Questões de Concurso para PGR | Qconcursos.com

Q198696

Ano: 2011 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2011 - PGR - Procurador da República |

Q198696 Direito Constitucional

É CORRETO AFIRMAR QUE:

A

A ponderação de interesses é técnica que busca equacionar as colisões entre princípios constitucionais através da demarcação dos respectivos âmbitos de proteção, de modo a evitar que normas divergentes incidam concomitantemente sobre a mesma hipótese fática.

B

O Poder Judiciário deve interpretar os tratados internacionais de direitos humanos à luz da Constituição Federal, mas não o contrário, pois se assim não fosse, subverter-se-ia a hierarquia das fontes normativas e o princípio da supremacia da Constituição.

C

A mutação constitucional consiste na alteração da jurisprudência do STF sobre algum tema de índole constitucional, sem que haja mudança formal no Texto Magno.

D

São intérpretes da Constituição não apenas os órgãos do Poder Judiciário, como também os demais poderes políticos, além dos múltiplos atores presentes na sociedade civil, que, em seus debates travados na esfera pública, participam da tarefa de atribuição de sentido às normas constitucionais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

teste

Q198695

Ano: 2011 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2011 - PGR - Procurador da República |

Q198695 Direito Constitucional

LEIA OS ENUNCIADOS ABAIXO:

I - O pressuposto da subsidiariedade, na arguição de descumprimento de preceito fundamental de natureza incidental, leva em consideração a existência de outro instrumento no controle abstrato de normas apto a sanar a lesão ao preceito fundamental não apenas para as partes do processo originário, mas para todos os que se encontrarem em situação similar·

II - O principio da reserva de plenário não se aplica ao próprio STF, no julgamento de recursos extraordinários-

III - Não cabe o controle abstrato de constitucionalidade de decreto expedido pelo Presidente da República.

IV - É incabível a propositura de ADI contra lei formal, dotada de efeitos concretos.

Considerando a jurisprudência atual do STF,quais as respostas corretas?

A

I e II.

B

I, II e III.

C

I,II, III e IV.

D

III e IV·

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Q198694

Ano: 2011 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2011 - PGR - Procurador da República |

Q198694 Direito Constitucional

ASSINALE A RESPOSTA CORRETA:

A

O procedimentalismo sustenta a legitimidade democrática da jurisdição constitucional, diante da constatação da incapacidade das instâncias representativas de pautarem a sua atuação pela axiologia constitucional.

B

O positivismo jurídico nega o caráter constitutivo da interpretaçao do Direito.

C

No neoconstitucionalismo preconiza-se a abertura da hermeneutica constitucional aos influxos da moralidade crítica

D

No paradigma pós-positivista, os principios gerais de direito são meios de integraçãodo ordenamento, voltados ao suprimento de lacunas, ao lado da analogia e dos costumes.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

teste

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

teste

Q319090

Ano: 2008 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2008 - PGR - Procurador da República |

Q319090 Direito Processual Penal

O PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE

A

é absoluto no processo penal brasileiro;

B

não é aplicável quando da interposição concomitante de recursos especial e extraordinário;

C

é aplicável mesmo quando da interposição concomitante de recursos especial e extraordinário;

D

é adotado apenas para o protesto por novo júri.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

teste

Q319089

Ano: 2008 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2008 - PGR - Procurador da República |

Q319089 Direito Processual Penal

ENTENDE-SE POR ENCONTRO FORTUITO DE PROVA

A

o mesmo que por prova emprestada;

B

o uso de uma mesma prova, achada por acaso, em várias investigações;

C

a obtenção de prova de uma infração a partir da busca regularmente autorizada para investigação de outro crime;

D

a harmonização fortuita de provas em casos diversos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

teste

Q319088

Ano: 2008 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2008 - PGR - Procurador da República |

Q319088 Direito Processual Penal

SEGUNDO JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, EM MATÉRIA DE SIGILO BANCÁRIO,

A

o Ministério Público Federal pode, sempre que necessário à investigação, determinar a quebra de sigilo bancário de contas tituladas por investigados privados, sem autorização judiciai, eis que, no termos do art. 8.°, § 2 ° , da Lei Complementar n.° 75/1994, “nenhuma autoridade poderá opor ao Ministério Público, sob qualquer pretexto, a exceção de sigilo, sem prejuízo da subsistência do caráter sigiloso da informação, do registro, do dado ou do documento que lhe seja fornecido'’;

