Questões de Concurso
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O Código de Processo Penal (CPP) de 1941 trouxe, em seu bojo, regras referentes à produção da prova material. A perícia criminal como atividade sistematizada ganhava corpo já naquela época e, como tal, precisava de uma normatização mínima que a orientasse. O Capítulo II do Título VII, que trata “DO EXAME DO CORPO DE DELITO E DAS PERÍCIAS EM GERAL”, ficou dedicado a esse fim.
Acerca da programação normativa que disciplina a prova material no CPP, assinale a alternativa correta.
É a parte da balística forense relativa à estrutura, ao mecanismo e ao funcionamento das armas, da carga de projeção e dos fenômenos que ocorrem no processo de propulsão de projéteis. Compreende, portanto, o estudo das armas e das munições até o momento em que o projétil é expelido através do cano.
O conceito apresentado expressa a definição de balística