A Portaria GM/MS nº 1069/99 que reorganiza as atividades de controle, avaliação e auditoria no âmbito do SUS define como deve ser realizada cada ação na esfera de governo. Nesse contexto, considere as afirmativas abaixo.

As afirmativas que dizem respeito às ações de controle são

O SIGTAP (Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS) é uma ferramenta de gestão que permite o acompanhamento sistemático, inclusive com série histórica, das alterações realizadas a cada competência, detalhando os atributos de cada procedimento, compatibilidades e relacionamentos. O SIGTAP permite a geração de inúmeros relatórios e disponibiliza informações atualizadas, tais como:

A APAC (Autorização de Procedimentos de Alta Complexidade) foi implantada em 1996 e introduz, no SIA (Sistema de Informação Ambulatorial), a identificação de usuários com respectivos diagnósticos e procedimentos realizados. Os tipos de APAC são:

O controle da assistência ambulatorial concretiza-se nas ações da gestão da informação. O processamento da produção ambulatorial é feito por meio do Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS (SIA-SUS), para os procedimentos da atenção básica, de média e de alta complexidades. Para que o processamento seja adequado enquanto instrumento de controle, é imprescindível que as seguintes ferramentas do sistema estejam à disposição:

É importante para o auditor obter informações representativas e suficientes para confirmar os dados colhidos/apurados, independentemente de se relacionarem com conformidades ou não. A finalidade da evidência é a obtenção de elementos suficientes para sustentar a emissão do parecer. São exemplos de fontes de evidências:

Estão definidas três formas de operacionalização da auditoria no Sistema Nacional de Auditoria, de acordo com a origem dos profissionais que nela atuam (membros dos componentes federal, estadual e municipal). Essas formas são:

O relatório final de auditoria é o instrumento formal e técnico utilizado para comunicar o objetivo e as questões de auditoria, a metodologia, as constatações, as recomendações e a conclusão do trabalho. Para tanto, um dos requisitos de um bom relatório de auditoria é a tempestividade. Nesse contexto, esse requisito significa que:

Independente da finalidade e da forma de operacionalização, o processo de auditoria no Sistema Nacional de Auditoria (SNA) segue três fases. São elas:

A atuação dos servidores em conformidade com os princípios e requisitos éticos proporcionam credibilidade e autoridade à atividade desenvolvida. O auditor deve assegurar que sua atividade seja pautada pelos seguintes princípios:

O Decreto n°1651, de 28 de setembro de 1995, regulamenta o Sistema Nacional de Auditoria no âmbito do SUS. De acordo com esse Decreto, compete ao componente municipal do Sistema Nacional de Auditoria (SNA) verificar:

As devoluções de recursos são um ponto significativo no contexto geral de auditoria do SUS. São situações que caracterizam devolução de recursos: a utilização fora da finalidade, fora do objeto ou que tenham resultado em prejuízo ao erário. Um exemplo de utilização de recursos fora da finalidade é

Os recursos da União para o SUS são transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) para os estados, o distrito federal e os municípios, a fim de que esses entes federativos realizem, de forma descentralizada, ações e serviços de saúde bem como investimentos na rede de serviços e na cobertura assistencial e hospitalar, no âmbito do SUS. Essas transferências são realizadas nas modalidades

O relatório quadrimestral elaborado pelo gestor do SUS como previsto na lei complementar 141/2012, em seu art. 36, deverá conter, no mínimo:

As análises clínicas representam área de atuação muito importante do farmacêutico no âmbito da atenção primária à saúde no SUS. Como pode ser observado no Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT), ao investigar a anemia por deficiência de ferro, o farmacêutico deve avaliar

Na prática clínica, a frequência de solicitação de exames laboratoriais bem como o nível de complexidade desses exames variam bastante. Assim, considerando esses aspectos – frequência de solicitação e complexidade –, entre outros, foi proposta a classificação dos exames laboratoriais em quatro grupos principais, com o objetivo de facilitar a formulação de propostas de organização de laboratórios no SUS. De acordo com essa classificação,

Os meios de cultura contêm substâncias diversas que favorecem o crescimento de microrganismos, podendo conter também substâncias que contribuem para promover a diferenciação de alguns agentes infecciosos. Para diferenciar agen tes infecciosos que produzem sulfito de hidrogênio, deve-se observar o crescimento de colônias em meio

Uma vez que as infecções por microrganismos podem acontecer em diversos locais do organismo, diferentes amostras podem ser utilizadas para a pesquisa de agentes causadores dessas infecções. Nesse contexto, um pesquisador deve concluir que,

Uma amostra proveniente de uma ferida de queimadura é enviada ao laboratório para pesquisa do agente causador da infecção. Na bacterioscopia, foram observados cocos gram positivos, que cresceram em ágar sangue apresentando padrão de bet a-hemólise e em manitol salgado apresentando halos amarelos em volta das colônias. Trata-se, portanto, de uma infecção por

Diversas parasitoses podem ser diagnosticadas pelo achado de suas formas parasitárias no sangue circulante. O exame parasitológico de sangue por meio do esfregaço em camada delgada ou gota espessa permite o diagnóstico de doenças causadas por esses parasitas pela identificação da forma

O exame parasitológico de fezes tem como objetivo identificar parasitas intestinais que estão causando infecções. Considerando os principais enteroparasitas causadores de doença no homem, espera-se identificar