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Com base nos artigos 182 e 183 da Constituição Federal de 1988, que tratam da política urbana, é correto afirmar que
Diante disso, com base na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), é correto afirmar que
Diante dessa situação, considerando o texto da Constituição Federal e da Lei nº 8.009/1990, assinale a alternativa correta.
I. A Advocacia-Geral da União, nos termos do artigo 131 da Constituição, é órgão vinculado ao Poder Executivo, incumbido da representação judicial e extrajudicial da União, bem como da consultoria e assessoramento jurídico do referido Poder, sendo considerada função essencial à justiça.
II. Os Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, conforme o artigo 132 da Constituição, integram carreira jurídica cuja organização é de competência da União, cabendo à lei federal dispor sobre os critérios de ingresso e estruturação funcional.
III. O artigo 29 do ADCT estabelece que, enquanto não forem criados os quadros próprios de advogados públicos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a representação judicial dessas pessoas jurídicas será exercida pelas Procuradorias existentes, o que revela a transitoriedade da norma e a exigência de estruturação institucional definitiva.
IV. A vinculação da Advocacia-Geral da União ao Poder Executivo não compromete sua autonomia técnica e funcional, sendo-lhe assegurada prerrogativa institucional de atuação independente, nos limites da legalidade e da defesa do interesse público.
V. A Constituição Federal, ao prever a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as fases do concurso público para ingresso na carreira de Procurador dos Estados e do Distrito Federal, reforça o caráter técnico e jurídico da função, aproximando-a das garantias da advocacia privada.
1. Divulgação do edital; 2. Preparatória; 3. Apresentação de propostas; 4. Julgamento; 5. Habilitação; 6. Fase recursal; 7. Homologação.
Com base no disposto no Art. 17 da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.
• Produto A: um novo modelo de celular com um processador com desempenho até então inexistente, capaz de executar funções antes impossíveis em smartphones, alterando a forma como o usuário interage com o dispositivo.
• Produto B: uma atualização anual de software para gestão empresarial que adiciona pequenas melhorias de interface e performance, sem alterar as funcionalidades principais já existentes.
• Produto C: uma plataforma digital que cria um modelo de negócio para compartilhamento de transporte, alterando radicalmente como o serviço é prestado e criando um mercado.
Com base na classificação dos tipos de inovação, assinale a alternativa que apresenta corretamente o tipo correspondente a cada produto.
I. Os principais documentos para o planejamento do escopo do projeto são: matriz de requisitos, declaração do escopo e estrutura analítica do projeto (EAP).
II. O ponto de partida do gerenciamento do escopo do projeto é o respectivo plano de gerenciamento do escopo (PGE). Este define os procedimentos para a elaboração e a manutenção do escopo do projeto.
III. A EAP é uma decomposição hierárquica do trabalho do projeto orientada às entregas do projeto. A EAP subdivide o trabalho do projeto em partes menores e mais facilmente gerenciáveis. É geralmente representada por um diagrama hierárquico semelhante a um organograma.
• 02/03: entrada de 150 unidades de uma peça, ao custo de R$ 15 cada.
• 03/03: entrada de 100 unidades da mesma peça, ao custo de R$ 20 cada.
• 05/03: saída de 150 unidades para utilização nos serviços da frota.
Considerando o critério de avaliação de estoque pelo UEPS (Último a Entrar, Primeiro a Sair), assinale a alternativa que apresenta corretamente o saldo final do estoque, em unidades e em valor monetário.
1. IPTU e ISS arrecadados no ano;
2. Taxas de licenciamento urbano;
3. Contribuições de melhoria relacionadas a obras públicas;
4. Empréstimos obtidos junto a instituições financeiras;
5. Venda de um imóvel pertencente ao município.
Com base na Lei Federal nº 4.320/1964, assinale a alternativa que apresenta corretamente a classificação dessas receitas.