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Q2111128
Direito Tributário Tributos Federais ,
Ano: 2023 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Borda da Mata - MG Prova: BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Fiscal Tributário |
Q2111128 Direito Tributário
O imposto, de competência da União, sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador a entrada destes no território nacional. 20. A base de cálculo do imposto é:
I. Quando a alíquota seja específica, a unidade de medida adotada pela lei tributária.
II. Quando a alíquota seja ad valorem, o preço normal que o produto, ou seu similar, alcançaria, ao tempo da importação, em uma venda em condições de livre concorrência, para entrega no porto ou lugar de entrada do produto no País.
III. Quando se trate de produto apreendido e abandonado, levado a leilão, o preço da arrematação.
Julgue os itens e assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q2111127
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários ,
Ano: 2023 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Borda da Mata - MG Prova: BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Fiscal Tributário |
Q2111127 Direito Tributário
É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
I. Instituir ou majorar tributos sem que a lei o estabeleça, ressalvado, quanto à majoração, o disposto nos artigos 21, 26 e 65 do Código Tributário Nacional.
II. Cobrar imposto sobre o patrimônio e a renda com base em lei posterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponda.
III. Estabelecer limitações ao tráfego, no território nacional, de pessoas ou mercadorias, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais.
Julgue os itens e assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q2111126
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades ,
Ano: 2023 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Borda da Mata - MG Prova: BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Fiscal Tributário |
Q2111126 Direito Tributário
É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, instituir impostos sobre:
I. Patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros. II. Templos de qualquer culto. III. Livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.
Julgue os itens e assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q2111125
Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário ,
Ano: 2023 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Borda da Mata - MG Prova: BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Fiscal Tributário |
Q2111125 Direito Empresarial (Comercial)
Tipos de sociedade empresarial são formas de denominar um grupo de pessoas cujo propósito é exercer uma atividade econômica em conjunto. Dentre os tipos de sociedade, podem ser citadas:
I. Sociedade Simples. II. Empresa Pública. III. Sociedade Limitada. IV. Sociedade de Economia Mista.
São tipos de sociedade:
Alternativas
Q2111124
Direito Tributário Simples Nacional , Legislação do Direito Tributário ,
Ano: 2023 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Borda da Mata - MG Prova: BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Fiscal Tributário |
Q2111124 Direito Tributário
Não poderá se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado previsto na Lei Complementar nº 123/2006, incluído o regime de que trata o art. 12 desta Lei Complementar, para nenhum efeito legal, a pessoa jurídica, exceto:
Alternativas
Q2111123
Direito Tributário Simples Nacional , Tributos Federais ,
Ano: 2023 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Borda da Mata - MG Prova: BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Fiscal Tributário |
Q2111123 Direito Tributário
O Simples Nacional implica o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, dos seguintes impostos e contribuições:
I. IRPJ. II. IPI. III. CSLL.
Julgue os itens e assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q2111122
Direito Empresarial (Comercial) Teoria Geral do Direito Empresarial ,
Ano: 2023 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Borda da Mata - MG Prova: BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Fiscal Tributário |
Q2111122 Direito Empresarial (Comercial)
Considera-se empresa de pequeno porte aquela que:
Alternativas
Q2111121
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Tributos Municipais ,
Ano: 2023 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Borda da Mata - MG Prova: BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Fiscal Tributário |
Q2111121 Direito Tributário
Com base em seus conhecimentos sobre a Lei Complementar nº 116/2003, assinale a alternativa incorreta:
Alternativas
Q2111120
Direito Tributário Tributos Municipais ,
Ano: 2023 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Borda da Mata - MG Prova: BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Fiscal Tributário |
Q2111120 Direito Tributário
O ISS não incide sobre:
I. As exportações de serviços para o exterior do País.
II. A prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações, bem como dos sócios-gerentes e dos gerentes-delegados.
III. O valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários, o valor dos depósitos bancários, o principal, juros e acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras.
