Questões de Concurso Comentadas para INSTITUTO AOCP

Q1792074

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2021 - MPE-RS - Técnico do Ministério Público |

Q1792074 Direito Processual Penal

Conforme o Código de Processo Penal, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada cento e oitenta dias, mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar a prisão ilegal. ( ) Se o réu não for encontrado, será citado por edital, com o prazo de quinze dias. ( ) Na instrução do procedimento comum ordinário, poderão ser inquiridas até cinco testemunhas arroladas pela acusação e cinco pela defesa. ( ) A apelação da sentença absolutória não impedirá que o réu seja posto imediatamente em liberdade.

A

F – F – V – F.

B

F – F – V – V.

C

F – V – F – V.

D

V – V – F – F.

E

V – F – F – V.

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Q1792073

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2021 - MPE-RS - Técnico do Ministério Público |

Q1792073 Direito Processual Penal

Considerando as seguintes afirmações acerca do Código de Processo Penal, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. A representação será irretratável, depois de oferecida a denúncia. II. Se a vítima, ou seu representante legal, não concordar com o arquivamento do inquérito policial, poderá, no prazo de trinta dias do recebimento da comunicação, submeter a matéria à revisão da instância competente do órgão ministerial, conforme dispuser a respectiva lei orgânica. III. O descumprimento do acordo de não persecução penal pelo investigado não poderá ser utilizado pelo Ministério Público como justificativa para o eventual não oferecimento de suspensão condicional do processo. IV. Cumprido integralmente o acordo de não persecução penal, o juízo competente reconhecerá a atipicidade da conduta.

A

Apenas I e II.

B

Apenas II e IV.

C

Apenas III e IV.

D

Apenas I, II e III.

E

Apenas I, III e IV.

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Q1792072

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2021 - MPE-RS - Técnico do Ministério Público |

Q1792072 Direito Processual Penal

Em relação ao Processo Penal, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Segundo o princípio da presunção de inocência, ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.

B

O direito ao silêncio, previsto na Carta Magna como direito de permanecer calado, apresenta-se apenas como uma das várias decorrências do nemo tenetur se detegere, segundo o qual ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo.

C

A queixa contra qualquer dos autores do crime obrigará ao processo de todos, e a autoridade policial velará pela sua indivisibilidade.

D

A autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito.

E

Nos atestados de antecedentes que lhe forem solicitados, a autoridade policial não poderá mencionar quaisquer anotações referentes à instauração de inquérito contra os requerentes.

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Q1792070

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2021 - MPE-RS - Técnico do Ministério Público |

Q1792070 Direito Penal

No que se refere ao Código Penal, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplica-se-lhe a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade. ( ) No caso de morte do ofendido ou de ter sido declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou de prosseguir na ação passa ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão. ( ) A prescrição depois de transitar em julgado a sentença condenatória regula-se pela pena aplicada e verifica-se nos prazos fixados no artigo 109 do Código Penal, os quais se aumentam de um sexto, se o condenado é reincidente.

A

F – V – F.

B

F – F – V.

C

F – V – V.

D

V – V – F.

E

V – F – V.

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Q1792067

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2021 - MPE-RS - Técnico do Ministério Público |

Q1792067 Direito Administrativo

Sobre os variados temas de Direito Administrativo, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. De acordo com as regras de organização administrativa, o INSS e o IBAMA são autarquias federais que integram a administração direta da União. II. Os atos administrativos possuem cinco elementos, quais sejam: competência, finalidade, forma, motivo e objeto. III. A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial. IV. Segundo a Lei Federal nº 8.666/1993, tomada de preços é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

A

Apenas I e II.

B

Apenas II e III.

C

Apenas III e IV.

D

Apenas I, II e IV.

E

Apenas I, III e IV.

Q1792066

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2021 - MPE-RS - Técnico do Ministério Público |

Q1792066 Direito Administrativo

A respeito da improbidade administrativa, assinale a alternativa correta.

A

Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

B

Frustrar a licitude de concurso público caracteriza ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário.

C

A nomeação do agente público fica condicionada à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente.