B

o Ministério Público Federal pode, sempre que necessário à investigação, determinar a quebra de sigilo bancário de contas tituladas por investigados privados, sem autorização judicial, eis que, a par de o sigilo bancário não ter estatura de garantia constitucional, nos termos do art. 8.°, IV, se assegura aos membros do Ministério Público da União a prerrogativa de requisitar informações e documentos de entidades privadas;

C

o Ministério Público Federal não pode determinar a quebra de sigilo bancário de contas tituladas por investigados privados, eis que, por um lado, sendo o sigilo bancário protegido por via da garantia constitucional à intimidade (art. 5.°, X, da Constituição Federal), por outro, a norma inscrita no art. 129, VIII, da Constituição Federal, não autoriza ao Ministério Público, sem a interferência da autoridade judiciária, quebrar o sigilo bancário de alguém.

D

o Ministério Público Federal não pode determinar a quebra de sigilo de contas bancárias sem autorização judicial, sendo irrelevante, em todo o repertório jurisprudencial, incidir, a investigação, sobre recurso público ou privado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Q319087

Ano: 2008 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2008 - PGR - Procurador da República |

Q319087 Direito Processual Penal

PEDRO, ADVOGADO DE DEFESA REITERADAMENTE ENVOLVIDO EM CONFLITOS PESSOAIS NO FORO, PROVOCOU SÉRIA DISCUSSÃO COM O JUIZ DURANTE O INTERROGATÓRIO DE SEU CONSTITUINTE, OFENDENDO O MAGISTRADO E QUASE CHEGANDO ÀS VIAS DE FATO, ENSEJANDO INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA CONTER OS CONTENDENTES, APÓS, O JUIZ REPRESENTOU À OAB. NO CURSO DO PROCESSO, O JUIZ PASSOU A INDEFERIR SISTEMATICAMENTE TODAS AS DILIGÊNCIAS REQUERIDAS POR PEDRO. PEDRO OPÔS EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO, ALEGANDO INIMIZADE CAPITAL COM O MAGISTRADO. O JUIZ NÃO ACEITOU A SUSPEIÇÃO E REMETEU OS AUTOS AO TRIBUNAL (ART. 100 DO CPP). O TRIBUNAL, AO JULGAR A EXCEÇÃO

A

deverá acolhê-la, por não ostentar, o juiz, isenção no processo;

B

deverá rejeitá-la, porque o advogado provocou a inimizade e por ser esta posterior ao início do processo, mas, deverá impor ao juiz que se julgue impedido;

C

deverá acolhê-la, porque o juiz, ao demonstrar profunda hostilidade ao advogado, trata a parte como inimiga;

D

deverá rejeitá-la, porque a simples antipatia do juiz pelo advogado não dá ensejo à suspeição.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

teste

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

teste

Q319086

Ano: 2008 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2008 - PGR - Procurador da República |

Q319086 Direito Processual Penal

NO TOCANTE À PRONÚNCIA, NO PROCESSO DA COMPETÊNCIA DO JÚRI, ENTENDE-SE POR “EXCESSO DE LINGUAGEM",

A

o juízo ofensivo lançado pelo magistrado contra as partes ou seus procuradores;

B

a exagerada incursão do juiz sobre as provas dos autos, capaz de influir no ânimo do conselho de sentença;

C

a absolvição sumária do acusado, mesmo reconhecendo a materialidade de crime contra a vida e a existência de indícios de sua autoria;

D

a incursão do juiz em argumentos obliter tantum, irrelevantes para a decisão.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

teste

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

teste

Q319085

Ano: 2008 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2008 - PGR - Procurador da República |

Q319085 Direito Processual Penal

O CRIME DE GENOCÍDIO PRATICADO CONTRA GRUPO INDÍGENA

A

é da competência originária do Tribunal Penal Internacional, por se tratar de crime previsto no art. 5.° e definido no art. 6.°, ambos do Estatuto de Roma, incorporado ao direito brasileiro por força de sua ratificação pela República Federativa do Brasil e do disposto no art. 5.°, § 4 ^o, da Constituição Federal;

B

é da competência originária do tribunal do júri federal, por se tratar de crime contra a vida e envolver disputa sobre direitos indígenas (art. 109, XI, da Constituição Federal);

C

é da competência originária de juiz singular federal - afastadas as hipóteses de foro por prerrogativa de função - porque, a par de envolver disputa sobre direitos indígenas (art. 109, XI, da Constituição Federal), o bem jurídico tutelado não é a vida do indivíduo considerado em si mesmo, mas sim a vida em comum do grupo de homens ou parte deste, ou seja, da comunidade de povos;

D

é da competência originária da justiça estadual, por incidir a Súmula 140 do STJ, segundo a qual “compete a justiça comum estadual processar e julgar crime em que o indígena figure como autor ou vitima".

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

teste

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

teste

Q319084

Ano: 2008 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2008 - PGR - Procurador da República |

Q319084 Direito Processual Penal

O PEDIDO DE ARQUIVAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL, FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO,

A

está sujeito a controle jurisdicional, podendo o juiz determinar a outro membro do ministério público que ofereça a denúncia ao invés;

B

deverá ser sempre deferido nos crimes da competência originária do Superior Tribunal de Justiça, mesmo quando o pedido seja formulado por Subprocurador-Geral da República;

C

não poderá ser contrariado pelo Procurador Geral (ou pela Câmara de Coordenação e Revisão, no caso do Ministério Público Federai), em respeito aos princípios da independência funcional e do promotor natural;

D

quando acolhido, abre à vítima a via da queixa subsidiária.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Q319083

Ano: 2008 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2008 - PGR - Procurador da República |

Q319083 Direito Processual Penal

HAVENDO NOTÍCIA DE CRIME PRATICADO POR POLICIAL CIVIL NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES, CORRESPONDENTE A VIOLAÇÃO A DIREITOS HUMANOS QUE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL SE COMPROMETEU A REPRIMIR EM DECORRÊNCIA DE TRATADOS INTERNACIONAIS DE QUE SEJA PARTE, E PERMANECENDO INERTE O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL NA PERSECUÇÃO,

A

poderá ser acionada a policia federal para a investigação, que atuará como polícia judiciária junto à justiça estadual;

B

poderá ser acionada a polícia federal para a investigação, que atuará como polícia judiciária junto à justiça federal;

C

poderá ser acionada a polícia federal para a investigação, que atuará como polícia judiciária junto ao Superior Tribunal de Justiça;

D

caberá intervenção federal nos termos do art. 34, VII!, (b), da Constituição Federal, passando, o crime, a ser da competência da Justiça Federal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

teste

Q319082

Ano: 2008 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2008 - PGR - Procurador da República |

Q319082 Direito Processual Penal

O CO-RÉU SEM DIREITO A FORO POR PERROGATIVA DE FUNÇÃO, EM AÇÃO PENAL MOVIDA CONTRA DEPUTADO FEDERAL,

A

será julgado em processo separado, na primeira instância, em respeito às garantias do juiz natural, da ampla defesa e do devido processo legal;

B

será julgado no mesmo processo, pelo Supremo Tribunal Federal, sempre que se verificar conexão ou continência;

C

será julgado no mesmo processo, pelo Supremo Tribunal Federal, quando se verificar a continência;

D

somente poderá ser julgado com o deputado federal na primeira instância e somente quando encerrado o mandato deste, suspensa, até então, a prescrição da pretensão punitiva do Estado.

Q319081

Ano: 2008 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2008 - PGR - Procurador da República |

Q319081 Direito Processual Penal

A OPINIÃO DO JULGADOR SOBRE A GRAVIDADE EM ABSTRATO DO CRIME

A

pode ser motivo para imposição de regime inicial de cumprimento da pena mais gravoso;

B

justifica o incremento da pena base à luz das circunstâncias do art. 59 do Código Penai;

C

é suficiente para fundamentar, em qualquer hipótese, a prisão cautelar;

D

não é suficiente para caracterizar risco à ordem pública como pressuposto da prisão preventiva.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Q319080

Ano: 2008 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2008 - PGR - Procurador da República |

Q319080 Direito Processual Penal

PARA PERSECUÇÃO DE CRIMES CONTRA A HONFtA DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO EM RAZÃO DE SUAS FUNÇÕES

A

somente se procede mediante ação penai pública condicionada à representação do ofendido;

B

é concorrente a legitimidade do ofendido, mediante queixa, e do ministério público, condicionada à representação do ofendido;

C

a exigência de representação do ofendido para a iniciativa do ministério público se estende aos crimes de imprensa e aos crimes eleitorais;

D

a iniciativa do ministério público fica condicionada a nota verbal da missão diplomática respectiva, quando o ofendido for chefe de estado estrangeiro.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

teste

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

teste

Q319079

Ano: 2008 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2008 - PGR - Procurador da República |

Q319079 Direito Processual Penal

OS PRAZOS NO PROCESSO PENAL

A

contam-se, para a defesa, a partir da data da juntada, aos autos, do mandado, da carta precatória ou de ordem;

B

contam-se, para o ministério público, a partir da efetiva entrada dos autos no ofício do promotor natural;

C

contam-se, para a defesa, a partir da data da intimação, e não da data de juntada, aos autos, do mandado, da carta precatória ou de ordem;

D

contam-se, para o ministério público, a partir da data da publicação de despacho na imprensa oficial.

Q319078

Ano: 2008 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2008 - PGR - Procurador da República |

Q319078 Direito Processual Penal

O PRINCÍPIO DA INDIVISIBILIDADE DA AÇÃO PENAL

A

se aplica à ação penal pública, mas não à privada;

B

se aplica à ação penal privada;

C

impõe, sempre, ao juiz, a rejeição da denúncia, quando não observado;

D

afasta o direito de aditamento da queixa.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

teste

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

teste

Q319077

Ano: 2008 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2008 - PGR - Procurador da República |

Q319077 Direito Processual Penal

O ACESSO AOS AUTOS DO INQUÉRITO POR ADVOGADO DE INVESTIGADO

A

se estende a todos os documentos da investigação, sem restrição;

B

pode ser concedido só parcialmente para resguardo de diligências sigilosas em curso;

C

implica direito de ser intimado de antemão de diligências que afetem o investigado;

D

pode ser impedido sempre que houver conveniência para a investigação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Q319076

Ano: 2008 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2008 - PGR - Procurador da República |

Q319076 Direito Processual Penal

O PRINCIPIO DA IGUALDADE DE ARMAS

A

se aplica ao processo penal sem restrições;

B

não se aplica ao processo penal em nenhuma hipótese;

C

é o mesmo que o princípio do contraditório;

D

é mitigado na ação penal pública pelo princípio da oficialidade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

teste

Q319075

Ano: 2008 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2008 - PGR - Procurador da República |

Q319075 Direito Penal

SE UM PREFEITO DEIXOU DE PRESTAR CONTAS NO DEVIDO TEMPO, AO ÓRGÃO COMPETENTE, DA APLICAÇÃO DE RECURSOS TRANSFERIDOS PELA UNIÃO:

A

a instauração de processo criminal com base no Dec. Lei n. 201/67 só é cabível enquanto estiver exercendo o mandato;

B

não se admite concurso de pessoas porque o crime é próprio;

C

responde pelo crime de responsabilidade praticado mesmo após a extinção do mandato;

D

não se admite a participação de terceiro porque o crime é omissivo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

teste

Q319074

Ano: 2008 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2008 - PGR - Procurador da República |

Q319074 Direito Penal

AGENTE POLICIAL REVELA A MILITANTE DE ORGANIZAÇÃO GUERRILHEIRA ESTRANGEIRA DETALHE DE PLANO OPERACIONAL DO EXÉRCITO NA REGIÃO DA FRONTEIRA, CLASSIFICADO COMO SIGILOSO, A QUE TEVE ACESSO EM RAZÃO DO CARGO:

A

há crime contra a segurança nacional porque o documento é militar;

B

há crime militar, independentemente de haver tipo penal equivalente no Código Penal;

C

infração de menor potencial ofensivo porque não resultou dano à Administração Pública ou a outrem;

D

o crime é de violação de sigilo funcional definido no art. 325 do CP porque o sujeito ativo é civil.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

🚀 Quer mais performance?

🚀 Quer mais performance?

Foram encontradas 963 questões

Resolva questões gratuitamente!

, continue estudando de graça!