Suspensão por 90 dias.

Demissão.

Exoneração.

Remoção.

Não pratica qualquer crime aquele que representa por ato de improbidade contra agente público, mesmo sabendo que o agente público é inocente.

Somente pratica crime aquele que representa por ato de improbidade contra terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia sabia que o terceiro beneficiário é inocente; no entanto, se representasse contra agente público, mesmo sabendo de sua inocência, o representante não cometeria crime.

Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário quando o autor da denúncia o sabe inocente.

Constitui crime a representação por ato de improbidade, apenas e unicamente contra agente público, quando o autor da denúncia o sabe inocente.

Impessoalidade

Legalidade

Transcendência dos motivos determinantes.

Presunção de veracidade.

Anulação.

Revogação

Cassação.

Caducidade.

11 vereadores.

13 vereadores.

21 vereadores.

9 vereadores.

O Município pode ser definido como pessoa jurídica de direito público interno e autônoma nos termos da Constituição Federal.

A autonomia dos Municípios é materializada por sua capacidade de auto-organização, autogoverno, autoadministração e autolegislação.

Lei complementar federal determinará o período para a criação, incorporação, fusão ou desmembramento de Municípios, bem como o procedimento.

O Plano diretor é obrigatório para cidade com mais de quinze mil habitantes, servindo de instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.

Aos municípios legislar sobre o meio ambiente com a União e Estado, no limite do seu interesse local e desde que tal regramento seja harmônico com a disciplina estabelecida pelos demais entes federados, segundo o Supremo Tribunal Federal.

Aos municípios, legislar sobre as diretrizes e bases da educação nacional.

Aos municípios, legislar sobre atividades nucleares de qualquer natureza.

Aos Municípios, legislar sobre trânsito e transporte.

A Súmula Vinculante pode ser editada por todos os Tribunais Superiores.

O Supremo Tribunal Federal, de ofício ou mediante provocação, é o exclusivo tribunal competente para a edição, a revisão e o cancelamento de enunciado de súmula vinculante.

Para a edição de súmula vinculante não é necessário existência de reiteradas decisões sobre matéria constitucional em relação a normas acerca das quais haja, entre os órgãos judiciários ou entre estes e a Administração Pública, controvérsia atual que acarrete grave insegurança jurídica.

O Prefeito Municipal possui legitimidade autônoma para propor edição, revisão ou cancelamento de súmula vinculante.

Segundo a doutrina e a jurisprudência, o conceito casa abrange apenas o domicílio.

As Comissões Parlamentares de Inquérito têm como meio de investigação admissível, ou seja, sem requerimento ao Poder Judiciario, determinar a busca e apreensão domiciliar sem ordem judicial, determinando o ingresso forçado no domicílio alheio, mesmo que durante a noite.

Segundo a doutrina e a jurisprudência, casa abrange não só domicílio, como também os escritórios, ou até quarto de hotéis.

Segundo a doutrina e a jurisprudência, a parte comum, de uso coletivo, dos hotéis e hospedarias são protegidas pela inviolabilidade do domicílio.

Fazenda Monte Alegre – Lagoa.

Fazenda Lagoa – Monte Alegre.

Fazenda Mandaçaia – Lagoa.

Fazenda Monte Alegre – Mandaçaia.

Pará.

Amazonas.

Paraíba.

Goiás.

Guerra Civil da Síria.

Levante do Oriente Médio.

Primavera Árabe.

Revolta da Tunísia.

O autor faz uma crítica à falta de cuidado das pessoas que moram em apartamentos, como objetos que caem das sacadas.

O autor faz uma crítica ao fato da tecnologia estar afetando consideravelmente as relações interpessoais dos seres humanos.

O autor faz uma crítica ao fato de que as pessoas não se preocupam mais com a sua alma imortal e sua religião - que garante a sua entrada no paraíso - por causa da Internet.

A tecnologia tomou conta da vida das pessoas de tal maneira que as pessoas a têm utilizado como meio para garantir como será sua vida após a morte.

F – V – F – F.

V – F – F – V.

F – V – V – F.

V – F – V – V.

44.

69.

78.

82.

C – D = {6,10,13,19,20}.

C ∩ B = {2,5,6,9,10,14,15,18,20,21}.

3 ∈ B.

B ∪ D = {2,5,14,18,21}.

X = 5 e Y = 8.

X = - 4 e Y = 9.

X = 6 e Y = 1.

X = -1 e Y = 12.

23.

30.

48.

60.