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Q1331942 Direito Civil
Sobre a herança jacente no direito das sucessões, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:

( ) Diz-se jacente a herança de quem falece sem deixar testamento nem herdeiro legítimo notoriamente conhecido. ( ) Praticadas as diligências de arrecadação e ultimado o inventário, serão expedidos editais na forma da lei processual, e, decorrido um ano de sua primeira publicação, sem que haja herdeiro habilitado, ou penda habilitação, será a herança declarada vacante. ( ) Quando todos os chamados a suceder renunciarem à herança, ela será desde logo transferida à Fazenda Pública. ( ) A declaração de vacância da herança não prejudicará os herdeiros que legalmente se habilitarem, mas, decorridos dois anos da abertura da sucessão, os bens arrecadados passarão ao domínio do Município ou do Distrito Federal, se localizados nas respectivas circunscrições, incorporando-se ao domínio da União quando situados em território federal.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
Alternativas
Q1331941 Direito do Trabalho
Sobre o direito a férias, conforme disposto na Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q1331940 Direito do Trabalho
Sobre as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho acerca do trabalho noturno, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1331939 Direito Processual do Trabalho
Sobre os recursos no processo do trabalho, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1331938 Direito Processual do Trabalho
Com base no entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho acerca da ação rescisória, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1331937 Direito Financeiro
Sobre a Responsabilidade Fiscal, prevista na Lei Complementar 101/2000, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1331936 Direito Constitucional
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) detém um papel importante no funcionamento das finanças locais. Devido à crise econômica, municípios serão afetados se os repasses se reduzirem. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1331935 Direito Constitucional
Sobre as leis orçamentárias municipais, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1331933 Direito Tributário
Com relação ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), de competência municipal, e à Lei Complementar 116/2003, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1331931 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Sobre a responsabilidade dos servidores públicos prevista no Estatuto dos Servidores Públicos de Almirante Tamandaré (Lei Complementar Municipal 19/2011), assinale a alternativa INCORRETA.
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Q1331930 Direito Constitucional
É verdade que existe autonomia legislativa para o Município legislar sobre seus servidores públicos. Deve-se, porém, observar a Constituição da República. Sendo assim, no tocante às normas constitucionais sobre servidores públicos, é correto afirmar:
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Q1331929 Direito Administrativo
Sobre a execução dos contratos administrativos, é correto afirmar:
Alternativas
Q1331928 Direito Constitucional
Sobre a fiscalização contábil, financeira e orçamentária exercida pelo Poder Legislativo e Tribunal de Contas, é correto afirmar:
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Q1331917 Português

Considere o seguinte texto:


Demora para exames e consultas médicas ou procedimentos cirúrgicos não são exclusividade da saúde pública no Brasil. Usuários de planos de saúde vivem dilemas parecidos. Em alguns casos, os planos negam-se a cobrir determinados procedimentos – o que leva o indivíduo a buscar nos tribunais o direito ao atendimento.


(Gazeta do Povo, setembro de 2015.)



A relação lógica entre o fato de os planos de saúde não cobrirem determinados procedimentos e o indivíduo buscar nos tribunais o direito ao atendimento é uma relação de:

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Q1331916 Português
Salve o Hino do Brasil 

Sou daqueles que se emocionam ao ouvir o Hino Nacional e canto sempre que o ouço, em solenidades ou em jogos de futebol. Ao ouvi-lo fora do Brasil então, às vezes até choro quando chega o “verás que um filho não foge à luta”. De alguns anos para cá virou lei em muitos Estados a obrigatoriedade da execução do Hino antes dos jogos de futebol, qualquer um. O resultado é desastroso. A maioria dos torcedores não presta a menor atenção, poucos cantam, a banalização virou esculhambação e a intenção de fazer por força de lei um momento de educação cívica virou apenas desrespeito. No mais das vezes o que se ouve é o coro da torcida do time anfitrião com seus cânticos de estímulo à equipe e o Hino vira pano de fundo, pano de chão. A torcida do Palmeiras passou a acompanhar a música entoando, no mesmo ritmo, o nome do clube. Que o Hino seja tocado antes de jogos da Seleção ou em circunstâncias especiais é aceitável. Em todos os jogos é mera vulgarização e o tiro saiu pela culatra. Quando se trata de jogos contra times estrangeiros comete-se a falta de educação de não se tocar o hino do país do clube visitante. A boa intenção do legislador lotou o inferno. Está na hora de uma lei federal estabelecer novos critérios e acabar com o desrespeito. Escreva para o deputado federal que ganhou o seu voto e ajude a salvar a dignidade do Hino do Brasil.

