Foram encontradas 53.114 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q3986679 Direito Urbanístico
O município de Aurora Velha, que possui mais de 20 mil habitantes, aprovou seu plano diretor em 2018. Em 2025, a Secretaria Municipal de Urbanismo identificou um terreno urbano de 2600 m², localizado em área central e incluída no plano diretor, que permanece não edificado e sem uso há mais de 10 anos. O proprietário, pessoa física, não responde às notificações administrativas. Paralelamente, uma família de baixa renda ocupa 240 m² desse terreno há seis anos, de forma pacífica e contínua, utilizando-o como moradia. Diante disso, o município decide aplicar medidas de aproveitamento compulsório e avaliar a possibilidade de regularização fundiária para os ocupantes.
Com base nos artigos 182 e 183 da Constituição Federal de 1988, que tratam da política urbana, é correto afirmar que
Alternativas
Q3986678 Direito Constitucional
O município de Joinville possui um Poder Executivo e um Poder Legislativo, cada qual com atribuições definidas. Em decorrência do princípio republicano, a atividade municipal fica sujeita à fiscalização e controle. Acerca da fiscalização e controle do município, nos termos da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q3986677 Direito Administrativo
Determinado município brasileiro possui relação com banco público federal, com natureza jurídica de empresa pública, que realiza o pagamento aos servidores e empregados públicos e também centraliza outras contas comuns do referido município. Tendo isso em vista e considerando a regulação legal e doutrinária acerca do mandado de segurança e das empresas públicas, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3986676 Direito Civil
João tem sua subsistência baseada em atividades como artista de rua e em artesanato que ele mesmo produz e vende nas ruas e parques. Não possui parentes vivos ou propriedades imóveis e muda-se frequentemente de cidade com o objetivo de conhecer novos lugares ou para aumentar as vendas dos produtos artesanais que produz. Segundo o Código Civil, qual é a espécie de domicílio de João?
Alternativas
Q3986675 Direito Civil
A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Horizonte Azul decide revogar, de forma unilateral, uma autorização concedida há 8 anos a uma empresa privada para explorar visitas guiadas em um casarão histórico tombado como patrimônio cultural. A justificativa da revogação é uma mudança de entendimento técnico sobre os impactos da atividade turística no imóvel, com base em parecer recente. A empresa, que investiu em infraestrutura, capacitação de guias e divulgação, não foi previamente notificada, e a decisão foi tomada sem consulta pública, sem análise de impacto regulatório e sem análise das consequências econômicas para a comunidade local que depende do turismo.
Diante disso, com base na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), é correto afirmar que
Alternativas
Q3986674 Direito Tributário
Um município ajuizou execução fiscal contra um contribuinte local, visando à cobrança de IPTU em atraso referente a imóvel residencial urbano. O imóvel é o único bem do devedor, onde reside com sua família há mais de dez anos. O município requereu a penhora do imóvel, alegando que a dívida decorre de tributo incidente sobre a própria propriedade, o que afastaria a proteção legal. O executado, por sua vez, invocou a Lei nº 8.009/1990, sustentando a impenhorabilidade do bem de família.
Diante dessa situação, considerando o texto da Constituição Federal e da Lei nº 8.009/1990, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3986673 Direito do Trabalho
Um município brasileiro, por meio de contrato administrativo, celebrou convênio com uma associação civil local para prestação de serviços de limpeza urbana. A associação contratou trabalhadores sob regime celetista, que atuavam diariamente em atividades contínuas e essenciais ao funcionamento da cidade. Após o encerramento do convênio, os trabalhadores ajuizaram reclamações trabalhistas contra o município, pleiteando reconhecimento de vínculo direto com a administração municipal. O município alegou ausência de relação de trabalho e incompetência da Justiça do Trabalho para julgar a demanda, por envolver vínculo jurídico de natureza administrativa e ausência de contratação direta. Diante desse contexto, com base no texto da Constituição Federal, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3986672 Direito Constitucional
À luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, inclusive de seu Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), acerca da advocacia pública, considerando sua natureza institucional, suas funções essenciais à justiça e os critérios de organização das carreiras jurídicas correspondentes, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. A Advocacia-Geral da União, nos termos do artigo 131 da Constituição, é órgão vinculado ao Poder Executivo, incumbido da representação judicial e extrajudicial da União, bem como da consultoria e assessoramento jurídico do referido Poder, sendo considerada função essencial à justiça.
