A vigilância epidemiológica tem como propósito fornecer orientação técnica permanente para os profissionais de saúde, que têm a responsabilidade de decidir sobre a execução de ações de controle de doenças e agravos, tornando disponíveis, para esse fim, informações atualizadas sobre a ocorrência dessas doenças e agravos, bem como dos fatores que a condicionam, numa área geográfica ou população definida. Subsidiariamente, a vigilância epidemiológica constitui-se em importante instrumento para o planejamento, a organização e a operacionalização dos serviços de saúde, como também para a normatização de atividades técnicas correlatas. Sobre o tema, analise os itens abaixo:

I- A operacionalização da vigilância epidemiológica compreende um ciclo de funções específicas e intercomplementares, desenvolvidas de modo contínuo, permitindo conhecer, a cada momento, o comportamento da doença ou agravo selecionado como alvo das ações, para que as medidas de intervenção pertinentes possam ser desencadeadas com oportunidade e eficácia.

II- As competências de cada um dos níveis do sistema de saúde (municipal, estadual e federal) abarcam todo o espectro das funções de vigilância epidemiológica, porém com graus de especificidade variáveis.

III- As ações executivas são inerentes aos três níveis de governo e seu exercício exige conhecimento sintético da realidade nacional de saúde. Cabe também aos três níveis de governo conduzirem ações de caráter estratégico, de coordenação em seu âmbito de ação e de longo alcance, além da atuação de forma complementar ou suplementar aos demais níveis.

IV- A eficiência do Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica depende do desenvolvimento harmônico das funções realizadas nos diferentes níveis. Quanto mais capacitada e eficiente a instância local, mais oportunamente poderão ser executadas as medidas de controle. Os dados e informações aí produzidos serão, também, mais consistentes, possibilitando melhor compreensão do quadro sanitário estadual e nacional e, consequentemente, o planejamento adequado da ação governamental.

Estão CORRETOS os itens:

A Norma Regulamentadora NR 15 estabelece as atividades que devem ser consideradas insalubres, gerando direito ao adicional de insalubridade aos trabalhadores. É composta de uma parte geral e mantém anexos, que definem os Limites de Tolerância para agentes físicos, químicos e biológicos, quando é possível quantificar a contaminação do ambiente, ou listando ou mencionando situações em que o trabalho é considerado insalubre qualitativamente. Sobre o tema, é INCORRETO afirmar que:

Resumidamente, um acidente de trabalho é definido pelo Health and Safety Executive (HSE) como um evento que resulta em lesão ou problemas de saúde a um funcionário ou colaborador. Este tipo de situação pode ser causado por uma ampla gama de circunstâncias. De modo geral, qualquer local de trabalho é potencialmente perigoso. Afinal de contas, inúmeros fatores podem causar acidentes, desde esforço excessivo até o manuseio incorreto de ferramentas e materiais perigosos. Entre os fatores mais comuns verificados no Brasil, temos, EXCETO:

Conforme dispõe o art. 19 da Lei nº 8.213/91, “acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho”. Sobre o tema, atribua V para item verdadeiro e F para item falso:

(__) Ao lado da conceituação de acidente de trabalho típico, por expressa determinação legal, as doenças profissionais e/ou ocupacionais equiparam-se a acidentes de trabalho.

(__) Doença do trabalho, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social.

(__) Doença profissional, assim entendida a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, constante da relação mencionada no inciso I, do artigo 20 da citada lei.

(__) O art. 21 da Lei nº 8.213/91 equipara ainda a acidente de trabalho, entre outros, - o acidente ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a morte do segurado, para redução ou perda da sua capacidade para o trabalho, ou produzido lesão que exija atenção médica para a sua recuperação.

Respondidos os itens, a sequência CORRETA é:

De acordo com a Convenção da Organização Internacional do Trabalho – OIT, de Nº 170 – Segurança no Trabalho com Produtos Químicos, a expressão “utilização de produtos químicos no trabalho” implica toda atividade de trabalho que poderia expor um trabalhador a um produto químico, e, dentre outros, abrange, EXCETO:

No período de 1º a 17 de junho de 2011 aconteceu, na sede da OIT, em Genebra, a 100ª Conferência Internacional do Trabalho (CIT). Nesta ocasião, foi finalizada a discussão sobre o tema trabalho decente para as/os trabalhadoras/es domésticas/os, que definiu a adoção de um instrumento internacional de proteção ao trabalho doméstico na forma de uma convenção, intitulada Convenção sobre o Trabalho Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos, 2011 (nº 189), acompanhada de uma Recomendação com o mesmo título (nº 201). De acordo com os artigos 1º e 2º da Convenção de Nº 189, que tratam de definições e cobertura, assinale a alternativa INCORRETA:

A Saúde Ocupacional tem proposta de atuação interdisciplinar e traz em seu bojo a teoria da multicausalidade, na qual um conjunto de fatores de risco é considerado na produção da doença, avaliada através da clínica médica e de indicadores ambientais e biológicos de exposição e efeito. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA.

