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Q2808853 Direito Administrativo

A respeito das normas descritas na Lei nº 8.112/1990, analise as afirmativas abaixo.


I - A lei autoriza que o servidor público faça jus à percepção cumulativa de adicional de insalubridade e periculosidade.

II - Não há distinção, segundo a lei, entre vencimento e remuneração, ambos denominados como sendo a retribuição pecuniária pelo exercício do cargo público, com valor fixado em lei.

III- A vacância de cargo público decorrerá, dentre outras hipóteses, por posse em outro cargo inacumulável, exoneração, promoção ou demissão.

IV - É vedado, por lei, abertura de novo concurso público enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não esgotado.

V - Poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento o servidor que se encontre em estágio probatório.


Assinale a opção correta.

Alternativas
Q2808841 Direito Administrativo

Segundo a Lei 8.112/1990, extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor público deverá ser

Alternativas
Q2808836 Direito Administrativo

Suponha que um servidor público estável do Ministério da Defesa, foi aprovado em concurso público e tomou posse em cargo da Administração Federal. Ao final do estágio probatório foi reprovado por falta de aproveitamento. À luz da Lei 8.112/1990, esse servidor será:

Alternativas
Q2808834 Direito Administrativo

No que se refere à contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos da Lei nº 8.745/1993, a contratação de professor visitante e de professor visitante estrangeiro, de que tratam os incisos IV (admissão de professor substituto e professor visitante) e V (admissão de professor e pesquisador visitante estrangeiro) do art. 2º da referida Lei, tem por objetivo, EXCETO:

Alternativas
Q2808831 Direito Administrativo

Em relação às formas de provimento de cargos públicos, assinale a opção correta.

Alternativas
Q2808828 Direito Administrativo

A qual dos direitos enunciados abaixo, regidos pela Lei 8.112/1990, o servidor público não faz jus?

Alternativas
Q2808827 Direito Administrativo

Deverá ser aplicada pena de advertência ao servidor público, nos termos da Lei nº 8.112/1990, quando ele:

Alternativas
Q2808825 Direito Administrativo

Quanto ao Regime Disciplinar do Servidor Público, a pena de suspensão será passível de ser aplicada ao servidor que deixar de observar as seguintes proibições previstas na Lei 8.112/1990, EXCETO:

Alternativas
Q2808727 Direito Administrativo

Assinale a opção correta acerca da exoneração de servidores públicos, segundo a Lei n.º 8.112/1990.

Alternativas
Q4087972 Não definido
A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657/1942), permeada pelo seu caráter de norma de sobredireito, inaugura uma série de disposições sobre a aplicação das normas jurídicas no ordenamento jurídico pátrio. Tendo isso em vista, é correto afirmar que:
Alternativas
Q4084721 Não definido
Assinale a opção correta sobre as modalidades de internação, previstas na lei nº 10.216/2001.
Alternativas
Q4082598 Não definido
De acordo com a lei nº 11.279/2006, que dispõe sobre o ensino na Marinha, o currículo é o documento básico que define as atividades escolares desenvolvidas no âmbito de curso ou estágio, estabelecendo seus objetivos, estrutura, duração e aferição do aproveitamento escolar. Sendo assim, no Sistema de Ensino Naval - SEN, os currículos dos cursos de Altos Estudos Militares serão aprovados pelo: 
Alternativas
Q4081499 Não definido
Que organismos marinhos possuem formas hidrodinâmicas, cujos corpos são frequentemente revestidos de muco para diminuir a resistência à passagem da água?
Alternativas
Q4081491 Não definido
Devido a sua grande variedade morfológica, existem diferentes formas de classificar os tipos larvais de invertebrados marinhos. Com relação ao potencial de dispersão, ordene os tipos larvais de invertebrados marinhos, dos que permanecem o menor tempo na coluna d'água para os que permanecem o maior tempo na coluna d'água.
Alternativas
Q4081391 Não definido
Dentre os regentes chamados de maestros históricos da tradição lírica e sinfônica italiana, citados pelo autor Syivio Lago Junior (2002), qual deles foi o responsável pela extraordinária redescoberta da ópera italiana no início do século XX e pelo renascimento das óperas de Rossini nos anos 40? 
Alternativas
Respostas
1411: B
1412: C
1413: D
1414: C
1415: D
1416: B
1417: B
1418: D
1419: B
1420: A
1421: B
1422: B
1423: C
1424: B
1425: A