Julgue os itens e assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q2111118
Direito Tributário Exclusão do Crédito Tributário ,
Ano: 2023 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Borda da Mata - MG Prova: BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Fiscal Tributário |
Q2111118 Direito Tributário
A isenção consiste em uma norma infraconstitucional que exclui o crédito tributário, impedindo a incidência da norma de tributação. Para tanto, deverá ocorrer antes da prática do fato gerador. Em termos de classificação, podemos dizer que a isenção poderá ser:
I. Geral. II. Específica. III. Total e parcial.
Julgue os itens e assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q2111117
Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário ,
Ano: 2023 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Borda da Mata - MG Prova: BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Fiscal Tributário |
Q2111117 Direito Tributário
A extinção do crédito tributário pode ocorrer nas seguintes modalidades, exceto:
Alternativas
Q2111116
Direito Tributário Competência Tributária , Tributos Federais ,
Ano: 2023 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Borda da Mata - MG Prova: BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Fiscal Tributário |
Q2111116 Direito Tributário
O Brasil está entre os países que mais cobram tributos e impostos de sua população. Para termos uma ideia, algo em torno de 38% da economia nacional é destinado ao pagamento de impostos. Além disso, a tributação no Brasil é complexa e burocrática. O extenso número de taxas e impostos cria dificuldades para que as obrigações com os impostos sejam cumpridas corretamente. Sobre os impostos de competência da União, analise os itens a seguir:
I. IPI. II. Impostos sobre Grandes Fortunas. III. ITR. IV. ITBI.
São impostos de competência da União:
Alternativas
Q2111115
Direito Tributário Competência Tributária , Impostos Estaduais ,
Ano: 2023 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Borda da Mata - MG Prova: BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Fiscal Tributário |
Q2111115 Direito Tributário
Assinale a alternativa que é um imposto de competência estadual.
Alternativas
Q2111114
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias ,
Ano: 2023 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Borda da Mata - MG Prova: BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Fiscal Tributário |
Q2111114 Direito Tributário
O fato gerador do tributo é a ocorrência, em si, que traz a tona a exigência do respectivo ônus para o contribuinte. Há três elementos básicos por trás de cada fato gerador. São eles:
I. Legalidade. II. Economicidade. III. Consequência.
Julgue os itens e assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q2111113
Direito Administrativo Poderes da Administração , Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar ,
Ano: 2023 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Borda da Mata - MG Prova: BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Fiscal de Posturas |
Q2111113 Direito Administrativo
“A prerrogativa conferida à Administração Pública para editar atos gerais para complementar as leis e permitir a sua efetiva aplicação”, refere-se ao:
Alternativas
Q2111112
Direito Administrativo Poderes da Administração , Poder vinculado e discricionário ,
Ano: 2023 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Borda da Mata - MG Prova: BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Fiscal de Posturas |
Q2111112 Direito Administrativo
Qual é o poder que o direito concede à Administração Pública para a prática de atos administrativos com liberdade na escolha de sua conveniência, oportunidade e conteúdo:
Alternativas
Q2111110
Direito Constitucional Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2023 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Borda da Mata - MG Prova: BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Fiscal de Posturas |
Q2111110 Direito Constitucional
O total da despesa com a remuneração dos Vereadores não poderá ultrapassar o montante de quantos por cento da receita do Município:
Alternativas
Q2111109
Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade ,
Ano: 2023 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Borda da Mata - MG Prova: BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Fiscal de Posturas |
Q2111109 Direito Constitucional
São brasileiros:
Alternativas
Q2111108
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República , Fundamentos da República ,
Ano: 2023 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Borda da Mata - MG Prova: BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Fiscal de Posturas |
Q2111108 Direito Constitucional
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I - A singeleza; II - A cidadania; III - A indignidade da pessoa humana; IV - Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; e V - O pluralismo político.
Estão corretas:
Alternativas
Q2111107
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 , Modalidades e Critérios de Julgamento ,
Ano: 2023 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Borda da Mata - MG Prova: BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Fiscal de Posturas |
Q2111107 Direito Administrativo
O nome dado a modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance:
Alternativas
Respostas
1321: E
1322: B
1323: B
1324: E
1325: C
1326: E
1327: A
1328: A
1329: E
1330: C
1331: C
1332: C
1333: A
1334: E
1335: E
1336: A
1337: C
1338: A
1339: D
1340: C
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