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Ano: 2018 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Prova: TJ-PR - 2018 - TJ-PR - Juiz Leigo |

Q1325841 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

É correto afirmar.

A

Na audiência de conciliação serão ouvidas as partes e as testemunhas e em seguida proferida sentença.

B

Quando proferido em audiência de instrução e julgamento o projeto de sentença proferido pelo juiz leigo não precisa ser homologado pelo juiz togado.

C

Contribui para a celeridade, mas não é obrigatória a prolação de sentença em audiência de instrução e julgamento.

D

É obrigatória a prolação de sentença em audiência de instrução, sob pena de nulidade.

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Q1325840

Ano: 2018 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Prova: TJ-PR - 2018 - TJ-PR - Juiz Leigo |

Q1325840 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O processo perante o juizado especial cível é extinto:

A

Pelo não comparecimento da parte autora e ausência de justificação para tanto.

B

Pelo não comparecimento do requerido.

C

No feito executivo quando não localizados bens penhoráveis.

D

Mais de uma assertiva encontra-se correta.

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Q1325839

Ano: 2018 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Prova: TJ-PR - 2018 - TJ-PR - Juiz Leigo |

Q1325839 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

É correto afirmar.

A

A instrução no juizado especial cível será dirigida por conciliador, sob a supervisão do juiz leigo.

B

A instrução no juizado especial cível será dirigida por conciliador, sob a supervisão do juiz togado.

C

A instrução no juizado especial cível será dirigida pelo juiz leigo, sob a supervisão do juiz togado.

D

Nenhuma das assertivas anteriores está correta.

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Q1325838

Ano: 2018 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Prova: TJ-PR - 2018 - TJ-PR - Juiz Leigo |

Q1325838 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

É correto afirmar:

A

Sempre se mostra possível a citação editalícia no juizado especial cível.

B

Somente se mostra possível a citação editalícia no juizado especial cível quando tenha restado infrutífera a tentativa de citação via mandado.

C

Para que o juiz defira a citação editalícia do requerido perante o juizado especial cível necessário que antes de tal deferimento tenham sido esgotadas todas as tentativas de delimitação do paradeiro do requerido inclusive com consultas aos sistemas Bacenjud, Siel e Infojud e tenham se mostrado as mesmas negativas.

D

Não é admitida a citação editalícia em processos de conhecimento perante o Juizado Especial Cível.

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Q1325837

Ano: 2018 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Prova: TJ-PR - 2018 - TJ-PR - Juiz Leigo |

Q1325837 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

É incorreta a assertiva:

A

O Juiz Togado não pode proferir sentença em substituição ao projeto de sentença apresentado pelo Juiz Leigo sem antes apresentar consulta prévia e formal a este.

B

Desde que a ausência da parte autora seja justificada e aceita, é juridicamente possível a redesignação da audiência;

C

O juiz leigo deve submeter a apreciação do juiz togado o projeto de sentença.

D

Nenhuma das assertivas anteriores está incorreta.

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Q1325836

Ano: 2018 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Prova: TJ-PR - 2018 - TJ-PR - Juiz Leigo |

Q1325836 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale a assertiva correta.

A

A parte autora não pode renunciar ao valor excedente a 60 salários mínimos de forma a permitir seja processada a causa perante os Juizados Especiais da Fazenda Pública Estadual.

B

Em não concordando o Juiz Leigo com a sentença proferida pelo Juiz Togado pode aquele proferir outra em substituição.

C

Desde que justificado o juiz leigo de maneira excepcional e fundamentada pode permitir a condução da audiência de instrução e julgamento por um dos procuradores constituídos pelas partes ou por ambos.

D

Nenhuma das assertivas anteriores.

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Q1325835

Ano: 2018 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Prova: TJ-PR - 2018 - TJ-PR - Juiz Leigo |

Q1325835 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

É correta a assertiva:

A

O juizado especial da Fazenda Pública Estadual não é competente para processar causas cujo valor seja inferior a (60) sessenta salários mínimos;

B

Em decorrência das prerrogativas da que gozam os entes Federais, Estaduais e Municipais, somente estes necessitam ser intimados dos atos processuais;

C

O não comparecimento do demandado em audiência designada perante o Juizado Especial Cível da Fazenda Pública sempre conduz ao julgamento de total procedência da pretensão exordial.

D

Nenhuma das assertivas anteriores.

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Q1325834

Ano: 2018 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Prova: TJ-PR - 2018 - TJ-PR - Juiz Leigo |

Q1325834 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

É correta a assertiva que segue:

A

De acordo com a lei 12153/2009 – Planalto, somente se mostra viável o processamento de causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios nos termos da Lei 9099/95 perante a Justiça Federal.

B

Somente se mostra possível o processamento, perante o Juizado Especial Da Fazenda Pública Estadual demandas que versem sobre de direitos disponíveis da Fazenda Pública.

C

Com base no pressuposto de interesse público relevante pode a Justiça Federal requisitar para ver processar perante a Justiça Federal qualquer processo que tramita perante o Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual.

D

Nenhuma das assertivas anteriores.

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Q1325833

Ano: 2018 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Prova: TJ-PR - 2018 - TJ-PR - Juiz Leigo |

Q1325833 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Acerca das disposições do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná (Lei Estadual nº14.277/2003, é correto afirmar:

A

compete ao Presidente do Tribunal de Justiça propor ao Conselho de Supervisão a designação de Juízes leigos e de conciliadores.

B

o Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais e composto pelo Presidente do Tribunal de Justiça, pelos Vice-Presidentes, um Juiz Togado e um Juiz Leigo.

C

em cada unidade jurisdicional, o Juiz de Direito poderá contar com o auxílio de juízes leigos e conciliadores, cujas atividades são consideradas como de serviço público relevante, podendo a estes ser atribuído valor pecuniário referente a prestação de serviços, o que, em nenhuma hipótese, importará em vínculo empregatício com o Poder Judiciário.

D

as Turmas Recursais serão compostas por Juízes togados e leigos, em exercício no primeiro grau de jurisdição.

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Q1360815

Ano: 2017 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Prova: TJ-PR - 2017 - TJ-PR - Comarca de São João do Ivaí - Juiz Leigo |

Q1360815 Direito do Consumidor

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), é possível a inversão do ônus da prova em favor do consumidor:

A

Em qualquer demanda, sendo o único requisito a condição de consumidor do reclamante/autor;

B

A critério do juiz, no processo civil, quando for verossímil a alegação do consumidor ou quando este for hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências;

C

A critério do juiz, no processo civil ou penal, quando for verossímil a alegação do consumidor ou quando este for hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências;

D

Apenas quando o consumidor comprovadamente demonstrar hipossuficiência econômica.

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Q1360814

Ano: 2017 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Prova: TJ-PR - 2017 - TJ-PR - Comarca de São João do Ivaí - Juiz Leigo |

Q1360814 Direito do Consumidor

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto abaixo, que diz respeito ao Direito do Consumidor:

Prescreve em _____ anos a pretensão à reparação pelos danos causados por fato do produto ou do serviço (acidente de consumo), iniciando-se a contagem do prazo a partir do conhecimento do dano e de sua autoria. O direito de reclamar pelos vícios óculos, tratando-se de fornecimento de serviço e de produto duráveis, caduca em ______dias.

A

3 (três) – 30 (trinta).

B

3 (três) – 90 (noventa).

C

5 (cinco) – 90 (noventa).

D

5 (cinco) – 180 (cento e oitenta).

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Q1360813

Ano: 2017 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Prova: TJ-PR - 2017 - TJ-PR - Comarca de São João do Ivaí - Juiz Leigo |

Q1360813 Direito Constitucional

A Constituição Federal estabelece em seu art. 5° os direitos e garantias fundamentais do cidadão, assunto bastante comentado pela doutrina pátria. A respeito do tema, é correto afirmar que:

A

A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, independente de determinação judicial.

B

Não é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

C

É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação civil e administrativo.

D

Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.

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Q1360812

Ano: 2017 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Prova: TJ-PR - 2017 - TJ-PR - Comarca de São João do Ivaí - Juiz Leigo |

Q1360812 Direito Civil

No tocante à responsabilidade civil:

A

O direito de exigir a reparação civil e a obrigação de prestá-la transmitem-se com a herança.

B

A responsabilidade civil depende da criminal.

C

Aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver deste, ainda que seja seu descendente.

D

Se a ofensa tiver mais de um causador, cada um responderá na medida de sua culpa.

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Q1360811

Ano: 2017 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Prova: TJ-PR - 2017 - TJ-PR - Comarca de São João do Ivaí - Juiz Leigo |

Q1360811 Direito do Consumidor

No âmbito do Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta:

A

Obsta a decadência a reclamação comprovadamente formulada pelo consumidor perante o fornecedor de produtos e serviços até a resposta negativa correspondente, que deve ser transmitida de forma inequívoca.

B

As sociedades integrantes dos grupos societários e as sociedades controladas são solidariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes deste código.

C

As sociedades consorciadas são subsidiariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes deste código.

D

As sociedades coligadas respondem independentemente da existência de culpa.

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Q1360809

Ano: 2017 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Prova: TJ-PR - 2017 - TJ-PR - Comarca de São João do Ivaí - Juiz Leigo |

Q1360809 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Acerca dos recursos no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, assinale a alternativa correta:

A

Os embargos de declaração interrompem o prazo para interposição de recurso.

B

Todos os recursos deverão ser interpostos na forma escrita.

C

Todos os recursos independem de preparo.

D

Cabem embargos de declaração em caso de omissão, obscuridade, contradição e dúvida.

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Q1360808

Ano: 2017 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Prova: TJ-PR - 2017 - TJ-PR - Comarca de São João do Ivaí - Juiz Leigo |

Q1360808 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No âmbito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, assinale a alternativa correta.

A

Havendo interpretação divergente entre as Turmas de diferentes Estados acerca de lei federal ou de súmula do Superior Tribunal de Justiça, cabe ao próprio STJ decidir a questão.

B

As obrigações definidas como de pequeno valor a serem pagas independentemente de precatório terão como limite o que for estabelecido na lei de competência da União.

C

Os juízes leigos podem exercer a advocacia de forma livre.

D

Os Juizados Especiais da Fazenda Pública são competentes para processar e julgar mandados de segurança em face de atos ilegais praticados pelos dirigentes de empresas públicas.

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Q1360805

Ano: 2017 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Prova: TJ-PR - 2017 - TJ-PR - Comarca de São João do Ivaí - Juiz Leigo |

Q1360805 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Os embargos à execução, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, não podem tratar das seguintes matérias:

A

Falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia.

B

Manifesto excesso de execução.

C

Penhora incorreta.

D

Erro de cálculo.

Q1360803

Ano: 2017 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Prova: TJ-PR - 2017 - TJ-PR - Comarca de São João do Ivaí - Juiz Leigo |

Q1360803 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Considerando a Lei nº 9.099/95, bem como, os Enunciados do FONAJE, assinale a assertiva incorreta:

A

Não é cabível a designação de audiência de conciliação em execução de título judicial, visto que, o rito a ser seguido não comporta composição.

B

O comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório e a pessoa jurídica poderá ser representada por preposto.

C

É necessária a realização de audiência de conciliação mesmo que o procedimento seja inadmissível no âmbito dos Juizados.

D

A opção pelo procedimento previsto na Lei nº 9.099/95 importa renúncia ao crédito que excede o limite estabelecido pela Lei, sendo, contudo, excetuada a hipótese de conciliação.

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Q1360802

Ano: 2017 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Prova: TJ-PR - 2017 - TJ-PR - Comarca de São João do Ivaí - Juiz Leigo |

Q1360802 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com as disposições da legislação dos Juizados Especiais e, ainda, os entendimentos consolidados, assinale a assertiva correta:

A

É necessária a presença do juiz leigo na audiência de conciliação e desnecessária a presença do juiz togado.

B

Ao final da instrução, são obrigatórios os debates orais.

C

Quando uma das partes apresentarem documentos, a parte adversa se manifestará imediatamente, interrompendo-se a audiência, sendo pautada nova data para um dos quinze dias subsequentes.

D

Serão decididos de plano todos os incidentes que possam interferir no regular prosseguimento da audiência e as demais questões serão decididas na sentença.

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Q1360801

Ano: 2017 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Prova: TJ-PR - 2017 - TJ-PR - Comarca de São João do Ivaí - Juiz Leigo |

Q1360801 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com o código de ética dos Juízes Leigos, assinale a assertiva correta:

A

O juiz leigo não é obrigado a informar às partes, no início das sessões de conciliação e das audiências de instrução e julgamento, sua condição de auxiliar da justiça subordinado ao juiz togado.

B

Caso o juiz leigo descumpra as normas do código de ética, apenas o juiz togado poderá representá-lo ao Tribunal de Justiça correspondente.

C

O descumprimento das normas do código de ética dos juízes leigos importa na suspensão ou afastamento do juiz, entretanto, este não fica impedido de atuar como juiz em outra unidade do sistema dos juizados especiais.

D

Os juízes leigos estão sujeitos aos mesmos motivos de impedimento e suspeição dos juízes togados.

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