Uma prefeitura precisou adquirir uma placa de memória para substituição em um computador. Porém, essa placa possui uma maior capacidade do que a anterior. Sabendo que, para a classificação da despesa, devem ser observados alguns parâmetros que distinguem esses materiais (durabilidade, fragilidade, perecibilidade, incorporabilidade e transformabilidade), a despesa orçamentária com a troca da placa deve ser classificada quanto à categoria econômica, grupo de natureza e elemento de despesa, respectivamente, como

Conforme o Art. 36 da Lei 4.320/64, consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas. Considere que durante determinado período uma prefeitura empenhou R$ 15.000,00 de despesas, sendo liquidadas R$ 10.000,00 e pagas apenas R$ 8.000,00. Sobre restos a pagar, é correto afirmar:

O ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado a obrigação de pagamento, refere-se ao segundo estágio da despesa orçamentária, que se denomina “empenho”. Existem alguns tipos de gastos que, pela sua própria natureza, devem ser tratados diferentemente, adequados às suas características, pois, se assim não forem tratados, poderão provocar entraves de processamento, procedimentos supérfluos ou multiplicidade de trabalho, como por exemplo, compromissos decorrentes de alugueis. Nesse caso, as despesas devem ser empenhadas através de empenho

Vários são os princípios que norteiam regras para a contabilização das receitas e despesas públicas sob o enfoque patrimonial. O princípio que trata sobre a necessidade das variações serem reconhecidas na sua totalidade, independentemente do cumprimento das formalidades legais para a sua ocorrência, e o princípio que pressupõe a simultaneidade da confrontação de receitas e despesas correlatas, são, respectivamente,

O Quociente do Resultado das Variações Patrimoniais é

O Quociente Financeiro Real da Execução Orçamentária é, aproximadamente, de.

O Quociente do Resultado Orçamentário é

O Quociente de Execução da Receita é

O total dos ingressos não previstos no orçamento, que serão restituídos em época própria, por decisão administrativa ou sentença judicial, é, aproximadamente, de

De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP), o PCASP é composto por

O Balanço Orçamentário está entre as demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, conforme expõem as NBCASP. Analise as afirmações sobre Balanço Orçamentário a seguir.

I O Balanço Orçamentário demonstra as receitas e despesas previstas em confronto com as orçadas.

II Em sua estrutura, deve evidenciar as receitas e as despesas orçamentárias por categoria econômica, confrontar o orçamento inicial e as suas alterações com a execução e demonstrar o resultado financeiro.

III O Balanço Orçamentário deve discrimina as receitas por fonte (espécie) e as despesas por grupo de natureza.

IV O Balanço Orçamentário demonstrará as despesas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando a dotação inicial, a dotação atualizada para o exercício, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e o saldo da dotação.

Analisando as afirmações apresentadas, verifica-se que  

Segundo recomendam as NBCASP, a Demonstração dos Fluxos de Caixa deve ser elaborada pelo método direto e evidenciar as movimentações ocorridas no caixa e em seus equivalentes. Essa demonstração deve evidenciar os fluxos:

As NBCASP determinam quais são as demonstrações contábeis aplicadas ao setor público. Dentre elas, está o Balanço Financeiro.

Analise as afirmações sobre Balanço Financeiro a seguir.

I O Balanço Financeiro demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécies provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.

II O Balanço Financeiro é um quadro com duas seções: Ingressos (Receitas Orçamentárias e Recebimentos Extraorçamentários) e Dispêndios (Despesa Orçamentária e Pagamentos Extraorçamentários), que se equilibram com a inclusão do saldo em espécie do exercício anterior na coluna dos dispêndios e o saldo em espécie para o exercício seguinte na coluna dos ingressos.

III Dentre outras, são discriminadas no Balanço Financeiro a despesa orçamentária executada por destinação de recurso (destinação vinculada e/ou destinação ordinária), os recebimentos e os pagamentos extraorçamentários, e as transferências financeiras decorrentes, ou não, da execução orçamentária.

IV Para a elaboração do Balanço Financeiro, devido à sua abrangência, são utilizadas todas as Classes que compõem o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público.

Analisando as afirmações apresentadas, verifica-se que

As NBCASP recomendam a publicação de dois anexos referentes aos restos a pagar, por ocasião da publicação das demonstrações contábeis. Devem ser incluídos dois quadros demonstrativos de execução de restos a pagar, um relativo aos restos a pagar não processados, outro relativo aos restos a pagar processados. Esses quadros devem figurar na publicação como anexos

As demonstrações contábeis assumem papel fundamental, por representarem importantes saídas de informações geradas pela Contabilidade Aplicada ao Setor Público, promovendo transparência dos resultados orçamentário, financeiro, econômico e patrimonial do setor público. As NBCASP determinam que as demonstrações contábeis não-consolidadas devem compor a tomada ou prestação de contas anual dos

Segundo determinações das NBCASP, as entidades do setor público devem manter procedimentos uniformes de registros contábeis, por meio de processo manual, mecanizado ou eletrônico, em rigorosa ordem cronológica, como suporte às informações. O número de elementos essenciais de um registro contábil é

Uma transação ou evento qualquer da administração pública pode guardar relação com mais de uma natureza de informação ou mesmo com mais de um registro dentro de uma mesma natureza de informação. Com o objetivo de simplificar a representação desses fenômenos, foi desenvolvida a tabela de Conjunto de Lançamentos Padronizados (CLP). Os códigos dos CLP são estruturados como mostrado na figura ao lado.

A primeira posição do CLP, representada na figura pela letra “N”, serve para identificar se a informação é

O PCASP está estruturado por níveis de desdobramento, classificados e codificados. Essa estrutura pode ser observada na figura ao lado, na qual o 4º Nível representa

Plano de Contas é a estrutura básica da escrituração contábil, formada por um conjunto de contas previamente estabelecido, que permite obter as informações necessárias à elaboração de relatórios gerenciais e demonstrações contábeis conforme as características gerais da entidade, possibilitando a padronização de procedimentos contábeis. No Plano de Contas aplicado ao Setor Público (PCASP), as contas contábeis possuem várias classificações. Dentre estas, está a que agrupa as contas quanto à variação na natureza do saldo. Segundo essa classificação, as contas contábeis podem ser

O CEPC prevê que a transgressão de algum de seus preceitos constitui infração ética, sancionada, conforme a gravidade, com a aplicação das penalidades: