Observe o trecho abaixo, retirado de um artigo científico:


Observando a luta por igualdade de gênero e seus efeitos sobre o processo eleitoral, três considerações são dignas de registro: a primeira é de que é impossível falar em tratamento igualitário entre homens e mulheres sem compreender as causas da profunda desigualdade que estrutura as opções dos eleitores antes mesmo da possibilidade de escolha dos candidatos. Se a baixa representatividade das mulheres na ALBA (Assembleia Legislativa do Estado da Bahia) permanece gerando efeitos negativos para as lutas do movimento feminista na Bahia, uma avaliação que contemple suas causas – sociais e econômicas, precisam de um diagnóstico mais contundente.

SILVA TEIXEIRA, Erica; ZAIDAN DE CARVALHO, Alexandre Douglas. Mulheres na assembleia legislativa da Bahia no pós-1988. Revista Eletrônica Direito e Política, Programa de Pós- -Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI, Itajaí, v.16, n.1, 1º quadrimestre de 2021. Disponível em: www.univali.br/direitoepolitica - ISSN 1980-7791. Acesso em: 23 fez 2022.


De acordo com Fiorin e Savioli (2008), o discurso dissertativo de caráter científico deve ser elaborado de maneira a criar um efeito de sentido de objetividade, pois pretende dar destaque ao conteúdo das afirmações feitas ao enunciado e não à subjetividade do enunciador. Sendo assim, para neutralizar a presença do enunciador, recomenda-se evitar certos procedimentos linguísticos, tais como:

Considere o texto da coluna “nacional”, publicado pela CNN Brasil, em 24/02/2022:

Exclusão escolar no Brasil atinge mais as meninas, diz pesquisa do Fundo Malala
À CNN, a doutora em educação e integrante do Malala Fund no Brasil, Cleo Manhas, disse que meninas assumiram mais responsabilidades no período da pandemia  Um estudo do Fundo Malala apontou que a taxa de exclusão escolar no Brasil aumentou de forma drástica desde o início da pandemia de Covid-19. Em entrevista à CNN, a doutora em educação e integrante da Rede de Ativistas pela Educação do Malala Fund no Brasil, Cleo Manhas, avaliou que a desigualdade se acentuou durante esse período. “Somos onze ativistas de diferentes organizações que compõem o Malala Fund e constatamos que recaem maiores responsabilidades sobre as meninas”, afirmou. Entre elas, por exemplo, estão as atividades domésticas e mesmo fora de casa. “Aliado a isso, problemas de acesso à internet fizeram com que elas perdessem muitas aulas e acabaram desistindo da escola”. A especialista analisou que não há um plano de ação do Ministério da Educação “para busca ativa de quem não retornou às aulas”. “Temos uma realidade complicada e difícil de ser mapeada porque soubemos agora, nos últimos dias, que há falta de acesso aos dados do censo escolar”. Cleo defende a adoção de um plano de ação nacional e mais investimento em recursos orçamentários e de infraestrutura para as escolas, com o objetivo de minimizar os efeitos da pandemia. “A realidade das escolas públicas é de que são superlotadas e sem infraestrutura para receber alunos durante a pandemia e resolver questões aprofundadas”, disse. “O peso da responsabilidade recai de diferentes formas entre meninas e meninos, sobram funções de cuidado às meninas, como de irmãos menores, cuidar da casa, são elas as mais vulneráveis à gravidez na adolescência, recai com mais força sobre meninas e negras, nossas desigualdades se aprofundaram”, completou.

Garcia, A.; Campos, B. CNN Brasil – São Paulo. Disponível em: cnnbrasil.com.br/ nacional. Acesso em: 24 fev. 2022.



Durante a leitura do texto, o leitor é levado a compreender que:
I – a exclusão escolar atinge mais as meninas, pelas responsabilidades assumidas no período da pandemia.
II – muitas meninas abandonaram a escola, sobretudo pela falta de acesso à internet.
III – a desigualdade se acentuou durante o período da pandemia; muitas meninas desistiram da escola porque a responsabilidade com atividades domésticas e problemas de acesso à internet determinaram a perda de muitas aulas. Esta exclusão escolar é inerente à falta de recursos nas escolas públicas.
IV – falta um plano do Ministério da Educação para minimizar os efeitos da pandemia e resolver os problemas das escolas públicas, desde o levantamento dos(as) estudantes que não retornaram às aulas, até investimentos em infraestrutura para as escolas.


São assertivas as alternativas:

Ao englobar receitas e despesas, o orçamento é peça fundamental para o equilíbrio das contas públicas. Giacomoni (2010) diz que “considerando que a maior parte da receita orçamentária é oriunda da cobrança de tributos e contribuições, cujo disciplinamento corre por conta de legislação específica, geralmente, admite-se, neste âmbito, a existência de três estágios (...)”.
Assinale a alternativa correta:

A administração é o ato de governabilidade responsável por gerir pessoas, recursos, tarefas, entre outras ações, dentro de uma organização pública ou privada. É dotada de teorias, fundamentos e princípios e sua ação está atrelada ao processo administrativo que orienta as ações do gestor. Sobre as teorias da Administração, é correto afirmar:

No ano de 2017, foi publicada a Lei nº 13.460, que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da Administração Pública.
Analise a seguinte situação hipotética:
Um ex-aluno do Instituto Federal de São Paulo solicitou à Secretaria do campus uma declaração de conclusão de curso. A secretária lhe informou que o documento estaria pronto em 5 dias úteis. Decorrido o prazo informado, o ex-aluno retornou para retirar a declaração, que não estava pronta. Inconformado com a situação, o ex-aluno resolveu abrir uma manifestação na Ouvidoria do campus.
De acordo com a Lei nº 13.460/2017, sobre a manifestação, assinale a alternativa correta:

A Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns. Conside que o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP), por meio do setor responsável, solicita para sua equipe que seja realizado um pregão para aquisição de um bem nos termos da Lei. Após os julgamentos dos recursos e declarado o vencedor da licitação, em relação às etapas seguintes, assinale a alternativa correta:

Considera-se que, dentro dos órgãos públicos, são realizadas obras para a melhoria e para a ampliação da estrutura física, atos que também ocorrem no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP). Para a realização das obras, a administração deverá basear suas ações na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. No Art. 7º, Parágrafo 2º, da Lei nº 8.666/1993, consta que “as obras e os serviços somente poderão ser licitados quando”:

I – houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório.
II – existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários.
III – houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executados no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma.
IV – submeter-se às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado.


A partir das assertivas acima, escolha a alternativa que reflete a verdade:

Um dos assuntos de grande importância no serviço público é o Orçamento Público e, dentre os tipos de orçamento, Giacomoni (2017) destaca 4 tipos. Abaixo, estão discriminados dois tipos de orçamento. Considere as definições abaixo relacionadas:

I – É a mais antiga técnica orçamentária. Ao contrário dos orçamentos modernos, elaborados para auxiliar a administração sobre a atuação do Estado, preocupa-se apenas com o controle político do Poder Legislativo sobre o Poder Executivo. O orçamento público não é nada mais que uma simples previsão de receitas e fixação de despesas.

II – Esse tipo de orçamento foi extraído da experiência norte-americana com a implantação do orçamento de desempenho. No final dos anos 1950, a Organização das Nações Unidas (ONU) patrocinou reuniões e palestras para a assimilação das técnicas desenvolvidas pelos seus países-membros.


A quais tipos de orçamento referem-se as afirmações I e II respectivamente?

A Administração Pública Gerencial (APG) é um modelo que tem como proposta a busca por uma maior racionalidade gerencial, assim como a eficiência e a elevação da produtividade das organizações estatais, valendo-se, para isso, de alguns mecanismos e técnicas bastante usadas na gestão empresarial (SANABIO, SANTOS & DAVID, 2013). É citado pelos autores que a maioria das nações, visando à “redução do Estado”, têm adotado os seguintes mecanismos da APG:

I – Redução de concessões e privatizações. II – Aumento de concentração no governo. III – Descentralização para governos subnacionais. IV – Uso de mecanismos típicos de mercado.


É correto dizer que são verdadeiras as assertivas:

A Lei nº 13.460/2017 dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública. No Art. 7º é estabelecido que os órgãos e entidades abrangidos por esta Lei divulgarão Carta de Serviços ao Usuário.
Com base nessa informação, analise as afirmativas abaixo:

I – é correto afirmar que a Carta de Serviços ao Usuário tem por objetivo informar o usuário sobre os serviços prestados pelo órgão ou entidade, as formas de acesso a esses serviços e seus compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público.

II – é correto afirmar que a Carta de Serviços ao Usuário deverá trazer informações claras e precisas em relação a cada um dos serviços prestados, apresentando, no mínimo, informações relacionadas a serviços oferecidos; requisitos, documentos, formas e informações necessárias para acessar o serviço; principais etapas para processamento do serviço; previsão do prazo máximo para a prestação do serviço; forma de prestação do serviço; locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre a prestação do serviço.

III – é correto afirmar que a Carta de Serviços ao Usuário deverá detalhar os compromissos e padrões de qualidade do atendimento relativos, no mínimo, aos seguintes aspectos: prioridades de atendimento; previsão de tempo de espera para atendimento; mecanismos de comunicação com os usuários; procedimentos para receber e responder às manifestações dos usuários; mecanismos de consulta, por parte dos usuários, acerca do andamento do serviço solicitado e de eventual manifestação.

IV – é correto afirmar que a Carta de Serviços ao Usuário será objeto de atualização periódica e de permanente divulgação mediante publicação em sítio eletrônico do órgão ou entidade na internet.

V – é correto afirmar que a Carta de Serviços ao Usuário é o documento do SAU que avalia a satisfação dos usuários referente aos serviços oferecidos à população.



Escolha a alternativa na qual as afirmações descritas estão corretas com relação à Lei nº 13.460/2017, considerando especificamente o Art. 7º.

A Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública. Esta lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Um dos assuntos abordados são as aquisições por dispensa de licitação e por inexigibilidade.
O Art. 26 - Parágrafo único orienta: O processo de dispensa, de inexigibilidade ou de retardamento, previsto neste artigo, será instruído, no que couber, com os seguintes elementos:

I – caracterização da situação emergencial, calamitosa ou de grave e iminente risco à segurança pública que justifique a dispensa, quando for o caso.
II – razão da escolha do fornecedor ou executante.
III – justificativa do preço.
IV – decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
V – documento de aprovação dos projetos de pesquisa aos quais os bens serão alocados.



A partir desses elementos, é correto dizer que são verdadeiras as assertivas:

A Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública. Esta lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
O Art. 6º traz importantes definições para compreensão e aplicação da lei. Assim, de acordo com a Lei nº 8666/1993, o que se define por “Seguro-Garantia” é:

A responsabilidade pela comunicação dos atos, a respeito de um ato do processo administrativo, é de competência do órgão onde tramita o processo administrativo, cabendo a ele a intimação do interessado para ciência de decisão ou a efetivação de diligências conforme expressa o capítulo IX, da Lei nº 9.784/99, que regulamenta o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Considerando a Lei, a intimação do ato deverá conter as seguintes informações:

I – A finalidade da intimação e a indicação dos fatos legais.
II – Data, hora e local para o comparecimento do intimado, não sendo possível enviar representante.
III – A informação sobre a interrupção do processo caso o intimado ou quem o represente não compareça no local determinado.
IV – A identificação do intimado e os fundamentos legais pertinentes.



É correto o que se afirma nas sentenças:

A Constituição Federal de 1988 apresenta diretrizes da Administração Pública. Destaca-se o Art. 37 que traz: “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”. Considerando a importância dos princípios nas ações da Administração Pública, destacada por Sanabio et. al (2013), analise a situação descrita a seguir:
Uma escola necessitava realizar a aquisição de 30 carteiras, mas a aquisição não era considerada uma urgência. O setor de compras e licitações realizou uma busca de fornecedores da cidade e efetuou a compra de forma direta, sem realizar licitação. O setor informou que, dada a urgência da compra, buscou efetuar a aquisição de forma rápida e com os devidos cuidados na verificação dos prazos e do menor valor praticado.

Qual princípio foi desrespeitado com a aquisição realizada pelo setor de compras e licitações?

A Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Considerando a situação hipotética em que um servidor público federal cometeu um ato suspeito, resultando em denúncia formalizada, foi instaurado processo administrativo, que passou pelas etapas previstas.
De acordo com o Art. 49, da Lei nº 9.784/1999, concluída a instrução do processo administrativo, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada, a Administração tem o prazo de até quantos dias para decidir?

O processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal é regulado pela Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. Possuir conhecimento e domínio desta lei é fundamental para os servidores públicos federais. Indique alguns dos princípios que devem ser obedecidos pela Administração Pública, segundo a Lei nº 9.784/1999:

O Assentamento Funcional Digital - AFD foi criado por meio da Portaria Normativa nº 04, de 10 de março de 2016 (PN SEGRT/MP Nº 04/2016), publicada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. A partir desta portaria, será possível consultar o histórico funcional dos servidores dos órgãos e entidades públicas. Dentre os principais objetivos, podemos citar:

No Instituto Federal de São Paulo (IFSP), em diversas situações, as pessoas que atuam nos cargos de liderança necessitam mediar conflitos, colocando em prática as definições de liderança citadas por Chiavenato (2006). O autor diz que “a liderança é a capacidade de influenciar as pessoas a fazerem o que devem. O líder exerce influência sobre as pessoas, conduzindo suas percepções de objetivos em direção aos seus objetivos”. Baseado nesse conceito, analise a situação a seguir.
No setor de Compras e Licitações, existe um número grande de demandas a serem realizadas e os colaboradores não estão satisfeitos com a distribuição definida para cada um deles. Diante dessa situação, utilizando o “Estilo Democrático” citado por Chiavenato (2006), de que maneira o coordenador do setor realizará a mediação desse conflito?

O Reitor do Instituto Federal de São Paulo determinou que a Diretoria de Logística e Aquisições fizesse uma contratação de mão de obra com dedicação exclusiva para o campus que seria inaugurado. Dentre as exigências do Reitor, ficou determinado que a contratação deveria ser da melhor prestadora de serviços, utilizando o mínimo possível de recursos.
Considerando os conceitos da Administração Geral, podemos dizer que, para atender a essa contratação, a Diretoria deverá agir com:

Sobre o orçamento público no Brasil, é correto afirmar que ele se reveste de diversas formalidades legais e a sua existência está prevista constitucionalmente, materializada anualmente em lei específica que “estima a receita e fixa despesa” para um determinado exercício. Em função dessa característica, as despesassó poderão ser realizadas se forem previstas ou incorporadas ao orçamento.
Tendo como base a assertiva acima, escolha a opção correta: