Questões de Concurso
Para fundação fapec
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Q1856370
Legislação Estadual
Sobre o desdobramento operacional das
unidades e as funções de confiança que
compõem a estrutura da Coordenadoria-Geral de
Perícias de acordo com o Decreto 12.107, de 24
de maio de 2006, assinale a alternativa correta.
Q1856369
Direito Administrativo
Em relação à Responsabilidade Civil do
Estado, assinale a alternativa correta.
Q1856368
Direito Administrativo
No que se refere ao regime disciplinar, é
correto afirmar que:
Q1856367
Direito Administrativo
Em relação aos cargos e ás funções
públicas, é correto afirmar que:
Q1856366
Direito Administrativo
Qual alternativa menciona corretamente
um ato administrativo ordinatório?
Q1856365
Direito Administrativo
Maria, dirigente de um órgão público,
decide autorizar a mudança do cargo efetivo de
Paulo, servidor público e seu amigo íntimo,
justificando que se tratava do reconhecimento à
atuação eficiente dele no exercício das
atribuições funcionais. Ela transferiu Paulo do
cargo administrativo de nível médio, no qual ele
tomou posse em decorrência de aprovação em
concurso público, para um cargo técnico que
exige a formação no curso superior recentemente
concluído por ele. À luz dos princípios que regem
a Administração Pública, é correto afirmar que:
Q1856364
Direito Constitucional
Segundo a jurisprudência do Supremo
Tribunal Federal, é:
Q1856363
Direito Constitucional
De acordo com o art. 144 da Constituição
Federal, assinale a alternativa INCORRETA.
Q1856362
Direito Constitucional
NÃO é direito social previsto na
Constituição Federal:
Q1856361
Direito Constitucional
NÃO é princípio que rege as relações
internacionais da República Federativa do Brasil:
Q1856360
Legislação Estadual
De acordo com a literalidade da
Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul,
está INCORRETA a seguinte proposição:
Q1856359
Direito Processual Penal
Conforme a Lei 7.960/89, posteriores
modificações (Prisão Temporária) e doutrina
majoritária, assinale a alternativa correta.
Q1856358
Direito Processual Penal
Acerca da prisão preventiva e suas
modificações introduzidas no Código de Processo
Penal, assinale a alternativa correta.
Q1856357
Direito Processual Penal
Sobre a prisão em flagrante e suas
disposições do Código de Processo Penal e
doutrina majoritária, assinale a alternativa
correta.
Q1856356
Direito Processual Penal
Pablo, 26 anos, em 07/11/2021, por volta
das 23h10min, ingressa no pátio do Detran do
município de Deodápolis/MS, pulando o muro de
2(dois) metros de altura e, do seu interior,
subtrai uma motocicleta Honda CG 125, 1995, de
cor azul, que é retirada pelo portão lateral, que
teve seu cadeado quebrado. No local havia
monitoramento por câmeras de segurança e,
ainda, um vigia noturno, que logo percebeu que
o agente saía com a motocicleta. Ele acionou a
Polícia Militar, que logrou êxito em localizar o
indivíduo empurrando a motocicleta a duas
quadras do local. Pablo foi o conduzido em
flagrante para a Delegacia de Polícia.
Com base no narrado, assinale a alternativa correta, considerando as disposições do Código de Processo Penal quanto à realização de exame de corpo de delito.
Com base no narrado, assinale a alternativa correta, considerando as disposições do Código de Processo Penal quanto à realização de exame de corpo de delito.
Q1856355
Direito Processual Penal
Conforme a doutrina de Renato Brasileiro
de Lima, “A cadeia de custódia visa assegurar a
idoneidade dos objetos e bens apreendidos, de
modo a evitar qualquer tipo de dúvida quanto à
sua origem e caminho percorrido durante a
investigação criminal e o subsequente processo
criminal”.
(DE LIMA, R. B. Manual de Processo Penal. 9. ed. ver.,
ampl.e atual Salvador/: Editora Juspodvm, 2021. p.
609).
Acerca da cadeia de custódia e recentes alterações introduzidas pela Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime) no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
Acerca da cadeia de custódia e recentes alterações introduzidas pela Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime) no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
Q1856354
Direito Processual Penal
Augusto, 55 anos, domiciliado em
Dourados/MS, em 28/05/2021, encontra um
anúncio de venda de um Smartphone, pelo valor
de R$1.000,00 (mil reais), em determinado site
de compra e vendas e, no mesmo dia, após
negociar com Cleiton, vendedor, domiciliado em
Sidrolândia/MS, efetua-lhe o pagamento,
mediante depósito bancário, cujo beneficiário é
Jorge, titular de conta corrente de agência
situada no município de Campo Grande/MS.
Ocorre que, no dia 31/05/2021, Augusto tomou
conhecimento de que teria sido vítima de
estelionato e, nesse mesmo dia, noticiou os fatos
à autoridade policial de Dourados, local de seu
domicílio, com a respectiva representação. Nessa
hipótese, em caso de eventual ação penal,
assinale a alternativa correta, de acordo com as
recentes alterações do Código de Processo Penal.
Q1856353
Direito Penal
Acerca da ação penal pública
condicionada, assinale a alternativa INCORRETA:
Q1856352
Direito Processual Penal
Considerando a sistemática adotada pelo
art. 28-A do Código de Processo Penal,
introduzida pela Lei n. 13.964/19 (Pacote
Anticrime), que tratou do negócio jurídico de
natureza extrajudicial denominado acordo de não-persecução penal, assinale a alternativa correta.
Q1856351
Direito Processual Penal
Sobre o Inquérito Policial e suas
disposições do Código de Processo Penal,
assinale a alternativa correta.
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