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( ) O possuidor indireto pode exercitar o direito de sequela.
( ) O direito à percepção dos frutos requer que estes tenham sido separados e o possuidor faz jus à percepção até que ocorra a cessação da má-fé.
( ) Benfeitorias voluptuárias, se agregam valor à coisa, são passíveis de indenização ao possuidor de boa-fé e conferem direito de retenção caso não se as possa levantar sem detrimento da coisa.
( ) É nulo o casamento do incapaz de consentir ou manifestar, de modo inequívoco, o consentimento.
I. Não induzem posse atos de mera permissão ou tolerância, exceto quando decorrido o prazo mínimo hábil a ensejar prescrição aquisitiva via usucapião.
II. A existência de cláusulas contraditórias em contrato de adesão, ou a inclusão de cláusula nova que contradiz outra já existente, se resolve, no primeiro caso, adotando-se a mais favorável ao aderente e, no segundo, será sempre válida a cláusula posteriormente inserida, desde que prevista antecipadamente cláusula de renúncia do aderente à modificação do conteúdo contratual.
III. A existência da pessoa natural termina com a morte, exceto no caso de ausência em que a morte é presumida. Neste caso, em qualquer hipótese, a declaração da morte decorre a partir da decretação de ausência.
IV. É lícita a disposição onerosa em vida de parte do próprio corpo, com objetivo científico e gratuita, se altruísta.
I. A perda da propriedade imóvel pela renúncia se opera desde logo por qualquer modo expresso que indique a vontade do renunciante.
II. A propriedade imóvel se realiza independentemente de ato translativo do possuidor precedente, se a aquisição não se der pelo modo derivado.
III. Se não houver entendimento entre os donos de coisas confundidas, misturadas, ou adjuntadas, o resultado do todo será dividido proporcionalmente entre eles, exceto se uma das coisas for a principal, hipótese em que o dono desta sê-lo-á do todo, desde que indenizado pelos demais.
IV. A propriedade é em certa medida um direito ilimitado e por natureza irrevogável. Contudo, o princípio da irrevogabilidade comporta exceções. A ordem jurídica admite situações nas quais a propriedade torna-se temporária, hipótese em que uma vez implementada a condição resolve-se a propriedade, resolvendo também os direitos reais concedidos na sua pendência.
A partir da afirmação que ao funcionário público – ativo ou inativo – sob o regime da Lei 16.024/2008, é devido o salário-família no valor fixado na legislação federal, mensalmente, desde que receba vencimento igual ou inferior a 01(um) salário mínimo federal, observada a proporção de dependentes econômicos, é certo considerar para fins dessa dependência, para efeitos de percepção do respectivo benefício econômico, entre outros:
Indenizações, adicionais e gratificações, segundo as disposições da Lei 16024/08:
São motivos de vacância de cargo de funcionários públicos, segundo a Lei 16024/08:
Considerando as assertivas abaixo:
I. A nomeação, segundo a Lei 16.024/2008, é o chamamento para a posse e para a entrada no exercício das atribuições do cargo público; e, a posse o ato expresso de aceitação das atribuições, dos deveres e das responsabilidades do cargo, formalizado com a assinatura do termo pelo empossado e pela autoridade competente.
II. A posse, após a nomeação do funcionário, deverá ocorrer no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta, não se admitindo qualquer outra prorrogação, exceto se o funcionário aprovado for funcionário público.
Marque a alternativa que julgar correta:
A teor do que dispõe o que está previsto no Regime Jurídico dos Funcionários do Poder Judiciário do Estado do Paraná, a investidura em cargo público de provimento efetivo depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo na forma prevista em lei.
Acerca de aspectos sintáticos da charge, assinale a opção que apresenta todas as corretas.
I. As duas primeiras formas verbais apresentam sujeito indeterminado; a terceira, sujeito simples.
II. Em: "Recusaram atendimento e rabiscaram no braço da grávida..." Se o período se encerrar aí e se a aglutinação da preposição com o artigo for retirada e substituída apenas pelo artigo, o adjunto adverbial passa a ser objeto direto.
III. Se a vírgula após a forma verbal rabiscou for omitida, o nome do Presidente passa a ter função sintática de objeto direto, alterando completamente o sentido do texto.
IV. Em observância ao paralelismo, o artigo também deveria aparecer antes dos nomes Sérgio Cabral e Eduardo Paes.
Acerca de aspectos linguísticos da charge, é possível inferir que:
Sobre a interpretação da charge, é correto afirmar que:
Folha de S. Paulo, 14 de março 2009.
A crise, de acordo com o texto, pode ser definida como uma situação:
"Ele destacou os compromissos assumidos pelo G8..." (P. 6).
O período que exige o mesmo tipo de complemento que o verbo grifado no exemplo é:
Assinale a opção que apresenta o período que obedece completamente à norma padrão da língua.
"A credibilidade do sistema internacional depende do quanto os doadores oferecerem..." (P. 5)
O verbo flexionado de maneira diferente da grifada no exemplo está também grifado no período:
A respeito da morfossintaxe da norma padrão da língua, analise as afirmativas e assinale a que apresenta todas as opções corretas.
I. Nas duas primeiras ocorrências, a palavra que é pronome relativo na função sintática de sujeito.
II. Se a expressão da população mundial (P.2) fosse suprimida, a concordância verbal seria, obrigatoriamente, plural.
III. O primeiro período do 3.º parágrafo é composto; o último, simples.
IV. O primeiro período do 4.º parágrafo apresenta uma locução verbal; os termos grifados são pronomes: demonstrativo e relativo.
V. O pronome pessoal do caso reto – 6.º parágrafo – retoma secretário –geral da ONU, Ban Ki-moon.
Sobre sistema de alocação em disco, alocação contígua permite trabalhar com 3 estratégias de alocação: first-fit, best-fit, worst-fit. A descrição para cada estratégia é:
Indique qual afirmação refere-se a sistema operacional de rede.
Assinale a alternativa incorreta.
O controle de congestionamento é uma das funções desempenhadas pela Camada de Transporte no modelo TCP/IP. Sobre essa função, assinale a alternativa incorreta.
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