Foram encontradas 18.869 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, marque V ou F, conforme as afirmações a seguir sejam verdadeiras ou falsas.
( ) Convenção Coletiva de Trabalho é o acordo de caráter normativo, pelo qual dois ou mais Sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho.
( ) É facultado aos Sindicatos representativos de categorias profissionais celebrar Acordos Coletivos com uma ou mais empresas da correspondente categoria econômica, que estipulem condições de trabalho, aplicáveis no âmbito das empresas ou das acordantes respectivas relações de trabalho.
( ) As Federações e, na falta desta, as Confederações representativas de categorias econômicas ou profissionais poderão celebrar convenções coletivas de trabalho para reger as relações das categorias a elas vinculadas, inorganizadas em Sindicatos, no âmbito de suas representações.
( ) Os Sindicatos só poderão celebrar Convenções ou Acordos Coletivos de Trabalho, por deliberação de Assembléia Geral especialmente convocada para esse fim, consoante o disposto nos respectivos Estatutos, dependendo a validade da mesma do comparecimento e votação, em primeira convocação, de 2/3 (dois terços) dos associados da entidade, se se tratar de Convenção, e dos interessados, no caso de Acordo, e, em segunda, de 1/3 (um terço) dos mesmos.
( ) Não será permitido estipular duração de Convenção ou Acordo superior a 2 (dois) anos.
A seqüência correta, de cima para baixo, é:
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, sobre o trabalho da mulher analise as afirmações a seguir.
I. Para amamentar o próprio filho, até que este complete 6 (seis) meses de idade, a mulher terá direito, durante a jornada de trabalho, a 2 (dois) descansos especiais, de meia hora cada um.
II. Em caso de aborto não criminoso, a mulher terá um repouso remunerado de 1 (uma) semana.
III. No caso de adoção ou guarda judicial de criança até 1 (um) ano de idade, o período de licença-maternidade será de 60 (sessenta) dias.
IV. A empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 120 (cento e vinte) dias, sem prejuízo do salário, mas com possível rescisão contratual.
V. É possível na admissão se exigir atestado ou exame, de qualquer natureza, para comprovação de esterilidade ou gravidez.
Estão corretas apenas as afirmações:
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, quanto ao direito de Férias, é INCORRETO afirmar que:
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é INCORRETO afirmar que:
A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos. Quanto aos direitos políticos, portanto, marque V ou F, conforme as afirmações a seguir sejam verdadeiras ou falsas.
( ) O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos, sendo estes, contudo, inalistáveis.
( ) Não podem alistar-se como eleitores durante o período do serviço militar obrigatório os conscritos.
( ) É condição de elegibilidade, na forma da lei, a idade mínima de trinta anos para Prefeito, Vice-Prefeito.
( ) Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República e os Governadores de Estado podem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.
( ) A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.
A seqüência correta, de cima para baixo, é:
A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Sobre esta, marque V ou F, conforme as afirmações a seguir sejam verdadeiras ou falsas.
( ) É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.
( ) É vedado, sem ressalvas, à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança.
( ) A criação de Municípios se faz por Lei Complementar federal e depende apenas de divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal.
( ) Os Estados podem incorporar-se entre si ou formarem novos Estados ou Territórios Federais bastando aprovação do Congresso Nacional por lei complementar.
( ) É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios recusar fé aos documentos públicos.
A seqüência correta, de cima para baixo, é:
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, quanto aos Municípios, analise as afirmações a seguir.
I. A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal.
II. O controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio dos Tribunais de Contas dos Estados ou do Município ou dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios, onde houver.
III. O parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal.
IV. As contas dos Municípios ficarão, durante cento e vinte dias à disposição de qualquer contribuinte o qual poderá questionar-lhes a legitimidade.
V. É possível a criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais.
Estão corretas apenas as afirmações:
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, quanto ao Poder Legislativo, é INCORRETO afirmar:
É o fato administrativo pelo qual se atribui ao bem público uma destinação pública especial de interesse direto ou indireto da Administração:
Um rio tem condições de receber e depurar certa quantidade de matéria orgânica através de mecanismos naturais. Quando isto ocorre diz-se que houve uma autodepuração. O que ocorre com a água do rio após receber certa quantidade de matéria orgânica?
Para caracterizar uma água, são determinados diversos parâmetros físicos, químicos e biológicos que são indicadores de sua qualidade. A presença de coliformes fecais, o valor da DBO e a sua turbidez são respectivamente indicadores de:
Assinale a única alternativa que está relacionada às características do conjunto de Normas da série ISO 14000.
A aquisição de dados de sensoriamento remoto é feita por meio de equipamentos eletrônicos denominados Sensores Remotos. Em relação aos sensores remotos imageadores assinale a única alternativa correta.
Analise as afirmativas I, II e II (abaixo), relacionadas à série de normas ISO 140000 e assinale a única alternativa correta.
I. A ABNT, que representa o Brasil junto a ISO, preparou 10 (dez) Normas para esta série.
II. Foi elaborada para implementação, pelas empresas, de um Sistema de Gestão Ambiental
III. A NBR ISSO 14001 tem como título “Sistemas da Gestão Ambiental – Requisitos com Orientações para Uso.
Na resolução Nº 357/05 do CONAMA as águas doces podem se classificadas em: Classe especial, Classe 1, 2, 3, 4 e 5. A água que pode ser destinada para o para consumo humano, com necessidade de desinfecção pertence à classe:
Assinale a única alternativa que não está relacionada atividades que provocam o efeito estufa.
Em qual das alternativas abaixo esta definido corretamente o que significa Desenvolvimento Sustentável.
Qual o nome da auditoria do Sistema de Gestão Ambiental (SGA) que é conduzida pelas partes que têm interesse pela organização, tais como clientes ou por outras pessoas em seu nome?
No Brasil tem sido utilizado o Índice de Qualidade da Água (IQA). Analise as afirmativas abaixo e assinale a única alternativa correta.
I. O índice é calculado através de 30 indicadores de qualidade da água.
II. Aos índices indicadores é dado um peso relativo.
III. Quando menor o seu valor maior será a qualidade da água.
De acordo com o artigo 19 da Lei Nº 9985 a Reserva de Fauna é uma área natural com populações animais de espécies nativas, terrestres ou aquáticas, residentes ou migratórias, adequadas para estudos técnicocientíficos sobre o manejo econômico sustentável de recursos faunísticos. Em relação a esta reserva assinale a única alternativa correta.