Um estado da federação pretende reorganizar a
atenção oncológica diante da concentração
excessiva de serviços de alta complexidade na
capital, o que tem gerado longas filas,
deslocamentos interestaduais frequentes e
descontinuidade do cuidado. Para enfrentar o
problema, discute-se a redistribuição da oferta de
serviços oncológicos em diferentes regiões de
saúde, com definição de fluxos assistenciais e
referências formais entre municípios. À luz da Lei
Federal nº 8.080/1990, qual diretriz fundamenta
juridicamente essa estratégia de reorganização da
atenção oncológica no SUS?