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Q321573

Direito Civil Direito das Obrigações ,

Ano: 2012 Banca: FUJB Órgão: MPE-RJ Prova: FUJB - 2012 - MPE-RJ - Promotor de Justiça |

Q321573 Direito Civil

De acordo com o instituto da solidariedade, é INCORRETO afirmar que:

Alternativas

a interrupção da prescrição efetuada contra o devedor solidário estende-se aos demais, havendo, assim, comunicação dos efeitos interruptivos;

o credor pode renunciar à solidariedade passiva em favor de todos os devedores. A legislação pátria não admitiu a chamada renúncia relativa, operada em proveito de um ou alguns devedores;

é da essência da solidariedade ativa que o pagamento feito a um dos credores, por modo direto ou pelos indiretos equivalentes, produz a extinção do crédito para todos;

na solidariedade ativa, extinta a obrigação, quer pelo meio direto do pagamento, quer pelos indiretos, como novação, compensação, transação e remissão, responde o credor favorecido, perante os demais, pelas quotas que lhes couberem;

na solidariedade passiva, se houver o pagamento integral da dívida por um dos devedores, operar-se-á a extinção da relação obrigacional, exonerando-se todos os co-devedores.

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Q321559

Direito Processual Penal Nulidades no Processo Penal , Espécies de nulidades ,

Ano: 2012 Banca: FUJB Órgão: MPE-RJ Prova: FUJB - 2012 - MPE-RJ - Promotor de Justiça |

Q321559 Direito Processual Penal

Em relação aos vícios processuais no processo penal, é correto afirmar que:

Alternativas

a nulidade absoluta poderá ser decretada de ofício pelo juiz mesmo se findo o processo penal;

a nulidade relativa não poderá ser reconhecida de ofício pelo juiz no curso do processo penal;

as nulidades relativas alegadas no momento próprio da lei precisam de demonstração de prejuízo;

haverá nulidade se o juiz não nomear um curador ao réu menor de vinte e um anos no processo penal;

o juiz penal, em se tratando de nulidade absoluta, pode deixar de reconhecê-la, se ausente o prejuízo.

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Q321556

Direito Processual Penal Procedimento Penal , Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri ,

Ano: 2012 Banca: FUJB Órgão: MPE-RJ Prova: FUJB - 2012 - MPE-RJ - Promotor de Justiça |

Q321556 Direito Processual Penal

Após a reforma pontual operada no processo penal brasileiro, o procedimento do júri sofreu grandes transformações. Quanto ao novo procedimento, pode-se afirmar que:

Alternativas

está previsto na lei dentro dos procedimentos comuns;

está previsto na lei dentro dos procedimentos especiais;

ficou, na lei, fora da previsão clássica dos procedimentos;

podem ser inseridas agravantes e atenuantes na pronúncia;

ao decidir pela absolvição sumária, o juiz deve recorrer de ofício.

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Q321548

Direito Processual Penal Inquérito Policial , Valor Probatório , Notícia-crime e instauração , Desenvolvimento: diligências e providências ( assuntos)

Ano: 2012 Banca: FUJB Órgão: MPE-RJ Prova: FUJB - 2012 - MPE-RJ - Promotor de Justiça |

Q321548 Direito Processual Penal

No sistema processual penal brasileiro, a investigação penal é presidida,em regra,por um delegado de polícia.Em se tratando de inquérito policial, nessa forma de investigação,teremos:

Alternativas

impossibilidade de se iniciar uma a investigação com denúncia anônima, mesmo sendo colhidos elementos posteriores pela autoridade antes da instauração;

coleta de provas que podem levar à condenação, caso sejam contundentes, e demonstrem a verdade real;

sigilo e incomunicabilidade do investigado, caso tal se faça necessário para os fins da investigação;

poder do Delegado de colher subsídios referentes a inquérito arquivado, caso tenha novas informações, desde que com autorização do Procurador-Geral de Justiça;

direito de informação e ciência à defesa do indiciado através de acesso às diligências, após colhidas e juntadas aos autos.

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Q321546

Direito Processual Penal Direito processual penal: fundamentos e aspectos essenciais , Sistemas processuais ,

Ano: 2012 Banca: FUJB Órgão: MPE-RJ Prova: FUJB - 2012 - MPE-RJ - Promotor de Justiça |

Q321546 Direito Processual Penal

Na reforma pontual do Código de Processo Penal Brasileiro, recentemente realizada, segundo a Lei e sua interpretação doutrinária,foi adotado um sistema:

Alternativas

de integração entre as funções de acusar e julgar;

de separação entre as funções de acusar e julgar;

adversarial, que prestigia o debate das partes;

de completa equidistância do juiz no processo;

que possibilita ao juiz agir de ofício no procedimento.

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