D

Será punido com a pena de exoneração, a bem do serviço público, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, o agente público que se recusar a prestar declaração dos bens, dentro do prazo determinado, ou que a prestar falsa.

E

A perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só se efetivam após decisão proferida por órgão judicial colegiado.

Q1792064

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2021 - MPE-RS - Técnico do Ministério Público |

Q1792064 Direito Constitucional

Conforme a Constituição Federal, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) A soberania e o pluralismo político constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

( ) Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.

( ) A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação policial.

( ) No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

A

F – V – F – V.

B

F – V – V – F.

C

V – V – F – V.

D

V – F – V – F.

E

V – F – V – V.

Q1792059

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2021 - MPE-RS - Técnico do Ministério Público |

Q1792059 Legislação Estadual

Analise o seguinte caso hipotético: Enzo, servidor público efetivo ocupante do cargo de Técnico do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, no interesse do serviço, passará a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente. Nesse caso, de acordo com a Lei Complementar Estadual n° 10.098/1994, Enzo fará jus à ajuda de custo, a qual não poderá exceder a importância correspondente a

A

um mês de remuneração.

B

dois meses de remuneração.

C

três meses de remuneração.

D

quatro meses de remuneração.

E

seis meses de remuneração.

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Q1792018

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ITEP-RN Prova: INSTITUTO AOCP - 2021 - ITEP - RN - Assistente Técnico Forense - Administração |

Q1792018 Administração Financeira e Orçamentária

Os princípios orçamentários são

A

premissas que devem ser observadas nos estágios das despesas públicas.

B

proposições orientadoras que balizam o empenho, a liquidação e o pagamento.

C

instituições de estabilidade e consistência da prática orçamentária.

D

regras fundamentais que funcionam como norteadoras da prática orçamentária.

E

categorias absolutas e históricas das modificações da prática orçamentária.

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Q1792017

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ITEP-RN Prova: INSTITUTO AOCP - 2021 - ITEP - RN - Assistente Técnico Forense - Administração |

Q1792017 Administração Geral

Assinale a alternativa que apresenta uma das particularidades da terceirização na Administração Pública.

A

Realização de prova de qualificação.

B

Realização de procedimento licitatório.

C

Realização de comprovação fiscal.

D

Realização de contratação direta.

E

Realização de disponibilidade técnica.

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Q1792016

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ITEP-RN Prova: INSTITUTO AOCP - 2021 - ITEP - RN - Assistente Técnico Forense - Administração |

Q1792016 Administração Geral

Assinale a alternativa que apresenta alguns dos aspectos enfatizados na administração pública burocrática e minimizados na administração pública gerencial.

A

Centralização e hierarquia.

B

Confiança e resultados.

C

Governo e sociedade.

D

Público e privado.

E

Cidadão e político.

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Q1792015

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ITEP-RN Prova: INSTITUTO AOCP - 2021 - ITEP - RN - Assistente Técnico Forense - Administração |

Q1792015 Administração Pública

Para responder ao desafio de garantir o desenvolvimento do país em bases sustentáveis e o bem-estar dos cidadãos brasileiros, o Estado deve atuar

A

com participação da sociedade.

B

com união política e proatividade.

C

com excelência técnica e gerencial.

D

com investimentos em infraestrutura.

E

com profissionalismo administrativo.

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Q1792014

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ITEP-RN Prova: INSTITUTO AOCP - 2021 - ITEP - RN - Assistente Técnico Forense - Administração |

Q1792014 Administração Financeira e Orçamentária

Qual(is) é/são o(s) segmento(s) público(s) responsável(is) pelo exercício do controle externo do poder executivo na administração pública no Brasil?

A

Poderes executivo, legislativo e judiciário.

B

Poderes executivo e legislativo.

C

Poderes legislativo e judiciário.

D

Poder judiciário.

E

Poder legislativo.

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Q1792013

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ITEP-RN Prova: INSTITUTO AOCP - 2021 - ITEP - RN - Assistente Técnico Forense - Administração |

Q1792013 Auditoria Governamental

Qual é a missão dos órgãos que utilizam os mecanismos de controle interno e externo da administração pública?

A

Zelar pela boa e regular aplicação dos recursos públicos.

B

Zelar pela operacionalidade na destinação dos recursos públicos.

C

Zelar pela atualização do poder aquisitivo dos recursos públicos.

D

Zelar pela funcionalidade na captação dos recursos públicos.

E

Zelar pela liquidez e pela solvência dos recursos públicos.

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Q1792010

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ITEP-RN Prova: INSTITUTO AOCP - 2021 - ITEP - RN - Assistente Técnico Forense - Administração |

Q1792010 Direito Administrativo

Qual é a modalidade de licitação para aquisição ou alienação de bens imóveis, por parte da administração pública, para até valores acima de R$ 1,5 milhões?

A

Tomada de preços.

B

Concorrência.

C

Convite.

D

Pregão.

E

Leilão.

Q1792009

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ITEP-RN Prova: INSTITUTO AOCP - 2021 - ITEP - RN - Assistente Técnico Forense - Administração |

Q1792009 Direito Administrativo

Assinale a alternativa que apresenta casos de contratação direta pela administração pública.

A

Licitação competitiva e fornecedores habilitados.

B

Licitação amplificada e fornecedores competitivos.

C

Licitação emergencial e fornecedores qualificados.

D

Licitação deserta ou frustrada e fornecedor exclusivo.

E

Licitação pública e fornecedores órgãos da administração pública.

Q1792007

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ITEP-RN Prova: INSTITUTO AOCP - 2021 - ITEP - RN - Assistente Técnico Forense - Administração |

Q1792007 Administração de Recursos Materiais

Considerando que a gestão patrimonial se atém especificamente aos bens patrimoniais tangíveis, é correto afirmar que a gestão patrimonial recai sobre elementos que são registrados da seguinte forma:

A

bens móveis, máquinas e equipamentos e instalações.

B

bens imóveis, materiais de consumo e instalações.

C

bens imóveis, materiais permanentes e instalações.

D

bens móveis, bens estratégicos e bens operacionais.

E

bens materiais, bens tangíveis e materiais circulantes.

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Q1792006

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ITEP-RN Prova: INSTITUTO AOCP - 2021 - ITEP - RN - Assistente Técnico Forense - Administração |

Q1792006 Administração de Recursos Materiais

Além do custo do material adquirido, quais são as categorias de custos relacionados aos estoques?

A

Custos diretamente proporcionais, inversamente proporcionais e independentes do nível do estoque médio.

B

Custos apurados durante o processo de compras, durante o processo de armazenagem e do estoque médio.

C

Custos relacionados ao setor de compras, ao setor de almoxarifado e a todos os demais setores ligados ao estoque médio.

D

Custos vinculados aos equipamentos de movimentação, às instalações de depósito e ao pessoal que manuseia o estoque.

E

Custos contábeis registrados, financeiros de fluxo de caixa e operacionais especificamente associados aos estoques.

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Q1792005

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ITEP-RN Prova: INSTITUTO AOCP - 2021 - ITEP - RN - Assistente Técnico Forense - Administração |

Q1792005 Administração de Recursos Materiais

Quais são os atributos essenciais de uma gestão de compras eficiente?

A

Fornecedores, agilidade e segurança.

B

Planejamento, cronograma e controle.

C

Efetivo suprimento, quantidade e prazo.

D

Preço econômico, qualidade e celeridade.

E

Cliente interno, relacionamento e processo.

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Q1792004

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ITEP-RN Prova: INSTITUTO AOCP - 2021 - ITEP - RN - Assistente Técnico Forense - Administração |

Q1792004 Administração de Recursos Materiais

Para fins de administração, como podem ser classificados os recursos materiais?

A

Bens intangíveis e perecíveis e bens tangíveis e não perecíveis.

B

Bens de natureza não permanente e bens de natureza permanente.

C

Bens físicos em geral e bens passíveis de serem transformados em físicos.

D

Bens necessários às atividades e bens desnecessários às atividades.

E

Bens de características formais e bens de características informais.

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