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Q4097724 Direito Previdenciário
Os recursos financeiros dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) acumulados ao longo do tempo para pagamento de benefícios previdenciários formarão um superávit financeiro que será utilizado quando 
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Q4097720 Legislação Federal
A aplicação de recursos pelos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) em fundos de investimentos ou em carteiras administradas, quando os regulamentos ou contratos contiverem cláusulas que tratem da taxa de performance, está sujeita a condições específicas para o pagamento dessa taxa. São condições que devem ser atendidas cumulativamente:
I. rentabilidade do investimento superior à valorização de, no mínimo, 100% do índice de referência;
II. montante final do investimento superior ao capital inicial da aplicação ou ao valor do investimento na data do último pagamento;
III. periodicidade, no mínimo, trimestral;
IV. conformidade com as demais regras aplicáveis a investidores que não sejam considerados qualificados nos termos da regulamentação da Comissão de Valores Mobiliários.
Estão corretas: 
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Q4097719 Administração Financeira e Orçamentária
Uma Unidade Gestora de Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) apresentou, no exercício financeiro de 2023, as seguintes informações e valores extraídos de seu Balanço Orçamentário:
Receita Prevista: R$ 400.000.000; Receita Arrecadada: R$ 380.000.000; Despesa Fixada: R$ 400.000.000; Despesa Empenhada: R$ 360.000.000; Despesa Liquidada: R$ 340.000.000; Despesa Paga: R$ 320.000.000.
Considerando as informações apresentadas, é correto afirmar que nesse caso houve 
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Q4097717 Direito Previdenciário
Considerando o disposto na Resolução do Conselho Monetário Nacional – CMN nº 4.963/2021 – que estabelece diretrizes para a alocação de recursos pelos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), é correto afirmar que o limite máximo de alocação por um único RPPS em Fundos de Investimento e Carteiras Administradas
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Q4097713 Conhecimentos Bancários
Sobre o Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), assinale a alternativa INCORRETA.
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Q4097712 Matemática Atuarial
Nos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), o custo final de um Plano de Benefício Definido (BD) é influenciado por múltiplas variáveis, como salários finais, rotatividade de servidores, mortalidade e contribuições dos participantes. Dada essa multiplicidade de fatores, o valor final é incerto, e essa incerteza tende a perdurar ao longo do tempo. Para mensurar o valor presente das obrigações e calcular o custo do serviço corrente e do serviço passado (se houver), o RPPS deve 
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Q4097711 Direito Previdenciário
No contexto dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), a segregação de massa refere-se à separação de segurados e beneficiários em dois grupos distintos com base na definição de uma metodologia de corte específica. Essa segregação resulta na constituição de dois fundos: o fundo em repartição e o fundo em capitalização. Em relação à segregação de massa dos RPPS, assinale a alternativa INCORRETA.
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Q4097709 Legislação Federal
De acordo com a legislação aplicada aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), é dever dos entes federativos encaminhar à Secretaria de Previdência (SPREV) informações sobre a gestão dos recursos dos RPPS, incluindo o Demonstrativo da Política de Investimentos (DPIN) e o Demonstrativo de Aplicações e Investimentos dos Recursos (DAIR). Considerando as periodicidades e os prazos estabelecidos para o envio do DPIN e do DAIR, assinale a alternativa correta. 
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Q4097705 Administração Financeira e Orçamentária
Um ente da Federação aprovou, em sua Lei Orçamentária Anual (LOA), um orçamento equilibrado de R$ 50.000.000.000 para o exercício financeiro de 2023. No encerramento do exercício, em 31 de dezembro de 2023, foram apurados os seguintes valores relativos às despesas:
Despesas Empenhadas: R$ 48.000.000.000; Despesas Liquidadas: R$ 45.000.000.000; Despesas Pagas: R$ 43.000.000.000;
Com base nas informações apresentadas, o montante inscrito em restos a pagar não processados foi de
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Q4097701 Conhecimentos Bancários
No que diz respeito aos principais instrumentos da política monetária, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) A redução da taxa de redesconto pelo Banco Central do Brasil (BACEN) caracteriza uma política monetária contracionista.
( ) O aumento dos depósitos compulsórios é classificado como uma medida de política monetária restritiva.
( ) A aquisição, pelo Banco Central do Brasil (BACEN), de títulos públicos no mercado aberto resulta na ampliação da base monetária. 
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Q4097699 Conhecimentos Bancários
O Conselho Monetário Nacional (CMN) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) têm uma série de atribuições no contexto da regulação e fiscalização do mercado financeiro e de valores mobiliários. São atribuições desses dois órgãos, EXCETO 
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Q4097698 Direito Digital
Uma determinada empresa precisa coletar dados pessoais de seus clientes para prestar seus serviços. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei Federal nº 13.709/2018, dispõe que é necessário o consentimento do titular para o tratamento dos seus dados pessoais. Com base na referida lei, esse consentimento 
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Q4097696 Direito Constitucional
Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988, se um servidor público da administração direta for eleito para um cargo de Vereador, 
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Q4097693 Direito Constitucional
Marcia é defensora pública e recentemente foi chamada para atuar em um caso de um cidadão que busca a garantia de um direito fundamental violado pelo poder público, mas o órgão público competente se recusa a fornecer o serviço, alegando falta de recursos. Diante disso, o cidadão questiona Marcia sobre o papel da Defensoria Pública. Com base na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta em relação à atuação da Defensoria Pública.
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Q4097691 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta sobre o Poder Judiciário.
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Q4097690 Direito Constitucional
Com base no conceito de Poder Constituinte, assinale a alternativa correta.
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Q4097689 Direito Constitucional
Maria trabalha na mesma empresa com carteira assinada há cinco anos e está desconfiada de que não estão sendo cumpridas as obrigações da empresa em relação aos direitos sociais assegurados constitucionalmente. Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988, é direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
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Q4097687 Direito Constitucional
Carlos é dono de uma propriedade produtiva e foi surpreendido com a inclusão de sua propriedade em um decreto de desapropriação por interesse social, destinado à reforma agrária. Diante disso, Carlos questionou a legalidade do ato, argumentando que o artigo 185, inciso II, da Constituição Federal de 1988, assegura que propriedades produtivas não podem ser desapropriadas para fins de reforma agrária. O referido dispositivo legal citado por Carlos é uma 
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Q4097686 Direito Administrativo
Em relação ao poder da Administração Pública, preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.
O _____________ ocorre quando o agente ultrapassa os limites de competência, e constitui, juntamente com o ____________, que é vício quanto à finalidade, as espécies de ____________. 
Alternativas
Q4097685 Direito Administrativo
Em relação aos poderes da Administração Pública, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
6541: E
6542: C
6543: E
6544: A
6545: E
6546: E
6547: C
6548: B
6549: B
6550: D
6551: E
6552: B
6553: E
6554: C
6555: D
6556: E
6557: B
6558: A
6559: D
6560: B