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Q1152269 Direito Administrativo
Os agentes de saúde estatutários de uma cidade entraram em greve no dia 01 de junho de 2019, paralisando totalmente o funcionamento das unidades básicas de saúde nesse município, após comunicação formal à Administração Pública três dias antes. Houve tentativa de negociação prévia, contudo não foi convocada assembleia para ratificação da parada coletiva. Os grevistas protestam contra a não concessão de vale-alimentação prometido pelo Prefeito eleito em campanha. Diante dessas informações, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1152268 Direito do Trabalho
Pedro recebe mensalmente R$ 1.200,00 de salário na função de soldador, tendo sido contratado em janeiro de 2019. Além disso, seu empregador lhe paga R$ 300,00 de prêmio assiduidade caso Pedro não falte injustificadamente ao trabalho durante o mês. Ainda, ele recebe R$ 50,00 de ajuda de custo todo mês em razão de deslocamentos que faz com sua moto para entregar peças a clientes. Com base nos dispositivos que regulamentam a remuneração no Direito do Trabalho em vigor e os reflexos desta nos recolhimentos fundiários, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1152267 Direito Tributário
Lucas prestou serviços de arquitetura no mês de agosto de 2009 na cidade de Londrina – PR, onde mantinha escritório. Logo após, em setembro, foi aprovado em um concurso para fiscal da Receita Federal e deixou de trabalhar naquele ramo. Ele não declarou ao fisco municipal os serviços prestados. Em julho de 2016, procura a Prefeitura de Londrina, onde denuncia a existência do serviço prestado sem o respectivo recolhimento tributário e pactua parcelamento da dívida. Com base nessas informações, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1152266 Direito Administrativo
Márcio, menor impúbere, pratica violência psicológica sistemática contra Bruno na escola em que estudam, expondo-o a ridículo frente aos outros alunos, inclusive durante as aulas do ensino fundamental, na presença dos professores. Em razão das repetidas ofensas, Bruno deixa de comparecer à escola, dizendo aos pais que não deseja mais frequentar a instituição de ensino, sendo diagnosticado um quadro depressivo no menor. Inconformados com a situação, os pais de Bruno procuram orientação jurídica questionando sobre as responsabilidades quanto ao caso. Com base no caso exposto, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1152265 Direito Constitucional
A respeito da efetividade dos direitos sociais, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1152264 Direito Constitucional
"A ideia de controle de constitucionalidade está ligada à Supremacia da Constituição sobre todo o ordenamento jurídico e, também, à de rigidez constitucional e proteção dos direitos fundamentais" (MORAES, 2011, p. 729). Sobre o controle de constitucionalidade no Brasil, assinale a alternativa correta.
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Q1152263 Direito Constitucional
A Constituição Federal prevê, em seu art. 30 as competências legislativas municipais. Com base nessa disposição e na repartição de competências na República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta.
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Q1152262 Direito Constitucional
A respeito da tutela constitucional das liberdades e dos remédios jurídicos adequados, assinale a alternativa correta.
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Q1152261 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Rubens está sofrendo uma execução movida por Paulo em seu desfavor com base em uma duplicata mercantil vencida em 10 de maio de 2019 emitida em razão da compra e venda de um veículo no valor de R$ 30.000,00. Rubens inadimpliu com sua obrigação em razão de que o carro pereceu em um acidente, restando em seu patrimônio apenas a casa onde reside, avaliada em R$ 100.000,00, e um terreno, avaliado em R$ 50.000,00. O exequente requereu a averbação da execução na matrícula do terreno, o que foi deferido pelo Juízo e realizado. Com base nesses fatos, assinale a alternativa correta.
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Q1152260 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca das alterações e inovações inseridas pelo Código de Processo Civil promulgado em 2015 (Lei nº 13.105/2015), assinale a alternativa correta.
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Q1152259 Direito Civil
João tem 16 anos e depende exclusivamente do dinheiro de seus pais. No dia 10 de junho de 2018, ele comprou, em uma loja especializada, um videogame de última geração pelo preço de R$ 4.500,00 que deveriam ser pagos em uma única parcela com vencimento de 30 dias após a data da compra. À loja, João declarou sua real idade ao preencher o cadastro. Ocorre que ele não quitou o boleto, razão pela qual a loja pretende cobrar a referida dívida. Com base nessas informações, assinale a alternativa correta.
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Q1152258 Direito Civil
O ordenamento jurídico, segundo Bobbio (2011, p. 43), constitui um "complexo orgânico de normas". As leis são promulgadas, passam a ter vigência e deixam, em algum momento, de vigorar. Ainda, quando verificada uma lacuna normativa, cabe ao intérprete aplicar as fontes supletivas de normas conforme as metodologias de integração normativa para preencher essa lacuna. Sobre a aplicação temporal e integração das normas, assinale a alternativa correta.
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Q1152257 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Assinale a alternativa que apresenta a Lei que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas e dá outras providências.
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Q1152256 Engenharia Agronômica (Agronomia)
A Lei nº 10.831/2003 dispõe sobre a agricultura orgânica e dá outras providências. Referente a essa Lei, assinale a alternativa correta.
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Q1152255 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Sobre a Lei nº 8.171/1991, assinale a alternativa correta.
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Q1152254 Engenharia Agronômica (Agronomia)
O transporte de agrotóxicos é uma importante etapa para o uso correto e seguro e exige muita atenção para evitar problemas. Assinale a alternativa INCORRETA sobre o transporte desses produtos.
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Q1152253 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Assinale a alternativa que apresenta uma Praga Quarentenária Presente (PQP).
Alternativas
Q1152252 Engenharia Agronômica (Agronomia)
O engenheiro agrônomo deve saber que o postulado de Koch é muito utilizado na fitopatologia para
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Q1152250 Engenharia Agronômica (Agronomia)
O fungo Moniliophthora perniciosa é o responsável pela principal doença de qual cultura?
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Q1152249 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Na montagem de um experimento que um engenheiro agrônomo está realizando, objetiva-se analisar a interação da adubação nitrogenada (0kg de ureia e 100kg de ureia por ha) com a adubação de cloreto de potássio (0kg KCl e 100kg de KCl por ha). Nesse experimento, o que seria recomendável?
Alternativas
Respostas
15141: C
15142: B
15143: A
15144: C
15145: B
15146: C
15147: C
15148: A
15149: B
15150: A
15151: C
15152: D
15153: B
15154: D
15155: C
15156: A
15157: A
15158: B
15159: A
15160: B