Questões de Concurso Para isae

Assinale a alternativa que indica a denominação do crédito adicional, cuja autorização legislativa poderá constar na própria lei do orçamento.

A receita corrente líquida, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, é parâmetro para o cálculo do limite:

De acordo com a origem, as receitas da dívida ativa são classificadas como:

Assinale a alternativa que indica a receita que é classificada como patrimonial.

Considere as receitas a seguir:



Assinale a alternativa que indica o valor total das receitas orçamentárias.

Uma receita é classificada como de natureza extra-orçamentária, quando:

Assinale a alternativa que indica a quem compete a elaboração da Lei Orçamentária Anual do Governo Federal.

A ação de um programa orçamentário, cujo produto resultou em uma nova escola construída, constitui:

O anexo de metas fiscais que está contido na Lei de Diretrizes Orçamentárias trata das matérias relacionadas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

O Plano Plurianual, instrumento de planejamento da atuação governamental, estabelece:

Assinale a alternativa que apresenta matéria tratada na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Assinale a alternativa que indica o princípio orçamentário que estabelece que as receitas e as despesas devem constar no orçamento pelos seus totais, sem quaisquer deduções.

Assinale a alternativa que indica a parte do orçamento na qual estão inseridas as despesas com atendimento à saúde.

De acordo com a Lei 8666, nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa.

De acordo com a referida lei analise as afirmativas a seguir.

I. As compras, sempre que possível, devem atender ao princípio da padronização, que imponha compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho.
II. As compras, sempre que possível, devem ser processadas por meio de sistema de registro de preços.
III. As compras, sempre que possível, devem submeter-se às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado.
IV. As compras, sempre que possível, devem ser subdivididas em tantas parcelas quantas necessárias para aproveitar as peculiaridades do mercado, visando economicidade.
V. As compras, sempre que possível, devem balizar-se pelos preços praticados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública.

Assinale:

“Não fazer acepção de pessoas. O tratamento diferenciado restringe-se apenas aos casos previstos em lei. A cortesia, a rapidez no atendimento, a confiabilidade e o conforto são valores de um serviço público de qualidade e devem ser agregados a todos os usuários indistintamente. Em se tratando de organização pública, todos os seus usuários são preferenciais.”

(http://www.copel.com/hpcopel)

O texto faz referência ao seguinte príncipio constitucional:

Correlacione a coluna da esquerda com as descrições apresentadas à direita



Assinale a alternativa que apresenta a associação correta, na ordem de cima para baixo.

Com relação ao Governo Eletrônico, assinale a afirmativa incorreta.

A reforma administrativa levada a cabo pelo Governo Fernando Henrique Cardoso foi centrada no Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE), instrumento balizador da reestruturação do aparelho do Estado com o objetivo fundamental de combater a cultura burocrática que emperrava a Administração Pública.

Analise os objetivos relacionados a seguir.

I. Aumentar a governança do Estado, ou seja, sua capacidade administrativa de governar com efetividade e eficiência, voltando a ação dos serviços do Estado para o atendimento dos cidadãos.
II. Limitar a ação do Estado àquelas funções que lhe são próprias, reservando, em princípio, os serviços não- exclusivos para a propriedade pública não-estatal, e a produção de bens e serviços para o mercado para a iniciativa privada.
III. Transferir da União para os estados e municípios as ações de caráter local: só em casos de emergência cabe a ação direta da União.

Assinale

As Comissões Especiais são constituídas para um fim determinado, devendo funcionar por prazo:

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, na parte legislativa, tem atribuição de: