[...] a Unesco classifica o Brasil com Índice de Desenvolvimento Educacional (IDE) médio, que caminha na direção certa, mas ainda precisa andar muito para alcançar o primeiro grupo dos países com bom nível de educação. (TACIRO; KANNO, 2011, p. 28).

Entre os problemas enfrentados pela educação no Brasil, está o baixo índice de matrícula no ensino fundamental e o alto índice de analfabetismo, sendo que os alunos do ensino médio têm apresentado excelente desempenho nos programas internacionais que avaliam o conhecimento e a capacidade de leitura, e as desigualdades regionais na educação têm sido praticamente inexistentes.

A queda do PIB brasileiro em 2009, representada no gráfico, foi uma consequência direta da crise econômica mundial de 2008, pois o Brasil, entre os países emergentes, foi o mais atingido pelos seus efeitos, aliando-se a esse fato a acirrada e onerosa campanha eleitoral para a presidência da República.

A ideia romântica de que vivemos numa nação livre de preconceito racial se deve muito ao antropólogo pernambucano Gilberto Freyre (1900-1987). Em Casa Grande & Senzala (1933), Freyre defendeu a tese de um antagonismo camarada e harmonioso entre as três principais etnias que constituíram o povo brasileiro: os colonizadores portugueses, os escravos africanos e os indígenas nativos do continente. [...] (FERREIRA, 2010, p. 179).

As diferenças sociais entre as etnias que formam o povo brasileiro foram eliminadas pelas diversas políticas públicas implantadas pelo governo, por ações afirmativas — como a reserva de cotas para negros em todas as universidades públicas e privadas do País — e pelo Programa Bolsa Família, que elevou a expectativa de vida das populações negras e indígenas para o mesmo patamar daquela experimentada pelos brancos e igualou os níveis salariais entre estes e os negros.

O massacre na escola em Realengo, no Rio de Janeiro, repete o modelo de ataques ocorridos em outros países, nos últimos anos. O comportamento de Wellington Menezes de Oliveira assemelha-se ao exibido em matanças anteriores, em aspectos como a busca, na internet, de treinamento e de ideias para o crime, o uso de roupas pretas ou camufladas, o planejamento minucioso do ataque, a admiração por atentados terroristas e a intenção suicida. [...] (TEIXEIRA, 2011, p. 96).

O bullying, fenômeno observado no comportamento de estudantes — em escolas brasileiras e também de outros países — foi um dos fatores apontados, como responsáveis pelo comportamento do ex-aluno que provocou a chacina na escola de Realengo.

A charge refere-se à escassez de mão de obra qualificada, principal fator responsável pelo atraso que ocorre nos preparativos para a Copa do Mundo de 2014, no Brasil, apesar do planejamento eficiente e da solução para o problema da mobilidade urbana durante a competição.

Mais de 80% dos brasileiros vivem em cidades, o que pede políticas para enfrentar os problemas urbanos: falta de habitação, de saneamento, de saúde e de educação.

[...]

O crescimento da população e a ocupação dos terrenos nas grandes cidades e cidades vizinhas levaram ao surgimento de vilarejos e de grandes regiões metropolitanas a partir dos anos 1970 [...]. (MONTOIA, 2010, p. 52-53).

O aprofundamento da desigualdade social é uma das características da urbanização acelerada que levou ao déficit habitacional e à consequente favelização, à falta de infraestrutura e ao aumento da violência urbana, principalmente nas áreas periféricas das grandes cidades brasileiras.

No âmbito da Administração Federal, o controle externo é exercido pela União, através do Congresso Nacional, auxiliado pelo Tribunal de Contas.

O controle interno tem por objetivos avaliar o cumprimento das metas previstas no orçamento, comprovar a legalidade e avaliar os resultados quanto à efetividade da gestão financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da Administração Direta.

Destinando-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a licitação deve ser processada em conformidade com os princípios básicos da legalidade, da pessoalidade, da moralidade, da escolha personalizada, do sigilo e da probidade administrativa.

É dispensável a licitação para a aquisição de bens destinados, exclusivamente, à pesquisa científica e tecnológica com recursos concedidos pela CAPES, FINEP, CNPq ou outras instituições de fomento à pesquisa, credenciadas pelo CNPq para esse fim específico.

Convite é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento, até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

Sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa, a realização de compras no setor público será feita com a adequada caracterização de seu objetivo e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento.

O empenho é o ato emanado de autoridade competente, que cria, para o Estado, obrigação de pagamento pendente, ou não, de implemento de condição, constituindo-se, assim, na garantia de que existe o crédito necessário para a liquidação de um compromisso assumido.

A despesa no setor público passa pelos seguintes estágios que devem ser observados: o empenho e o pagamento.

O desenvolvimento das atividades-fim, técnicas e administrativas obedecerá às diretrizes, objetivos, metas e programas fixados no Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) da Universidade, renovado a prazos de seis anos, proposto pelo Conselho de Curadores e aprovado pelos Conselhos Acadêmicos.

O diretor de determinado órgão baixou portaria para nomear uma Comissão de Inquérito para apuração do abandono de serviço de um servidor. Entre os membros da Comissão, estão três funcionários de nível superior, sendo um deles seu primo, pessoa idônea, muito conhecida por seu caráter e integridade.

Nesse caso, essa composição da Comissão de Inquérito é permitida, uma vez que a lei impede a participação de cônjuge, sem especificar outro grau de parentesco.

Um estudante da UFBA, ao retornar do intercâmbio, deu entrada na Secretaria Geral dos Cursos em um processo de aproveitamento dos estudos realizados no Exterior. Ele anexou os comprovantes de aproveitamento, mas não inseriu no processo os programas das disciplinas cursadas.

Diante do exposto, é correto afirmar:

Caberia ao servidor responsável pelo início do processo orientar o interessado a fim de evitar eventuais falhas.

Um estudante da UFBA, ao retornar do intercâmbio, deu entrada na Secretaria Geral dos Cursos em um processo de aproveitamento dos estudos realizados no Exterior. Ele anexou os comprovantes de aproveitamento, mas não inseriu no processo os programas das disciplinas cursadas.

Diante do exposto, é correto afirmar:

Os programas são desnecessários nesse caso, porque o nome das disciplinas já esclarece o conteúdo ministrado.

Um órgão de determinada instituição pública concedeu um adiantamento a um servidor para efetivação de pequenas despesas, que podem ser efetuadas sem o desenvolvimento de processos licitatórios. O servidor realizou os gastos, mas esqueceu de guardar os comprovantes para a posterior prestação de contas. Muniu-se, então, de comprovantes de outros gastos realizados por um colega, em data anterior ao período do adiantamento.

A partir da análise da situação descrita, é correto afirmar:

A atitude do servidor em forjar os comprovantes é indevida, porque a Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999 estabelece como dever do interessado expor os fatos conforme a verdade.

Um órgão de determinada instituição pública concedeu um adiantamento a um servidor para efetivação de pequenas despesas, que podem ser efetuadas sem o desenvolvimento de processos licitatórios. O servidor realizou os gastos, mas esqueceu de guardar os comprovantes para a posterior prestação de contas. Muniu-se, então, de comprovantes de outros gastos realizados por um colega, em data anterior ao período do adiantamento.

A partir da análise da situação descrita, é correto afirmar:

O diretor do Órgão deve exigir imediata devolução da quantia gasta e, caso o servidor não disponha do recurso, deve abrir processo contra ele.