sobre o Poder Judiciário.
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Q4097690 Direito Constitucional
Com base no conceito de Poder Constituinte, assinale a alternativa correta.
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Q4097689 Direito Constitucional
Maria trabalha na mesma empresa com carteira assinada há cinco anos e está desconfiada de que não estão sendo cumpridas as obrigações da empresa em relação aos direitos sociais assegurados constitucionalmente. Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988, é direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
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Q4097687 Direito Constitucional
Carlos é dono de uma propriedade produtiva e foi surpreendido com a inclusão de sua propriedade em um decreto de desapropriação por interesse social, destinado à reforma agrária. Diante disso, Carlos questionou a legalidade do ato, argumentando que o artigo 185, inciso II, da Constituição Federal de 1988, assegura que propriedades produtivas não podem ser desapropriadas para fins de reforma agrária. O referido dispositivo legal citado por Carlos é uma 
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Q4097686 Direito Administrativo
Em relação ao poder da Administração Pública, preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.
O _____________ ocorre quando o agente ultrapassa os limites de competência, e constitui, juntamente com o ____________, que é vício quanto à finalidade, as espécies de ____________. 
Alternativas
Q4097685 Direito Administrativo
Em relação aos poderes da Administração Pública, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4097684 Direito Administrativo
O Município Alfa tem interesse em reformular seu sistema de transporte coletivo e, após diversos estudos técnicos, delegou a prestação de serviços a uma empresa privada a fim de realizar a manutenção do sistema por meio de licitação. Para tanto, foi formalizado um contrato com previsão das tarifas cobradas dos usuários e uma contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado. Considerando a situação apresentada, assinale a alternativa que melhor classifica a forma de delegação aplicada. 
Alternativas
Respostas
8821: B
8822: E
8823: B
8824: B
8825: C
8826: A
8827: D
8828: B
8829: E
8830: B
8831: E
8832: E
8833: C
8834: D
8835: E
8836: B
8837: A
8838: D
8839: B
8840: E