Questões de Concurso Comentadas para comperve - ufrn

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Q833086
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades , A imunidade tributária das entidades educacionais e assistências sem fins lucrativos ,
Ano: 2017 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: Câmara de Currais Novos - RN Prova: COMPERVE - 2017 - Câmara de Currais Novos - RN - Procurador Legislativo |
Q833086 Direito Tributário
A escola particular “X” resolveu oferecer, a partir de 1º de janeiro de 2016, ensino gratuito no horário noturno para pessoas cuja renda familiar seja inferior a dois salários mínimos bem como passou a distribuir seu lucro dentro da própria entidade, sendo 50% para o pro labore dos diretores e professores, 20% para melhoramentos das salas de aula, com equipamentos multimídia, 20% para informatização da biblioteca e 10% para investimento em um supermercado que pertence ao diretor-presidente. Com base nessa decisão da escola, o município lhe concedeu imunidade tributária sobre renda, patrimônio e serviços, por se tratar de instituição de educação sem fins lucrativos. Nesse caso, a concessão do benefício 
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Q833085
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte Legislação do Município de Currais Novos , Lei Orgânica do Município de Currais Novos ,
Ano: 2017 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: Câmara de Currais Novos - RN Prova: COMPERVE - 2017 - Câmara de Currais Novos - RN - Procurador Legislativo |
Q833085 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
Visando consagrar a ideia de democracia participativa, o ordenamento jurídico brasileiro expressamente prevê institutos viabilizadores da participação dos cidadãos na vida política do país. A democracia, em tal sentido, não se resume ao voto, podendo se estruturar através de outros mecanismos. O município de Currais Novos, em sua Lei Orgânica, intencionando incrementar a participação direta dos cidadãos nos debates locais, expressamente prevê a possibilidade de consulta popular. De acordo com essa normativa, os Poderes Legislativo e Executivo poderão realizar consultas populares para decidir sobre assuntos de interesse específico do Município, incluindo bairros, distritos, povoados e vilas, cujas medidas deverão ser tomadas de acordo com a competência de cada um dos poderes. Conforme o texto dessa lei, a consulta popular poderá ser realizada mediante proposta 
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Q833084
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 , Do parcelamento, edificação ou utilização compulsórios ,
Ano: 2017 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: Câmara de Currais Novos - RN Prova: COMPERVE - 2017 - Câmara de Currais Novos - RN - Procurador Legislativo |
Q833084 Direito Urbanístico
Objetivando regulamentar os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, foi publicada a Lei n.º 10.257, de 10 de julho de 2001. A normativa infraconstitucional em questão estabelece as diretrizes gerais da política urbana, cuida de seus instrumentos, dentre outros assuntos. Nesse sentido, estabelece, expressamente, que
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Q833083
Direito Administrativo Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 , Demais disposições da Lei 8.429/92 ,
Ano: 2017 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: Câmara de Currais Novos - RN Prova: COMPERVE - 2017 - Câmara de Currais Novos - RN - Procurador Legislativo |
Q833083 Direito Administrativo
O combate à corrupção na Administração Pública brasileira é viabilizado a partir de variados instrumentos de prevenção e repressão. Ações penais, civis e processos administrativos são apenas alguns exemplos disso. Dentro de tal contexto, surge o tema da improbidade administrativa e a lei responsável por sua disciplina infraconstitucional. A Lei n.º 8.429, de 2 de junho de 1992, ao tratar do assunto, estabelece que qualquer
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Q833081
Direito Administrativo Poderes da Administração , Poder de polícia ,
Ano: 2017 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: Câmara de Currais Novos - RN Prova: COMPERVE - 2017 - Câmara de Currais Novos - RN - Procurador Legislativo |
Q833081 Direito Administrativo
Os poderes-deveres da Administração Pública são verdadeiro reflexo da ideia de supremacia do interesse público sobre o privado. No que diz respeito, especificamente, ao poder de polícia, é comum que a sua definição ressalte o caráter de poder-dever limitador da liberdade e da propriedade dos particulares. Sobre o poder de polícia, doutrina e jurisprudência firmaram entendimento de que é
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Q833080
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista ,
Ano: 2017 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: Câmara de Currais Novos - RN Prova: COMPERVE - 2017 - Câmara de Currais Novos - RN - Procurador Legislativo |
Q833080 Direito Administrativo
O Estado brasileiro, conforme diretrizes constitucionais, apenas deverá executar a exploração direta de atividade econômica quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo. Assim sendo, em regra, a atuação estatal deverá focar na prestação de serviços públicos. Para o exercício de serviços públicos e atividades econômicas, é usual, no âmbito da Administração Pública brasileira, a criação de pessoas jurídicas. Nesse contexto, 
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Q833079
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN ,
Ano: 2017 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: Câmara de Currais Novos - RN Prova: COMPERVE - 2017 - Câmara de Currais Novos - RN - Procurador Legislativo |
Q833079 Direito Constitucional
O legislador constituinte de 1988 manteve-se fiel ao sistema misto de controle de constitucionalidade de leis e atos normativos, dispondo, de modo ordenado, o controle de constitucionalidade das leis municipais. Nesse sentido, estabeleceu a competência dos Tribunais de Justiça nos Estados para processar e julgar a ação direta de inconstitucionalidade de lei e atos normativos municipais que sejam contrários à Constituição Estadual. Dessa forma, no tocante ao controle de constitucionalidade de leis municipais, o sistema jurídico pátrio estabelece que a
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Q833078
Direito Constitucional Intervenção Federal e Estadual , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2017 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: Câmara de Currais Novos - RN Prova: COMPERVE - 2017 - Câmara de Currais Novos - RN - Procurador Legislativo |
Q833078 Direito Constitucional
O Município de Currais Novos vem sistematicamente descumprindo a aplicação do mínimo exigido da receita municipal na manutenção e no desenvolvimento do ensino e nas ações e nos serviços públicos de saúde. Em tal circunstância, a Constituição Federal admite, excepcionalmente, a intervenção do Estado no Município, que será decretada pelo Governador do Estado
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Q833077
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Servidores Públicos ,
Ano: 2017 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: Câmara de Currais Novos - RN Prova: COMPERVE - 2017 - Câmara de Currais Novos - RN - Procurador Legislativo |
Q833077 Direito Constitucional
No que diz respeito à disciplina constitucional do Direito Administrativo nacional, importante se faz mencionar a presença de inúmeros dispositivos na Constituição expressamente direcionados ao tema dos servidores públicos civis, dentre eles o art. 41, responsável por abordar o assunto da estabilidade. Conforme a Constituição, após três anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquirem a estabilidade, podendo perder o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, de processo administrativo ou avaliação periódica de desempenho. Ainda de acordo com a Constituição, caso seja invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável,
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Q833076
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Princípios da Administração Pública ,
Ano: 2017 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: Câmara de Currais Novos - RN Prova: COMPERVE - 2017 - Câmara de Currais Novos - RN - Procurador Legislativo |
Q833076 Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil é documento normativo extremamente relevante para a conformação da Administração Pública brasileira. Por não haver no país um código geral do Direito Administrativo nacional, é a Constituição a responsável por iniciar a construção das fronteiras da sistematização normativa da área. Há, inclusive, no texto constitucional hoje vigente, um Capítulo específico para a expressa disciplina normativa da Administração Pública do Brasil. De acordo com as diretrizes constitucionais, a Administração Pública brasileira deve obediência ao princípio da publicidade, de modo que 
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Q833075
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais ,
Ano: 2017 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: Câmara de Currais Novos - RN Prova: COMPERVE - 2017 - Câmara de Currais Novos - RN - Procurador Legislativo |
Q833075 Direito Constitucional
O Estado brasileiro, conforme disposição expressa da Constituição, é organizado através do federalismo. Nesse sentido, competências de diversas modalidades são atribuídas aos entes federados, de modo que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios tanto possuem competências administrativas como também são titulares de competências normativas. No que diz respeito ao tema, o texto constitucional, expressamente, direcionou
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Q833074
Direito Constitucional Direitos Sociais ,
Ano: 2017 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: Câmara de Currais Novos - RN Prova: COMPERVE - 2017 - Câmara de Currais Novos - RN - Procurador Legislativo |
Q833074 Direito Constitucional
O município de Currais Novos sancionou lei estabelecendo regras a serem aplicadas aos servidores celetistas contratados pela Administração Municipal. Nessa lei, foram elencados diversos direitos dos trabalhadores. Nesse sentido, estaria de acordo com a Constituição Federal a regra atinente à
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Q833073
Direito Constitucional Direitos Políticos ,
Ano: 2017 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: Câmara de Currais Novos - RN Prova: COMPERVE - 2017 - Câmara de Currais Novos - RN - Procurador Legislativo |
Q833073 Direito Constitucional
O senhor “W”, brasileiro naturalizado, com 72 anos, analfabeto, candidatou -se a vereador no município de Currais Novos, e foi eleito. Após a sua posse e entrada em exercício, o Ministério Público estadual pediu a cassação de seu mandato. Segundo a Constituição Federal, o senhor “W”
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Q833070
Português Morfologia - Verbos , Flexão verbal de tempo (presente, pretérito, futuro) , Flexão verbal de modo (indicativo, subjuntivo, imperativo) , Flexão verbal de número (singular, plural) , Flexão verbal de pessoa (1ª, 2ª, 3ª pessoa) , Flexão de voz (ativa, passiva, reflexiva)
Ano: 2017 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: Câmara de Currais Novos - RN Provas: COMPERVE - 2017 - Câmara de Currais Novos - RN - Procurador Legislativo | COMPERVE - 2017 - Câmara de Currais Novos - RN - Contador Legislativo |
Q833070 Português
O convívio e o amor nos moldam as feições. Havia uma aura [1] em torno de suas cabeças que [2] bem logo percebi. Suas mãos vinham grudadas e os corpos unidos. Ambos navegavam [3] com o nariz levemente erguido, pois quem ama sempre se sente um pouco rei.
A flexão verbal de navegavam repete-se em
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Q833069
Português Interpretação de Textos , Coesão e coerência ,
Ano: 2017 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: Câmara de Currais Novos - RN Provas: COMPERVE - 2017 - Câmara de Currais Novos - RN - Procurador Legislativo | COMPERVE - 2017 - Câmara de Currais Novos - RN - Contador Legislativo |
Q833069 Português
O convívio e o amor nos moldam as feições. Havia uma aura [1] em torno de suas cabeças que [2] bem logo percebi. Suas mãos vinham grudadas e os corpos unidos. Ambos navegavam [3] com o nariz levemente erguido, pois quem ama sempre se sente um pouco rei.
O elemento linguístico [2] retoma
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Q833068
Português Sintaxe , Análise sintática ,
Ano: 2017 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: Câmara de Currais Novos - RN Provas: COMPERVE - 2017 - Câmara de Currais Novos - RN - Procurador Legislativo | COMPERVE - 2017 - Câmara de Currais Novos - RN - Contador Legislativo |
Q833068 Português
O convívio e o amor nos moldam as feições. Havia uma aura [1] em torno de suas cabeças que [2] bem logo percebi. Suas mãos vinham grudadas e os corpos unidos. Ambos navegavam [3] com o nariz levemente erguido, pois quem ama sempre se sente um pouco rei.
O termo [1] tem função de
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Q833067
Português Sintaxe , Análise sintática ,
Ano: 2017 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: Câmara de Currais Novos - RN Provas: COMPERVE - 2017 - Câmara de Currais Novos - RN - Procurador Legislativo | COMPERVE - 2017 - Câmara de Currais Novos - RN - Contador Legislativo |
Q833067 Português
O convívio e o amor nos moldam as feições. Havia uma aura [1] em torno de suas cabeças que [2] bem logo percebi. Suas mãos vinham grudadas e os corpos unidos. Ambos navegavam [3] com o nariz levemente erguido, pois quem ama sempre se sente um pouco rei.
O segundo período do parágrafo é composto por duas orações, sendo
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Q811563
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte Legislação do Município de Natal ,
Ano: 2017 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: MPE-RN Prova: COMPERVE - 2017 - MPE-RN - Analista do Ministério Público Estadual - Engenharia Civil |
Q811563 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte

O Código de obras de Natal (Lei Complementar n. 055/2004) estabelece que vários agentes respondam solidariamente pela execução da obra e/ou pelo serviço executado no município, com os objetivos de preservar a integridade dos operários e resguardar a integridade das redes de infraestrutura e das propriedades públicas ou privadas, entre outros.

Supondo que uma obra e/ou um serviço sofra paralisação superior a sessenta (60) dias, os responsáveis pela comunicação ao órgão municipal são:

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Q811562
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte Legislação do Município de Natal ,
Ano: 2017 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: MPE-RN Prova: COMPERVE - 2017 - MPE-RN - Analista do Ministério Público Estadual - Engenharia Civil |
Q811562 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte

A Lei Complementar n. 055, de 27 de janeiro de 2004, que institui o Código de Obras e Edificações do Município de Natal, estabelece e descreve oito tipos de estudos ambientais. Tais estudos diferenciam-se pelo grau de profundidade exigidos em função da complexidade e/ou do impacto do empreendimento a ser instalado.

Considerando essa lei e supondo que a análise se debruce sobre um empreendimento que envolve áreas submetidas a um grande movimento de terra, áreas de empréstimo, áreas de proteção ambiental e áreas com contaminação dos recursos hídricos por acidentes industriais e similares, o estudo recomendado pela legislação seria o

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Q811555
Engenharia Civil Normas e Legislações ,
Ano: 2017 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: MPE-RN Prova: COMPERVE - 2017 - MPE-RN - Analista do Ministério Público Estadual - Engenharia Civil |
Q811555 Engenharia Civil

Com a finalidade de consolidar as áreas de atuação, as atribuições e as atividades profissionais, o Sistema Confea/Crea e Mútua aprovou a Resolução n. 1048/2013 – publicada no Diário Oficial da União (DOU), no dia 19 de agosto de 2013. Em relação ao engenheiro civil, tendo como base essa Resolução, considere as afirmações a seguir.  


I São da competência do engenheiro civil: o estudo, o projeto, a direção, a fiscalização e a construção das obras de captação e abastecimento de água; o estudo, o projeto, a direção e a execução das instalações de força motriz.


II São da competência do engenheiro civil: trabalhos topográficos e geodésicos; o estudo, o projeto, a direção, a fiscalização e a construção de edifícios com todas as suas obras complementares.


III São da competência do engenheiro civil: o estudo, o projeto, a direção, a fiscalização e a construção das estradas de rodagem e de ferro; o estudo, o projeto, a direção e a execução das instalações mecânicas e eletromecânicas.


IV São da competência do engenheiro civil: o estudo, o projeto, a direção, a fiscalização e a construção de obras de drenagem e irrigação; o estudo, o projeto, a direção, a fiscalização e a construção das obras destinadas ao aproveitamento de energia e dos trabalhos relativos às máquinas e fábricas.


Das afirmações, estão corretas 

Alternativas
Respostas
5761: C
5762: A
5763: B
5764: B
5765: C
5766: A
5767: D
5768: A
5769: A
5770: D
5771: A
5772: D
5773: C
5774: D
5775: C
5776: B
5777: B
5778: C
5779: B
5780: B
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