II. Os Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, conforme o artigo 132 da Constituição, integram carreira jurídica cuja organização é de competência da União, cabendo à lei federal dispor sobre os critérios de ingresso e estruturação funcional.
III. O artigo 29 do ADCT estabelece que, enquanto não forem criados os quadros próprios de advogados públicos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a representação judicial dessas pessoas jurídicas será exercida pelas Procuradorias existentes, o que revela a transitoriedade da norma e a exigência de estruturação institucional definitiva.
IV. A vinculação da Advocacia-Geral da União ao Poder Executivo não compromete sua autonomia técnica e funcional, sendo-lhe assegurada prerrogativa institucional de atuação independente, nos limites da legalidade e da defesa do interesse público.
V. A Constituição Federal, ao prever a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as fases do concurso público para ingresso na carreira de Procurador dos Estados e do Distrito Federal, reforça o caráter técnico e jurídico da função, aproximando-a das garantias da advocacia privada.
Alternativas
Q3986671 Direito Administrativo
Considere que a prefeitura de Joinville pretende realizar a contratação de uma empresa para execução de obras de pavimentação em bairros da cidade. Durante o processo de planejamento, a equipe gestora discutiu quais modalidades de licitação poderiam ser utilizadas, considerando os dispositivos da Lei nº 14.133/2021. Nesse caso, assinale a alternativa que apresenta corretamente as modalidades previstas na nova lei de licitações.
Alternativas
Q3986670 Administração Financeira e Orçamentária
No âmbito da Administração Pública brasileira, os instrumentos de planejamento orçamentário — Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) — possuem funções complementares e interdependentes. Sobre esses instrumentos, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3986669 Contabilidade de Custos
A Empresa Ômega possui um Grau de Alavancagem Operacional (GAO) de 2,5 e um Grau de Alavancagem Financeira (GAF) de 1,6, resultando em um Grau de Alavancagem Total (GAT) de 4,0. A análise de sua estrutura de custos revela uma alta proporção de custos fixos, e sua estrutura de capital indica um uso significativo de capital de terceiros. Em um cenário projetado de queda de 10% no nível de vendas, qual é a implicação mais crítica para o risco da Empresa Ômega, do ponto de vista da análise das demonstrações contábeis? 
Alternativas
Q3986668 Direito Administrativo
Determinada prefeitura de um município de Santa Catarina decidiu realizar uma licitação para a contratação de empresa especializada em obras de infraestrutura urbana. O processo licitatório foi estruturado conforme o seguinte cronograma apresentado no portal da prefeitura:
1. Divulgação do edital; 2. Preparatória; 3. Apresentação de propostas; 4. Julgamento; 5. Habilitação; 6. Fase recursal; 7. Homologação.
Com base no disposto no Art. 17 da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3986667 Administração Financeira e Orçamentária
A prefeitura de determinado município verificou que, ao final do segundo quadrimestre, o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) apontou que a despesa total com pessoal do Poder Executivo municipal alcançou 55% da Receita Corrente Líquida (RCL). Considerando as disposições da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3986666 Administração Geral
Uma empresa de tecnologia decidiu lançar três novos produtos no mercado, cada um representando um tipo diferente de inovação:
• Produto A: um novo modelo de celular com um processador com desempenho até então inexistente, capaz de executar funções antes impossíveis em smartphones, alterando a forma como o usuário interage com o dispositivo.
• Produto B: uma atualização anual de software para gestão empresarial que adiciona pequenas melhorias de interface e performance, sem alterar as funcionalidades principais já existentes.
• Produto C: uma plataforma digital que cria um modelo de negócio para compartilhamento de transporte, alterando radicalmente como o serviço é prestado e criando um mercado.
Com base na classificação dos tipos de inovação, assinale a alternativa que apresenta corretamente o tipo correspondente a cada produto.
Alternativas
Q3986665 Gerência de Projetos
Uma empresa de tecnologia está desenvolvendo um novo software de gestão para pequenas e médias empresas. O projeto envolve análise de requisitos, programação, testes e implantação e foi estruturado com base em uma matriz de requisitos, declaração de escopo e estrutura analítica do projeto (EAP). Considerando as definições e os conceitos de escopo do projeto, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. Os principais documentos para o planejamento do escopo do projeto são: matriz de requisitos, declaração do escopo e estrutura analítica do projeto (EAP).
II. O ponto de partida do gerenciamento do escopo do projeto é o respectivo plano de gerenciamento do escopo (PGE). Este define os procedimentos para a elaboração e a manutenção do escopo do projeto.
III. A EAP é uma decomposição hierárquica do trabalho do projeto orientada às entregas do projeto. A EAP subdivide o trabalho do projeto em partes menores e mais facilmente gerenciáveis. É geralmente representada por um diagrama hierárquico semelhante a um organograma. 
Alternativas
Q3986664 Administração de Recursos Materiais
Em determinada prefeitura, o administrador responsável pelo setor de almoxarifado está avaliando a movimentação do estoque de peças utilizadas na manutenção de veículos. Os registros foram os seguintes:
• 02/03: entrada de 150 unidades de uma peça, ao custo de R$ 15 cada.
• 03/03: entrada de 100 unidades da mesma peça, ao custo de R$ 20 cada.
• 05/03: saída de 150 unidades para utilização nos serviços da frota.
Considerando o critério de avaliação de estoque pelo UEPS (Último a Entrar, Primeiro a Sair), assinale a alternativa que apresenta corretamente o saldo final do estoque, em unidades e em valor monetário.
Alternativas
Q3986663 Gestão de Pessoas
Uma organização pública enfrenta queda de motivação entre seus servidores. O gestor atual adota uma postura centrada em recompensas e punições, cobrando resultados individuais e oferecendo bônus apenas aos que atingem metas. Em um processo de sucessão, cogita-se a substituição desse estilo por outro que priorize a construção de valores compartilhados, o desenvolvimento pessoal dos servidores e a inspiração por meio do exemplo do líder. Considerando as teorias contemporâneas de liderança, é correto afirmar que
Alternativas
Q3986662 Administração Financeira e Orçamentária
Considere que a prefeitura de Joinville está elaborando o relatório anual sobre as receitas arrecadadas no exercício de 2024. Entre os ingressos de recursos registrados, estão:
1. IPTU e ISS arrecadados no ano;
2. Taxas de licenciamento urbano;
3. Contribuições de melhoria relacionadas a obras públicas;
4. Empréstimos obtidos junto a instituições financeiras;
5. Venda de um imóvel pertencente ao município.
Com base na Lei Federal nº 4.320/1964, assinale a alternativa que apresenta corretamente a classificação dessas receitas. 
Alternativas
Q3986661 Administração de Recursos Materiais
A prefeitura de Joinville precisa adquirir material escolar para atender às escolas municipais. Considere que a demanda anual é de 12.000 unidades. O custo de emissão de cada pedido é de R$ 80, e o custo de armazenagem por unidade é de R$ 2,50 ao ano. Considerando esses dados e utilizando o modelo do Lote Econômico de Compra (LEC), determine a quantidade ideal a ser pedida em cada aquisição e assinale a alternativa que apresenta o resultado mais próximo do valor calculado.
Alternativas
Q3986660 Gestão de Pessoas
Uma organização do setor público pretende revisar seu modelo de gestão por competências. Durante o processo de mapeamento, a equipe identificou que algumas competências deveriam estar presentes em todos os colaboradores, alinhadas aos direcionadores estratégicos e à imagem institucional. Em paralelo, foram apontadas outras que se referem especificamente ao desempenho das funções de cada cargo, podendo ser técnicas (hard skills) ou comportamentais (soft skills). Além disso, foram identificadas competências que, embora não sejam universais, devem estar presentes em todos que atuam em determinada área (como vendas ou gestão de pessoas) ou em determinada função (como liderança para gestores). Com base nesse contexto, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
4841: C
4842: B
4843: B
4844: D
4845: C
4846: B
4847: C
4848: B
4849: A
4850: D
4851: D
4852: B
4853: B
4854: A
4855: C
4856: B
4857: C
4858: B
4859: B
4860: C