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De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a hipótese em que é cabível a garantia constitucional do mandado de injunção.
Nos termos do Regimento Geral da Instituição, compete aos Colegiados de Cursos de Graduação e de Programas de Pós-graduação:
De acordo com a referida Lei, o tratamento de dados pessoais sensíveis poderá ser realizado, sem fornecimento de consentimento do titular, nas hipóteses em que for indispensável para:
I. cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
II. tratamento compartilhado de dados necessários à execução, pela administração pública, de políticas públicas previstas em leis ou regulamentos;
III. realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais sensíveis;
IV. exercício regular de direitos, inclusive em contrato e em processo judicial, administrativo e arbitral;
V. procedimentos preliminares ou execução de contrato do qual seja parte o titular;
VI. atendimento aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro;
VII. garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais.
Estão CORRETAS as hipóteses previstas nos itens:
A remoção poderá ocorrer a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração, nas seguintes hipóteses, EXCETO:
I. As disposições da Lei de Improbidade Administrativa são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra dolosamente para a prática do ato de improbidade.
II. Estão sujeitos às sanções da Lei n. 8429/92, os atos praticados contra a Administração Pública ou contra patrimônio de entidades privadas, cuja criação ou custeio, o erário haja concorrido ou concorra.
III. Consideram-se atos de improbidade administrativa as condutas dolosas e culposas, tipificadas nos artigos 9º, 10 e 11 da Lei n. 8429/92.
IV. Os sócios, os cotistas, os diretores e os colaboradores de pessoa jurídica de direito privado não respondem pelo ato de improbidade que venha a ser imputado à pessoa jurídica, salvo se, comprovadamente, houver participação e benefícios diretos, caso em que responderão, nos limites da sua participação.
Assinale a alternativa CORRETA:
Em relação a essa entidade, assinale a alternativa INCORRETA.
I. A Administração deve revogar seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode anulá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.
II. O direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em cinco anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé.
III. Os atos que apresentarem defeitos sanáveis poderão ser convalidados pela própria Administração, por meio de decisão na qual se evidencie que não há lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros.
Está CORRETO o que se afirma:
Considere os subconjuntos A, B, C, e D do conjunto universo U. Sabe-se que:

O diagrama que representa as relações entre os subconjuntos de U, A, B, C, e D é:

Apresenta-se, a seguir, a representação das instalações hidráulicas de um banheiro, sem escala.

Julgue as seguintes proposições sobre as instalações representadas:
I. O sistema foi projetado para abastecer o banheiro por uma coluna vertical de 50 mm de diâmetro e eliminar o esgoto por um tubo de queda de 100 mm.
II. O projeto não apresenta um ramal de ventilação e o abastecimento do banheiro acontece pelo lavatório.
III. O esgoto produzido pelo chuveiro é direcionado para o tubo de queda por uma tubulação de 40 mm.
IV. O projeto não apresenta coluna de abastecimento e todo o esgotamento do banheiro é feito por meio de um tubo de queda de 100 mm.
Assinale a alternativa CORRETA:
Assinale a alternativa INCORRETA:
Assinale a afirmativa CORRETA:
Sobre esse documento, assinale a alternativa INCORRETA:
As ideias de Niemeyer podem ser resumidas em:
Com relação a esses conceitos, é correto afirmar que a infraestrutura verde deve, EXCETO:
O plano diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, voltado a ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes.
Assinale a alternativa INCORRETA: