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Q978912 Serviço Social
O Estatuto do Idoso estabele normas sobre a Previdência Social. Marque a única alternativa em dissonância a essas orientações normativas:
Alternativas
Q978911 Serviço Social
A questão da adoção é tratada no ECA sob as seguintes diretrizes, exceto:
Alternativas
Q978910 Serviço Social
De acordo com o art. 13 do ECA, os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados:
Alternativas
Q978909 Serviço Social
Sobre os recursos públicos, o art. 77 da LDB estabelece que eles serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas que, exceto:
Alternativas
Q978908 Serviço Social
A LDB determina em seu art. 71 que não constituirão despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino aquelas realizadas com: I- pesquisa, quando não vinculada às instituições de ensino, ou, quando efetivada fora dos sistemas de ensino, que não vise, precipuamente, ao aprimoramento de sua qualidade ou à sua expansão; II- subvenção a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial, desportivo ou cultural; III- formação de quadros especiais para a administração pública, sejam militares ou civis, inclusive diplomáticos; IV- programas suplementares de alimentação, assistência médico-odontológica, farmacêutica e psicológica, e outras formas de assistência social. Considerando as afirmações, marque a única alternativa correta:
Alternativas
Q978907 Serviço Social
As Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS). A atuação das Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite terá por objetivo: I- decidir sobre os aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão com partilhada do SUS, em conformidade com a definição da política consubstanciada em planos de saúde, aprovados pelos conselhos de saúde; II- definir diretrizes, de âmbito nacional, regional e intermunicipal, a respeito da organização das redes de ações e serviços de saúde, principalmente no tocante à sua governança institucional e à descentralização das ações e serviços dos entes federados; III- fixar diretrizes sobre as regiões de saúde, distrito sanitário, integração de territórios, referência e contrarreferência e demais aspectos vinculados à integração das ações e serviços de saúde entre os entes federados. Após a leitura dos itens, marque a alternativa correta:
Alternativas
Q978906 Serviço Social
Seguindo as diretrizes da Lei do SUS, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, as seguintes atribuições, exceto:
Alternativas
Q978905 Serviço Social
Segundo a NOB/SUAS - 2012, a garantia de proteção socioassistencial compreende, exceto:
Alternativas
Q978904 Serviço Social
A acolhida é uma das seguranças afiançadas pelo SUAS (NOB/SUAS - 2012). A acolhida é provida por meio da oferta pública de espaços e serviços para a realização da proteção social básica e especial, devendo as instalações físicas e a ação profissional conter: I- condições de recepção; II- escuta profissional qualificada; III- informação; IV- referência; V- concessão de benefícios. Estão corretos apenas:
Alternativas
Q978903 Serviço Social
O CNAS recomenda as seguintes ações referentes à NOB/SUAS ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, atualmente denominado de Ministério da Cidadania, exceto:
Alternativas
Q978902 Serviço Social
Os projetos de enfrentamento da pobreza, segundo o art. 25 da LOAS, compreendem:
Alternativas
Q978901 Serviço Social
Segundo o art. 20 da LOAS: “O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.". Sobre o assunto apenas não se pode afirmar:
Alternativas
Q978900 Serviço Social
Marque a alternativa correta de acordo com a LOAS (Lei n.° 8.662, de 7 de junho de 1993):
Alternativas
Q978899 Serviço Social
Sobre as penalidades que os CRESS aplicarão aos infratores dos dispositivos da Lei n.° 8.662, de 7 de junho de 1993, apenas não se pode afirmar:
Alternativas
Q978898 Serviço Social
Constituem atribuições privativas do Assistente Social, exceto:
Alternativas
Q978897 Serviço Social
As instâncias deliberativas do Suas, de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil, são: I- o Conselho Nacional de Assistência Social; II- os Conselhos Estaduais de Assistência Social; III- o Conselho de Assistência Social do Distrito Federal; IV- os Conselhos Municipais de Assistência Social. Após a análise das afirmações, marque a alternativa correta:
Alternativas
Q978896 Serviço Social
A assistência social tem por um de seus objetivos a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, especialmente: I- a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice; II- o amparo às crianças e aos adolescentes carentes; III- a promoção da integração ao mercado de trabalho; IV- a habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária. Completam corretamente o comando da questão apenas:
Alternativas
Q978895 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Os dispositivos legais mencionados na questão foram retirados da Lei n.° 2.176/2005 (Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações da Prefeitura Municipal de Ananindeua), os quais servirão de base para responder a respectiva questão. 
No que diz respeito ao instituto da transferência previsto nos artigos 87, 88, 89 e 90, apenas não se pode afirmar:
Alternativas
Q978894 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Os dispositivos legais mencionados na questão foram retirados da Lei n.° 2.176/2005 (Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações da Prefeitura Municipal de Ananindeua), os quais servirão de base para responder a respectiva questão. 
Analise as afirmações seguintes e marque a única correta de acordo com o preceituado nos artigos 40,41 e seus incisos:
Alternativas
Q978893 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Os dispositivos legais mencionados na questão foram retirados da Lei n.° 2.176/2005 (Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações da Prefeitura Municipal de Ananindeua), os quais servirão de base para responder a respectiva questão. 
No que tange à questão da progressão por vencimento prevista nos artigos 126, 127, 128 e 129, apenas não se pode afirmar:
Alternativas
Respostas
4681: B
4682: A
4683: C
4684: A
4685: A
4686: B
4687: C
4688: B
4689: D
4690: B
4691: C
4692: A
4693: A
4694: B
4695: D
4696: D
4697: D
4698: A
4699: B
4700: A