órgão de assistência direta e imediata ao Ministro de Estado / autarquia;

órgão de assistência direta e imediata ao Ministro de Estado / empresa pública;

órgão de assistência direta e imediata ao Ministro de Estado / sociedade de economia mista;

entidade vinculada / autarquia;

entidade vinculada / empresa pública.

I-a, II-c, III-d e IV-b;

I-b, II-a, III-c e IV-d;

I-d, II-a, III-b e IV-c;

I-d, II-b, III-c e IV-a;

I-a, II-d, III-c e IV-b.

a transportar 485.625 milhões de toneladas úteis por um quilômetro da rede rodoviária;

a transportar 485.625 milhões de toneladas úteis pela quilometragem total da rede rodoviária;

a transportar 485.625 milhões de toneladas úteis pela quilometragem média da rede rodoviária;

a transportar 485.625 milhões de toneladas úteis independente da quilometragem;

à quantidade total de carga que foi transportada por 485.625 milhões de quilômetros.

I-a, II-d, III-b e IV-c;

I-b, III-c, IV-d e VI-a;

I-c, II-a, V-b e VI-d;

I-d, II-b, IV-a e V-c;

II-c, III-a, IV-b e V-d.

vencer a separação, no tempo e no espaço e com menor custo, entre o produtor e o consumidor;

agregar valor à carga no processo produtivo;

entregar a quantidade certa, no tempo certo e com a qualidade desejada pelo cliente;

diluir o custo fixo;

adequar o volume demandado às modalidades existentes.

licença/admissão;

admissão/autorização;

autorização/revogação;

aplicação de penalidade/isenção;

homologação/admissão.

finalidade/objeto;

sujeito/finalidade;

competência/forma;

objeto/forma;

competência/objeto.

apenas uma assertiva;

apenas duas assertivas;

apenas três assertivas;

apenas quatro assertivas;

todas as assertivas.

a maior oferta pela outorga da concessão, nos casos de pagamento ao poder concedente;

a melhor proposta técnica, com preço fixado no edital;

a melhor proposta técnica, combinada com maior valor de tarifa;

o menor valor de tarifa do serviço público, combinado com a maior oferta de pagamento pela outorga da concessão;

a melhor oferta de pagamento pela outorga, após qualificação de propostas técnicas.

presunção de legitimidade e imperatividade;

tipicidade e objetividade;

discricionariedade e motivação;

competência e finalidade;

exeqüibilidade e validade.

I, apenas;

II, apenas;

III, apenas;

II e III, apenas;

I, II e III.

a inadequação na prestação do serviço pela concessionária;

o descumprimento de normas legais e regulamentos ou de cláusulas contratuais;

o interesse da Administração em retomar o serviço;

o descumprimento de penalidade nos prazos fixados;

a paralisação do serviço sem justa causa.

estações aduaneiras e outros terminais alfandegados de uso público, não instalados em área de porto ou aeroporto, precedidos ou não de obras públicas;

exploração de obras ou serviços federais de barragens, contenções, eclusas, diques e irrigações, precedidas ou não da execução de obras públicas;

vias federais, precedidas ou não da execução de obra pública;

transporte de cargas pelos meios rodoviário e aquaviário;

serviços postais.

manter em dia o inventário e o registro dos bens vinculados à concessão;

prestar contas da gestão do serviço aos usuários, nos termos definidos no contrato;

zelar pela integridade dos bens vinculados à prestação do serviço, bem como segurá-los adequadamente;

captar, aplicar e gerir os recursos financeiros necessários à prestação do serviço;

zelar pela boa qualidade do serviço, receber, apurar e solucionar queixas e reclamações dos usuários, que serão cientificados, em até trinta dias, das providências tomadas.

a correção do valor da tarifa, que pode ocorrer a qualquer momento, conforme Índice de Revisão de Tarifa;

o aumento ou diminuição do valor da tarifa, em decorrência de alterações de encargos para a concessionária pela inclusão ou retirada de obras ou serviços;

o processo de atualização do valor da tarifa, mediante a consideração dos índices especificados em contrato;

o aumento ou diminuição do valor da tarifa, com o objetivo de manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato;

o ajuste do valor da tarifa, previsto em contrato, pelo nível de desempenho, segundo parâmetro da tabela de Índices de Desempenho estabelecidos pela Agência Reguladora.

capitalista;

democrática;

socialista;

estatista;

emergente.

livre concorrência;

defesa do meio ambiente;

redução das desigualdades sociais;

busca do pleno emprego;

defesa do consumidor.

a lei estabelecerá o estatuto jurídico da empresa pública que explore atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços, dispondo sobre os mandatos, a avaliação de desempenho e a responsabilidade dos administradores;

a lei estabelecerá o estatuto jurídico da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias que explorem atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços, dispondo sobre a constituição e o funcionamento dos conselhos de administração e fiscal, com a participação de acionistas minoritários;

a lei regulamentará a forma como as empresas públicas e as sociedades de economia mista poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado;

a lei reprimirá o abuso do poder econômico que vise à dominação dos mercados, à eliminação da concorrência e ao aumento arbitrário dos lucros;

a lei estabelecerá, sem prejuízo da responsabilidade individual dos dirigentes da pessoa jurídica, a responsabilidade das empresas públicas, sujeitando-as às punições compatíveis com sua natureza, nos atos praticados contra a ordem econômica e financeira e contra a economia popular.

indicativo / interventivo;

constitutivo / ordenador;

determinante / interventivo;

determinante / indicativo;

interventivo / indicativo.