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Um órgão previdenciário estadual apresentou o seguinte Balanço Orçamentário em 31/12/2023 (valores em milhares de reais):

Com base nas informações apresentadas, o órgão previdenciário apurou, em termos orçamentários e em milhares de reais:
I. Não se aplica ao Sistema de Proteção Social dos Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios a legislação dos Regimes Próprios de Previdência Social dos servidores públicos.
II. O SPSM poderá constituir fundo para gestão dos recursos próprios, no entanto não há necessidade de se promover equilíbrio atuarial e financeiro desse sistema.
III. O órgão ou entidade gestora do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores titulares de cargos efetivos do ente federativo poderá ser responsável pela gestão do Sistema de Proteção Social dos Militares, devendo as receitas e despesas ser segregadas e vedada a utilização de recursos previdenciários para finalidades diversas daquelas previstas na legislação.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), como devem ser realizados os lançamentos no ente público e no RPPS?
I. O Regime Próprio de Previdência Social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter assistencial, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas.
II. Cada ente da Federação que possua RPPS deverá manter um único RPPS e um único órgão ou entidade gestora desse regime, que deverá abranger todos os poderes, órgãos e entidades autárquicas e fundacionais, que serão responsáveis pelo seu financiamento.
III. O rol de benefícios dos RPPS fica limitado às aposentadorias.
• Pagamento de benefício atrasado a um segurado: o segurado reivindica o pagamento de R$ 50.000 referente a parcelas não quitadas de sua aposentadoria. A área jurídica do órgão considera a perda da causa provável;
• Erro de cálculo em uma pensão por morte: uma beneficiária solicita o pagamento de R$ 30.000, alegando que houve subavaliação nos valores pagos. A área jurídica classifica a perda como possível;
• Contestação de cobrança de contribuição previdenciária: um servidor público pede a devolução de R$ 20.000 cobrados indevidamente, alegando que já havia atingido o teto de contribuição. A área jurídica considera a chance de perda remota.
Com base nessas informações, assinale a alternativa que apresenta o valor da provisão para contingências que o órgão previdenciário deve registrar contabilmente.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), como o órgão deve tratar os custos de empréstimos relacionados ao financiamento desse ativo?
Com base nessas informações, assinale a alternativa que apresenta o valor contábil líquido do prédio em 31 de dezembro de 2023, após o reconhecimento da redução ao valor recuperável.
Com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, como os gastos desse projeto devem ser tratados contabilmente?
Com base nas normas contábeis aplicáveis ao setor público, assinale a alternativa que apresenta o montante a ser contabilizado como ativo no balanço patrimonial do órgão previdenciário em outubro de 2024.
Com base nas normas contábeis aplicáveis ao setor público, assinale a alternativa correta.
De acordo com as normas contábeis aplicáveis ao setor público, assinale a alternativa que apresenta a forma como esses materiais devem ser mensurados para registro contábil.
I. Os direitos, os títulos de crédito e as obrigações prefixadas são ajustados a valor presente.
II. As aplicações financeiras de liquidez imediata são mensuradas ou avaliadas pelo valor justo, atualizadas até a data das demonstrações contábeis.
III. As participações em empresas sobre cuja administração se tenha influência significativa devem ser mensuradas ou avaliadas pelo método do custo de aquisição.
IV. Os direitos, os títulos de crédito e as obrigações pós-fixadas são ajustados considerando-se todos os encargos incorridos até a data de encerramento das demonstrações contábeis.
I. um saldo bancário negativo de R$ 200.000, registrado no cheque especial, com previsão de regularização em 90 dias;
II. um empréstimo contraído pelo órgão cuja próxima parcela de R$ 50.000 vencerá dentro do ciclo operacional normal da entidade;
III. um imposto de renda devido pelo fundo, no valor de R$ 30.000, com vencimento em 30 dias;
IV. pagamentos de benefícios previdenciários dos quais a entidade não tem direito incondicional de diferir a liquidação durante pelo menos doze meses após a data do balanço.
Com base nos critérios de classificação definidos pelo MCASP e nas normas contábeis aplicáveis, os passivos classificados como circulantes são:
Com base na contabilidade aplicada ao setor público, o recebimento dessa doação deve ser registrado como
Com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e na legislação pertinente, é correto afirmar que o ente estadual deve registrar a devolução desse valor como
Com base na classificação econômica e no impacto no patrimônio líquido do ente público, assinale a alternativa que apresenta o total das receitas efetivas arrecadadas pelo estado nesse exercício.