A Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações. De acordo com essa Lei, é dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas. Quanto a essas informações, analise os itens a seguir:
I Registro das competências e estrutura organizacional, endereços e telefones das respectivas unidades e horários de atendimento ao público. II Registros de quaisquer repasses ou transferências de recursos financeiros. III Registros de compras de material de informática. IV Informações concernentes a procedimentos licitatórios, inclusive os respectivos editais e resultados, bem como a todos os contratos celebrados. V Relação com os nomes dos principais dirigentes do órgão. VI Respostas a perguntas mais frequentes da sociedade.
Estão CORRETOS

Um Assistente Administrativo da UFPA, lotado na Biblioteca Central, sofreu um acidente de moto e teve que ficar afastado do efetivo exercício de suas atividades por trinta dias. Com base nessa situação hipotética e de acordo com a Lei 8.112 de 1990, no que se refere às Licenças para tratamento de saúde, é CORRETO afirmar:

O Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, instituído pelo Decreto nº 6.029, de 01.02.2007, tem como finalidade promover atividades que dispõem sobre a conduta ética no âmbito do Executivo Federal. Em relação ao Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, é CORRETO afirmar:

De acordo com a Lei nº 11.091/2005, é CORRETO afirmar:

A partir da realização da avaliação, na Universidade Federal do Pará (UFPA), junto aos seus servidores, identificou-se que um Assistente Administrativo da Unidade X não possuía as habilidades e competências necessárias para preparar relatórios e planilhas. O Diretor da Unidade, após analisar o resultado da avaliação do servidor, reuniu com este e propôs um plano de ação para eliminar a lacuna existente entre as atribuições do cargo e as competências e habilidades que o servidor possui. Dentre as ações existentes no plano proposto pelo Diretor, acordado junto ao servidor, existe a participação em um evento de capacitação. O servidor se matriculou em um curso de elaboração de relatórios e planilhas, ofertado pela Coordenadoria de Capacitação e Desenvolvimento da UFPA. O curso foi concluído com sucesso pelo servidor, o qual recebeu o certificado, com a carga horária de 50 horas. Após a realização do curso, o Diretor da Unidade solicitou que o servidor elaborasse o relatório de gestão da Unidade, tarefa essa que não foi concluída. Com base nessa situação hipotética e considerando que o servidor supriu a lacuna identificada na avaliação, é CORRETO afirmar que faltou

De acordo com Lacombe e Heilborn (2008, P. 103), organograma é a representação gráfica simplificada de uma estrutura organizacional, especificando os seus órgãos, seus níveis hierárquicos e as principais relações formais entre eles. Os organogramas de uma organização apresentam-se nas formas horizontais, verticais e circulares. Em relação a esses organogramas, é CORRETO afirmar:

As receitas públicas classificam-se nas seguintes categorias econômicas: correntes e de capital. Em relação às receitas públicas, relacione a coluna 1 com a coluna 2, do quadro abaixo. 


A sequência CORRETA é

O processo orçamentário do Governo Federal compreende a elaboração e execução das leis do Plano Plurianual (PPA), das Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). Em relação ao PPA, LDO e LOA, é CORRETO afirmar:

O Decreto nº 5.378, de 23 de fevereiro de 2005, instituiu o Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização - GESPÚBLICA e o Comitê Gestor do Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização, e dá outras providências. Propor ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão o planejamento estratégico do GESPÚBLICA é uma das competências do Comitê Gestor do Programa Nacional de Gestão Pública, instituído pelo referido Decreto. Outras competências podem ser identificadas, dentre elas: