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( ) Os vencimentos dos cargos do Poder Executivo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Legislativo.
( ) Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei e vedados aos estrangeiros.
( ) É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
( ) Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
Leia o texto a seguir para responder à questão.
Texto 2

Disponível em: https://cartum.folha.uol.com.br/quadrinhos/2025/11/19/niquel-nausea-fernando-gonsales.shtml. Acesso em: 23 dez. 2025.
I. O enquadramento dos corpos hídricos é um instrumento de planejamento que estabelece a meta de qualidade a ser alcançada ou mantida em um segmento de corpo d’água ao longo do tempo, não correspondendo necessariamente à sua qualidade atual. II. É vedado o lançamento de efluentes que alteram as características do corpo receptor em desacordo com sua classe de enquadramento, mesmo que os parâmetros individuais do efluente estejam dentro dos limites estabelecidos. III. O atendimento aos padrões de lançamento é o único critério exigido para a autorização do lançamento, sendo dispensável o monitoramento da qualidade do corpo receptor após a diluição.
I. A hierarquia de gestão de resíduos sólidos define a ordem e a prioridade: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos e disposição final. II. A responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos implica que fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e titulares dos serviços públicos de limpeza sejam solidariamente responsáveis pela gestão de resíduos, sendo obrigados a implementar sistemas de logística reversa para todos os tipos de resíduos gerados em seus processos. III. A logística reversa é um instrumento de desenvolvimento econômico e social, caracterizado pelo conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial para reaproveitamento em seu ciclo produtivo ou em outros ciclos.