O servidor público pode, eventualmente, lograr êxito em elei...

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Q811172

Ano: 2017 Banca: COMPERVE Órgão: MPE-RN Provas: COMPERVE - 2017 - MPE-RN - Analista do Ministério Público Estadual - Contabilidade | COMPERVE - 2017 - MPE-RN - Analista do Ministério Público Estadual - Engenharia Civil |

Q811172 Legislação Estadual

O servidor público pode, eventualmente, lograr êxito em eleição para cargo político. Nessa hipótese, a legislação do Rio Grande do Norte prevê que o servidor

investido em mandato de vereador, é obrigatoriamente afastado do cargo de origem, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

eleito para o cargo de Prefeito, é afastado do cargo, recebendo remuneração referente à de Chefe do Executivo Municipal.

investido em mandato eletivo, tratando-se de mandato federal, estadual ou distrital, fica afastado do cargo.

eleito para o cargo de deputado estadual, tem garantia de não remoção ou redistribuição de ofício para localidade diversa daquela onde exerce o mandato.

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