(Juca Kfouri, UOL, 04/10/2015)
Do modo como são usados no texto os termos banalização, esculhambação e vulgarização, é correto dizer que: 
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Q1331915 Português
Salve o Hino do Brasil 

Sou daqueles que se emocionam ao ouvir o Hino Nacional e canto sempre que o ouço, em solenidades ou em jogos de futebol. Ao ouvi-lo fora do Brasil então, às vezes até choro quando chega o “verás que um filho não foge à luta”. De alguns anos para cá virou lei em muitos Estados a obrigatoriedade da execução do Hino antes dos jogos de futebol, qualquer um. O resultado é desastroso. A maioria dos torcedores não presta a menor atenção, poucos cantam, a banalização virou esculhambação e a intenção de fazer por força de lei um momento de educação cívica virou apenas desrespeito. No mais das vezes o que se ouve é o coro da torcida do time anfitrião com seus cânticos de estímulo à equipe e o Hino vira pano de fundo, pano de chão. A torcida do Palmeiras passou a acompanhar a música entoando, no mesmo ritmo, o nome do clube. Que o Hino seja tocado antes de jogos da Seleção ou em circunstâncias especiais é aceitável. Em todos os jogos é mera vulgarização e o tiro saiu pela culatra. Quando se trata de jogos contra times estrangeiros comete-se a falta de educação de não se tocar o hino do país do clube visitante. A boa intenção do legislador lotou o inferno. Está na hora de uma lei federal estabelecer novos critérios e acabar com o desrespeito. Escreva para o deputado federal que ganhou o seu voto e ajude a salvar a dignidade do Hino do Brasil.

(Juca Kfouri, UOL, 04/10/2015)
O autor conclui pedindo ao leitor que escreva para o seu deputado federal para ajudar a salvar a dignidade do Hino do Brasil. A partir do que foi exposto no texto, podemos dizer que ele espera que o deputado legisle no sentido de:
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Q1331914 Português
Salve o Hino do Brasil 

Sou daqueles que se emocionam ao ouvir o Hino Nacional e canto sempre que o ouço, em solenidades ou em jogos de futebol. Ao ouvi-lo fora do Brasil então, às vezes até choro quando chega o “verás que um filho não foge à luta”. De alguns anos para cá virou lei em muitos Estados a obrigatoriedade da execução do Hino antes dos jogos de futebol, qualquer um. O resultado é desastroso. A maioria dos torcedores não presta a menor atenção, poucos cantam, a banalização virou esculhambação e a intenção de fazer por força de lei um momento de educação cívica virou apenas desrespeito. No mais das vezes o que se ouve é o coro da torcida do time anfitrião com seus cânticos de estímulo à equipe e o Hino vira pano de fundo, pano de chão. A torcida do Palmeiras passou a acompanhar a música entoando, no mesmo ritmo, o nome do clube. Que o Hino seja tocado antes de jogos da Seleção ou em circunstâncias especiais é aceitável. Em todos os jogos é mera vulgarização e o tiro saiu pela culatra. Quando se trata de jogos contra times estrangeiros comete-se a falta de educação de não se tocar o hino do país do clube visitante. A boa intenção do legislador lotou o inferno. Está na hora de uma lei federal estabelecer novos critérios e acabar com o desrespeito. Escreva para o deputado federal que ganhou o seu voto e ajude a salvar a dignidade do Hino do Brasil.

(Juca Kfouri, UOL, 04/10/2015)
Conforme o texto, é correto afirmar que o autor:
Alternativas
Q1331913 Português
Considere o seguinte texto:
A namorada perguntou se ele achava que ela estava gorda e ele respondeu que sim. Um sincericídio!

A expressão sincericídio, usada neste contexto, significa que:
Alternativas
Q1331912 Português

O texto de uma matéria publicada na internet continha a seguinte passagem:


Quando perguntada sobre o jogador de futebol, a atriz desconversou, declarando sua admiração por ele, mas ponderando que eles estavam apenas saindo juntos e que ainda precisavam se conhecer melhor.

(Texto adaptado de uma matéria jornalística)



A informação pressuposta na sentença acima é a de que a atriz:

Alternativas
Q1331911 Português
Advogados de pessoa acusada de ter contas secretas na Suíça emitiram a seguinte declaração:

Sem que isso signifique admissão de qualquer irregularidade, é de se estranhar que informações protegidas por sigilo – garantido tanto constitucionalmente como também pelos próprios tratados de cooperação internacional – estejam sendo ostensivamente divulgadas pela imprensa, inclusive atingindo pessoas que sequer são objeto de qualquer investigação, sendo que a única autoridade com acesso a tais informações, segundo o que também se noticia, seria o Procurador Geral da República. (Folha de S. Paulo, 2015) 
No texto, as palavras “admissão”, “sigilo” e “ostensivo” são usadas com o sentido, respectivamente, de:
Alternativas
Respostas
2201: C
2202: D
2203: E
2204: B
2205: A
2206: A
2207: D
2208: C
2209: A
2210: E
2211: D
2212: B
2213: C
2214: B
2215: A
2216: E
2217: D
2218: C
2219: B
2220: E