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Q4318435
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com a Lei n.º 8.429/1992 e alterações, nas ações de improbidade administrativa, o regime processual da remessa necessária
Q4318434
Direito do Consumidor
Com base no regime processual estabelecido para a ação civil pública ajuizada por associação de consumidores para tutela de direito coletivo em sentido estrito, em caso de dano de abrangência nacional, assinale a opção correta.
Q4318433
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a opção que apresenta os requisitos que devem ser cumulativamente identificados para que seja possível, entre outras hipóteses, a concessão de tutela da evidência.
Q4318432
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Consoante o que é disposto no CPC, cabe agravo de instrumento contra todas as decisões interlocutórias prolatadas em primeira instância
Q4318431
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com as regras estabelecidas para o procedimento comum no direito processual civil, assinale a opção correta.
Q4318430
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Renato requereu cumprimento da sentença transitada em julgado que impôs à determinada fundação de direito privado a imposição de obrigação de fazer. Ocorre que, antes do trânsito em julgado da decisão exequenda, o Supremo Tribunal Federal (STF) examinou ação direta de inconstitucionalidade na qual declarou, sem qualquer modulação temporal, a inconstitucionalidade do ato normativo que servia como único fundamento de validade da sentença objeto da execução.
Na situação hipotética apresentada, de acordo com disposição expressa do CPC, para arguir a inexigibilidade do título executivo judicial fundado no ato normativo considerado inconstitucional pelo STF, a fundação executada deverá utilizar a medida processual denominada
Na situação hipotética apresentada, de acordo com disposição expressa do CPC, para arguir a inexigibilidade do título executivo judicial fundado no ato normativo considerado inconstitucional pelo STF, a fundação executada deverá utilizar a medida processual denominada
Q4318429
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que concerne às regras que regem as diversas modalidades de execução existentes no direito processual civil e à sua interpretação pela jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a opção correta.
Q4318428
Direito Constitucional
Regina impetrou mandado de segurança para questionar ato coator que, conforme exposto em sua petição inicial, teria sido praticado por dirigente de autarquia estadual. Com a juntada de informações pela autoridade apontada como coatora, o juiz verificou que o ato havia sido realizado por servidor subordinado ao dirigente indicado na petição inicial, mas, por identificar (i) a existência de vínculo hierárquico entre a autoridade que prestou informações e a que ordenou a prática do ato impugnado; (ii) a ausência de modificação de competência em razão da autoridade coatora; e (iii) a manifestação a respeito do mérito nas informações prestadas, permitiu a continuidade do processamento do mandado de segurança.
Na situação hipotética apresentada, para superar o equívoco quanto à autoridade impetrada, o juiz fundamentou sua decisão na teoria
Na situação hipotética apresentada, para superar o equívoco quanto à autoridade impetrada, o juiz fundamentou sua decisão na teoria
Q4318427
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Para concretizar o princípio da cooperação, o legislador incluiu a cooperação nacional entre os órgãos do Poder Judiciário no Código de Processo Civil (CPC), estabelecendo que o pedido de cooperação deve ser regido pela atipicidade, dispensa de forma específica e abrange
Q4318426
Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB
Acerca do Estatuto da Advocacia (Lei n.º 8.906/1994), assinale a opção correta.
Q4318425
Direito Civil
Conforme prevê o Código Civil no que tange ao domicílio, assinale a opção correta.
Q4318424
Direito Civil
O Código Civil, ao tratar da sucessão legítima, prevê que
Q4318423
Direito Civil
Considerando a disciplina da herança jacente e da herança vacante no Código Civil, assinale a opção correta.
Q4318422
Direito Civil
Segundo o Código Civil, pode-se dizer que a pessoa absolutamente incapaz possui capacidade de
Q4318421
Direito Civil
De acordo com as previsões do Código Civil acerca da prescrição, assinale a opção correta.
Q4318420
Direito Civil
Considerando a recente jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) relativa à sucessão definitiva, assinale a opção correta.
Q4318419
Direito Civil
Conforme disciplina o Código Civil em relação às obrigações solidárias, pode-se dizer que a solidariedade decorre da
Q4318418
Direito Civil
Acerca da disciplina aplicável ao casamento segundo o Código Civil, assinale a opção correta.
Q4318417
Direito Civil
A respeito das relações de parentesco, de acordo com o Código Civil, assinale a opção correta.
Q4318416
Direito Constitucional
Em mandado de injunção coletivo, para que um impetrante individual se beneficie dos efeitos da coisa julgada coletiva, deve requerer desistência na sua demanda, a contar da ciência comprovada da impetração coletiva, no prazo máximo de
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