Questões de Concurso
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Um ato administrativo válido deve observar os requisitos da competência, finalidade, forma, motivo e objeto.
Correlacione as colunas entre o requisito do ato administrativo e o exemplo prático.
Requisito do ato administrativo
1 - A competência exige que o ato administrativo seja praticado por um agente público que detenha a respectiva autoridade legal.
2 - O requisito da finalidade estabelece que todo ato administrativo deve existir para dar cumprimento ao interesse público, conforme disposto na Constituição, nas leis e nos princípios da Administração Pública.
3 - O requisito da forma estabelece que todo ato administrativo é formal e deve respeitar o formato legal estabelecido; a contratação pública não ocorre de maneira informal, como ocorre entre particulares, pois exige um contrato formal que resulta de um processo que observa determinadas regras e procedimentos.
4 - A motivação exige que o ato administrativo seja justificado de acordo com as situações de fato e de direito que levaram à sua prática.
5 - O objeto estabelece como requisito a existência de conteúdo que leve a determinada decisão, ação ou modificação fática.
Exemplo prático
( ) O ato administrativo do chefe que remove um servidor por perseguição política é praticado com desvio de finalidade.
( ) A concessão de uma aposentadoria compulsória é motivada pelo atingimento da idade do agente público, conforme determinação em lei.
( ) O ministro de Estado não dispõe de autoridade legal para editar um Decreto, apenas Portarias.
( ) A demissão de um funcionário a bem do serviço público depende de uma série de formalidades que devem ser observadas antes, ou seja, há todo um processo administrativo disciplinar a ser trilhado.
( ) O ato de aplicar uma multa tem como objeto efetivar uma punição, conforme determinação legal prévia.
Assinale a alternativa que contém a sequência correta.
Com base nesse fundamento, é incorreto afirmar que
É correto afirmar que o servidor celetista
Com base nessa operação e nos conceitos a ela relacionados, é correto afirmar que, quando
Sobre esse software, é correto afirmar que, para selecionar mais de uma célula da planilha, basta usar as teclas
( ) O processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido.
( ) A Comissão exercerá suas atividades com independência e imparcialidade, assegurado o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da administração.
( ) O prazo para a conclusão do processo disciplinar não excederá 90 (noventa) dias, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão, admitida a sua prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem.
( ) O processo disciplinar será conduzido por comissão composta de cinco servidores estáveis designados pelo Reitor, que indicará, dentre eles, o seu presidente que deverá ser ocupante de cargo efetivo superior ou ter nível de escolaridade igual ou superior ao do indiciado.
Assinale a opção com a sequência correta.
“Invenções humanas para melhorar a qualidade de vida desviadas para prejudicar e até matar [automóveis, facas, aviões, etc.] não é um desafio novo.”
Sobre a relação estabelecida entre sujeito e o verbo “ser” no trecho em questão, assinale a afirmativa correta.
“Na noite de terça-feira 10, o motorista de aplicativo Níger Soares, de 38 anos, chegou um pouco mais cedo do trabalho para assistir a Seleção Brasileira jogar contra o Paraguai pelas Eliminatórias da Copa do Mundo. Apaixonado por futebol desde criança, o carioca, com formação em Publicidade, tinha “interesse dobrado” no resultado da partida, pois havia feito uma “fezinha” na vitória da equipe canarinho, que acabou não acontecendo.
É correto afirmar que “havia feito” expressa uma ação
“Em um país onde 43% da população afirma não ter segurança financeira, a consultoria PwC do Brasil mostra que hoje [...] as apostas já equivalem a 76% das despesas mensais com lazer e cultura e a 5% do que é destinado à alimentação.”
Considerando o trecho, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.
I.Não há sinal indicativo de crase nas expressões “a 76% [...]” e “a 5% [...]” e há sinal indicativo de crase no trecho “à alimentação”.
PORQUE
II.A regência dos verbos “equivaler” e “destinar” é diferente. Apenas “destinar” é um verbo transitivo indireto regido pela preposição “a”.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
“Soares não titubeia ao afirmar que a avassaladora chegada das empresas de apostas esportivas online, as chamadas bets, dificultou sua luta contra o vício.”
Os termos que substituem, respectivamente, as palavras “titubeia” e “avassaladora”, mantendo-se o significado original do texto, são: