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I. Os recursos dos Fundos, inclusive aqueles oriundos de complementação da União, serão utilizados pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, no exercício financeiro em que lhes forem creditados, em ações consideradas de manutenção e de desenvolvimento do ensino para a educação básica pública.
II. Compete à Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade aprovar a metodologia de cálculo do custo médio das diferentes etapas, modalidades, duração da jornada e tipos de estabelecimento de ensino da educação básica, elaborada pelo Inep, consideradas as respectivas especificidades e os insumos necessários para a garantia de sua qualidade.
III. Os eventuais saldos de recursos financeiros disponíveis nas contas específicas dos Fundos cuja perspectiva de utilização seja superior a 15 (quinze) dias, deverão ser aplicados em operações financeiras de curto prazo ou de mercado aberto, lastreadas em títulos da dívida pública, na instituição financeira responsável pela movimentação dos recursos, de modo a preservar seu poder de compra.
Sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), e conforme a legislação em vigor, estão corretas as assertivas
A proclamação da educação como direito foi se incorporando ao discurso dominante e, progressivamente, foi sendo também consagrada na ordenação legal, culminando com o disposto na Seção I (Da Educação), integrante do Capítulo III (Da Educação, da Cultura e do Desporto) do TÍTULO VIII (Da Ordem Social) da Constituição Federal vigente, promulgada em 5 de outubro de 1988. E o primeiro dispositivo dessa Seção, o artigo 205, proclama a educação como direito de todos e dever do Estado e da família. Não bastasse a clareza desse enunciado, a norma é reforçada pelos parágrafos 1º e 2º do artigo 208 (idem, p. 182), os quais estabelecem que “o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo” (§1º) e que “o não oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente” (§2º).
Sobre a educação na Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas.
I. A igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola é um dos princípios a partir dos quais o ensino será ministrado.
II. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 2 (dois) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.
III. O ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.
IV. O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições: I - cumprimento das normas gerais da educação nacional; II - autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.
De acordo com o texto da Constituição de 1988 e suas alterações, estão corretas as afirmativas
Considere as disposições gerais:
I. Verificação do rendimento escolar a partir de avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, sem possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar ou avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado.
II. Finalidade de desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.
III. Organização em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.
IV. Carga horária mínima anual de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
V. Reclassificação dos alunos, exceto quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais.
De acordo com a Lei nº 9.394/1996 e suas alterações, as instituições de educação básica, no nível fundamental, devem obedecer às disposições
Quando criança, convivia no interior de São Paulo com o curioso verbo pinchar e ainda o ouço por lá esporadicamente. O sentido da palavra é o de “jogar fora” (pincha fora essa porcaria) ou “mandar embora” (pincha esse fulano daqui). Teria sido uma das muitas palavras que ouvi menos na capital do estado e, por conseguinte, deixei de usar. Quando indago às pessoas se conhecem esse verbo, comumente escuto respostas como “minha avó fala isso”. Aparentemente, para muitos falantes, esse verbo é algo do passado, que deixará de existir tão logo essa geração antiga morrer.
As variações linguísticas são as diversas formas como elementos de uma língua podem se apresentar em uma situação de uso. O trecho acima refere-se a qual variedade linguística?
I. Com certeza fazia oito meses que caía uma gota de chuva em Cuiabá. II. O candidato estudou com livros e mochilas emprestados e se saiu muito bem. III. Como haviam muitas crianças correndo no parque, os policiais se recusaram a agir. IV. Com tantos aumentos de preço já no início do ano, teremos menas alegrias. V. É necessário tolerância entre os homens, pois, sem ela, haverá confusões.
Quais frases apresentam concordância (verbal e nominal) correta de acordo com a língua culta?
( ) A forma verbal existe está na terceira pessoa do singular, porque o verbo existir atua, nessa frase, como verbo impessoal.
( ) A palavra não funciona como advérbio na frase, e em outras situações linguísticas pode ser substantivo, como em Dei-lhe um sonoro não.
( ) A palavra dia é um substantivo comum que não sofre flexão de gênero, mas sim de número.
( ) A palavra ruim é um adjetivo, flexiona-se quanto ao gênero e número.
Assinale a sequência correta.
( ) É responsabilidade da Escola da Infância promover acessibilidade de espaços, materiais, objetos e brinquedos para as crianças com deficiência.
( ) As vivências necessitam ser planejadas, considerando as especificidades das crianças com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.
( ) Os profissionais da educação Infantil não precisam estar preparados para uma prática de sensibilização de todos os envolvidos, basta muito amor e boa vontade.
( ) A Constituição Federal de 1988, em seu Art. 208, garante aos alunos com necessidades especiais o direito à criação de programas de prevenção e atendimento especializado e assistência às famílias responsáveis.
Assinale a sequência correta.
1. Música 2. Dança 3. Artes Plásticas 4. Literatura
( ) Os profissionais da educação promovem experiências com linguagens musicais, oferecendo um repertório musical e objetos sonoros e/ou instrumentos musicais a serem explorados.
( ) A criança da pré-escola faz dobraduras com papel, constrói castelos de cartas, experimenta efeitos de luz e sombra com velas e lanternas.
( ) Os profissionais da educação contam histórias com modulações de voz, imitando as personagens do enredo lido.
( ) A criança faz improvisações corporais com objetos sonoros.
Assinale a sequência correta.