A Perícia é uma modalidade de prova que exige conhecimento técnico-especializado para a produção de laudos ou autos, relativos às questões sobre a pessoa física, viva ou morta; às coisas ou fatos e que implicam uma apreciação, interpretação e descrição das circunstâncias presumíveis ou de efetivo interesse judiciário. Sobre o tema, leia o enunciado abaixo e responda:

Quando a perícia tem a finalidade apenas de descrever por meio de uma narração, por vezes minuciosa, o que foi observado pelo perito, ou seja, visum et repertum, que, em latim, se traduz em ver e repetir, chamamos de:

A administração dos serviços públicos abrange uma extensa área de atividades e uma vasta gama de formas de execução. O servidor público trabalha em benefício da coletividade, e muitos servidores exercem a função de fiscalizar as condições de trabalho de outras pessoas, visando à promoção e à proteção da saúde. Sobre a saúde do trabalhador no âmbito das instituições públicas, analise os itens abaixo:

I- Possuímos hoje um Estado muito mais complexo, abrangendo um sem número de atividades econômicas, mas que não oferecem riscos à saúde e à segurança do trabalhador no serviço público.

II- A instabilidade e adversidades habituais no trabalho no setor público mobilizam e desestabilizam os investimentos e interesses dos trabalhadores, incessantemente provocando e desafiando, mesclando-se perspectivas e saídas “criativas”, “inventivas”, e também desgastantes, geradoras de sofrimento.

III- Entendemos que a existência de espaços de discussão e busca de compreensão são saídas produtivas, enquanto algumas alternativas ampliam o sofrimento por serem produzidas defesas individuais, como a competição entre os trabalhadores ou até o processo de culpabilizar-se por não conseguir lidar com as situações e adoecer.

IV- Buscando identificar novos referenciais sobre a saúde do trabalhador do serviço público, identificamos ações que estão sendo desenvolvidas no âmbito do funcionalismo público federal.

V- Já existem políticas federais que se expandem entre os estados da federação, como o SIASS – Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor, que reúne áreas de recursos humanos de órgãos do Poder Executivo, de órgãos federais dos estados e técnicos dos serviços de saúde, buscando construir uma Política de Atenção à Saúde.

Analisados os itens, é CORRETO afirmar que:

Pode-se afirmar com clareza que a perícia médica é ato privativo do médico investido em função que assegure a competência legal e administrativa do ato profissional, a fim de contribuir com autoridades administrativas, policiais ou judiciárias na formação de juízos a que estão obrigados. Aplicam-se aos Peritos Médicos todos os deveres e direitos constantes do Código de Ética Médica, bem como as normas dos Conselhos Federal (CFM) e Regionais de Medicina (CRM). Sobre o tema, assinale a alternativa INCORRETA:

Em se tratando da Norma Regulamentadora NR 32, que tem como finalidade estabelecer as diretrizes básicas para a implementação de medidas de proteção à segurança e à saúde dos trabalhadores dos serviços de saúde, bem como daqueles que exercem atividades de promoção e assistência à saúde em geral, podemos afirmar que essa Norma aperfeiçoou:

I- Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA.

II- Programa Permanente de Prevenção de Riscos Laborais – PPPRL.

III- Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO.

IV- Programa de Controle Médico de Saúde do Trabalhador – PCMST.

Estão CORRETOS:

Leia os enunciados e responda:

A literatura oficial identifica o campo da Saúde Ocupacional, como um conjunto de ensinamentos, recomendações e instruções que visam à proteção da vida e da saúde dos trabalhadores, um produto conjunto do trabalho de uma série de integrantes de diversos ramos do saber, como médicos, advogados, sanitaristas, psiquiatras, físicos, engenheiros etc.

