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Q3942275 Direito Administrativo
Um hospital estadual de Santa Catarina lançou um edital, em 2025, de acordo com a legislação vigente, para aquisição, através de licitação, de uma geladeira específica para armazenar vacinas, e a Empresa Vênus Equipamentos Hospitalares foi a vencedora. O Auditor, ao verificar o contrato e pesquisar sobre a empresa, encontrou um critério que a impediria de disputar a licitação ou participar da execução de contrato, direta ou indiretamente. Qual situação a seguir permite participar de licitação ou participar da execução de contrato, direta ou indiretamente? 
Alternativas
Q3942273 Direito Administrativo
Cada uma das esferas do poder público possui órgãos de controle interno e externo, que visam, acima de tudo, regular suas atividades. A respeito da estrutura de controle da administração pública, assinale a alternativa completamente correta. 
Alternativas
Q3942272 Controle Externo
João mora próximo a uma UBS que foi reformada e que recebeu equipamentos novos a partir de verba oriunda do SUS. Por curiosidade, ele acessou o portal da transparência e detectou a lista detalhada dos contratos, sendo que a maioria deles exigia licitação, a qual não foi realizada. Como é garantido em lei que qualquer cidadão possa efetuar o controle e a fiscalização do setor público, essa atuação, seguindo o princípio da regionalização e hierarquização, deve ser por meio de representação junto ao(à) 
Alternativas
Q3942271 Direito Sanitário
Paciente vai ao hospital municipal de uma prefeitura realizar uma colonoscopia acompanhada de sua filha de 16 anos e seu esposo de 35 anos e, antes de ser sedada, ela não faz exigência alguma a respeito de acompanhante. Segundo a Lei nº 8080/1990, do subsistema do acompanhamento à mulher nos serviços de saúde, é correto afirmar que
Alternativas
Q3942270 Direito Sanitário
Um auditor, em visita a uma UBS de uma prefeitura, decidiu verificar os pacientes que estavam recebendo atendimento em internação domiciliar. Conforme o tipo de atendimento que um dos pacientes estava recebendo, foi encontrada uma irregularidade em relação à aplicação da Lei nº 8080/1990. Entre as seguintes alternativas, assinale aquela que apresenta um exemplo de irregularidade em internação domiciliar. 
Alternativas
Q3942269 Direito Sanitário
Segundo a Lei nº 8080/1990, a articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades, EXCETO
Alternativas
Q3942264 Controle Externo
Uma UBS foi denunciada sobre irregularidades. Após todos os tramites legais serem preenchidos, a equipe de auditoria designada para a realização da atividade de controle tenta notificar o gestor dessa UBS, que se nega a assinar o termo de recebimento. Segundo o Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS/SGEP/MS), nesse caso e sobre o tema, é correto afirmar que 
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Q3942262 Saúde Pública
É um órgão do Ministério da Saúde que assessora o Ministério para decidir sobre a incorporação, exclusão ou alteração de medicamentos, procedimentos e equipamentos oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Uma de suas funções é na elaboração e alteração dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT), que são documentos que orientam o diagnóstico e tratamento de doenças. O órgão em questão é a 
Alternativas
Q3942260 Saúde Pública
A UBS de um município está sendo auditada por denúncia sobre uso indevido de verba na compra de equipamentos para a unidade. Considerando que o direito de defesa é uma garantia constitucional, no âmbito do SNA, o Decreto nº 1.651/95, em seu art.10, estabelece que, em caso de qualquer irregularidade, fica assegurado o amplo direito de manifestação do auditado. Nesse sentido, no caso de notificação, os notificados terão um prazo de 
Alternativas
Q3942259 Saúde Pública
O mecanismo de Gestão da Atenção à Saúde é segregado em cinco componentes, dentre eles o de Atenção Básica. É(São) mecanismo(s) de gestão, componentes e/ou práticas na Atenção Básica 
Alternativas
Q3942257 Administração de Recursos Materiais
Segundo o Manual de Boas Práticas de Gestão das Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME) do Ministério da Saúde, Materiais Permanentes são aqueles bens ou materiais que, em razão de sua utilização, não perdem sua identidade física ou característica, mesmo quando incorporados a outros bens, tendo durabilidade superior a
Alternativas
Q3942255 Saúde Pública
O Plano Nacional de Saúde (PNS) deve orientar a atuação da esfera federal na coordenação do SUS, estabelecendo prioridades, objetivos, metas e indicadores para o período 
Alternativas
Q3942253 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Assinale a alternativa correta a respeito das competências do Tribunal de Contas da União (TCU).
Alternativas
Q3942251 Saúde Pública
A Política Nacional de Atenção ao Portador de Doença Renal deve ser instituída a partir de qual dos seguintes componentes fundamentais da Atenção Básica? 
Alternativas
Q3942250 Saúde Pública
Um auditor do SUS deve utilizar indicadores de avaliação relacionados à integralidade do SUS. Entre os citados a seguir, NÃO é um indicador relacionado à integralidade  
Alternativas
Q3942210 Medicina
De acordo com o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde sobre a Doença de Crohn (DC), a endoscopia digestiva baixa (colonoscopia) com duas biópsias de cinco sítios distintos, incluindo o íleo, é o método preferencial para o diagnóstico. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta apenas achados histológicos e/ou endoscópicos sugestivos de DC. 
Alternativas
Q3942206 Gestão de Saúde e Administração Hospitalar
Para melhorar a qualificação do cuidado à saúde nos estabelecimentos de saúde em todo o Brasil, o governo federal propôs o Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP). Assinale a alternativa que NÃO apresenta um objetivo específico do PNSP. 
Alternativas
Q3942200 Direito Sanitário
A RDC nº 6/2013 dispõe sobre os requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os serviços de endoscopia com via de acesso ao organismo por orifícios exclusivamente naturais. Para a devida compreensão da resolução, fica devidamente esclarecido alguns termos. Quanto a esses termos, relacione as colunas e assinale a alternativa com a sequência correta.

A. Acessório crítico.
B. Evento adverso.
C. Intercorrência.
D. Produtos para saúde semicríticos.

1. Produtos que entram em contato com pele não íntegra ou mucosas íntegras colonizadas.
2. Produto para a saúde utilizado em procedimento invasivo com penetração de pele, mucosas, espaços ou cavidades estéreis, tecidos subepiteliais e sistema vascular.
3. É a ocorrência de um evento inesperado em um procedimento médico, que não poderia ser, em geral, previsto ou alertado ao paciente.
4. Agravo à saúde ocasionado a um paciente ou usuário em decorrência do uso de um produto submetido ao regime de vigilância sanitária, tendo a sua utilização sido realizada nas condições e parâmetros prescritos pelo fabricante. 
Alternativas
Q3942197 Direito Sanitário
A RDC nº 36/2013 tem por objetivo instituir ações para a promoção da segurança do paciente e a melhoria da qualidade nos serviços de saúde. Essa resolução se aplica em qual dos serviços listados a seguir? 
Alternativas
Q3942196 Direito Sanitário
O Capítulo V da Lei nº 8080/1990 trata Do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, uma atualização incluída através da Lei nº 9836/1999. Sobre o referido capítulo, é correto afirmar que
Alternativas
Respostas
921: C
922: B
923: E
924: B
925: E
926: B
927: E
928: E
929: C
930: C
931: B
932: E
933: E
934: E
935: D
936: C
937: D
938: B
939: D
940: E