A saúde do trabalhador é o campo de práticas e conhecimentos cujo enfoque teórico-metodológico, no Brasil, emerge da Saúde Coletiva, buscando conhecer e intervir nas relações de trabalho e saúde-doença, tendo como referência central o surgimento de um novo ator social: a classe operária industrial.

Sobre os temas dos dois enunciados, assinale a alternativa INCORRETA.

Sobre a relação médico-paciente, analise os itens abaixo:

I- A história da relação médico-paciente revela que no período hipocrático a autoridade e o saber do médico eram incontestáveis e vivia-se uma medicina paternalista. Nos dias atuais, o paciente e sua necessidade premente de recuperar a saúde, sua autonomia e bem-estar, constituem o fundamento essencial da prática clínica.

II- O paciente conhecedor dos fundamentos civilizadores da dignidade e dos direitos humanos e que exercita princípios de autonomia e justiça, anseia por participar ativamente, junto a seu médico, na programação dos cuidados à sua saúde.

III- O paciente descobriu-se dono do seu corpo e do seu destino e quer participar ativamente das tomadas de decisões acerca do seu tratamento, embora isso ainda não seja possível e viável.

IV- Com o grande acesso às informações via internet, o paciente passou a ter acesso a conteúdos médicos. Democraticamente, todos têm possibilidade de acessar informações técnicas detalhadas sobre as possíveis razões do seu adoecimento e a possíveis tratamentos.

V- É o tempo das decisões compartilhadas: médicos e pacientes tomam decisões juntos com base nas melhores evidências disponíveis. Em parceria com seu médico, pacientes são encorajados a considerar as opções diagnósticas ou terapêuticas disponíveis para o seu caso, com seus benefícios e riscos potenciais.

Analisados os itens, é CORRETO afirmar que:

A obtenção dos dados relevantes da evolução temporal das queixas e do exame físico constitui a base da compreensão do ser humano doente. Sobre o tema, assinale a alternativa INCORRETA.

Acerca da avaliação da aprendizagem com um processo contínuo e formativo, é CORRETO afirmar:

A respeito das ideias de Celso Vasconcellos acerca do Projeto Político Pedagógico, assinale a alternativa CORRETA.

No que concerne à Avaliação da aprendizagem como processo contínuo e formativo, leia os itens a seguir e, classifique V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(__)A avaliação formativa trata-se de um feedback reflexivo sobre o percurso da aprendizagem do estudante.

(__)Na avaliação formativa devem ser inclusos todos os elementos importantes de uma unidade de ensino, gerando assim um conceito/nota ao final de cada unidade.

(__)A avaliação formativa tem o objetivo de fazer com que os estudantes evoluam em relação ao estágio em que se encontram.

(__)A avaliação formativa é uma estratégia pedagógica de luta contra fracassos educacionais e diferenças de aprendizagem.

(__)A avaliação formativa se limita a observar. Para tal, dá importância às dificuldades, procura situá-las para as atenuar, tentando descobrir-lhes as causas.

Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

O artigo 208 da Constituição Federal de 1988 trata das garantias pelas quais o dever do Estado com a educação será efetivado. A esse respeito, considere as seguintes afirmações:

I- Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.

II- Atendimento ao educando, apenas na etapa do ensino fundamental, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

III- Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando, quando possível.

IV- Educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade.

Agora, baseado no artigo 208 da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA:

O ato de planejar remonta à trajetória histórica da humanidade. É uma ação natural do ser humano visto que, em seu cotidiano, enfrenta situações que o leva a planejar suas ações diante da natureza e da sociedade. Desse modo, assinale a alternativa CORRETA sobre o planejamento como uma ação coletiva.

O projeto pedagógico ocupa um espaço significativo no processo de gestão educacional e no ambiente escolar. Acerca do projeto pedagógico da escola, leia os itens a seguir e, classifique V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(__)O projeto pedagógico necessita traduzir a vontade política dos dirigentes, por ser uma ferramenta da própria gestão.

(__)O projeto político-pedagógico de uma escola deve constituir-se num verdadeiro processo de conscientização e de formação cívica.

(__)O projeto pedagógico cumpre um papel que é o de contribuir efetivamente para a melhoria do fazer pedagógico e da prática social.

(__)O projeto pedagógico, porquanto ferramenta de gestão, permite, ao mesmo tempo, a expressão de uma vontade política coletiva e um rito de passagem entre a situação atual e a situação desejada.

Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: